TJSC - 5043451-54.2022.8.24.0008

1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

MARILISE MARCARINI PETERS

CPF *53.***.*58-04

ALEXANDRE RANIERI PETERS

CPF *01.***.*14-04

Advogados

RUBENS GARCIA

OAB: 005432/SC

CPF *60.***.*90-87

Polo Passivo

Partes

AIG SEGUROS BRASIL S.A.

CNPJ: 33.040.981/0001-50

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

CNPJ: 05.577.343/0001-37

Advogados

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN

OAB: 060578/SC

CPF *40.***.*45-04

JAIRO DE LACERDA

CPF *26.***.*62-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 10:33

    Baixa Definitiva

  • 05/12/2023 10:26

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01JC -> DCJE

  • 04/12/2023 22:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 26/11/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 22/11/2023 07:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 13.511,63

  • 22/11/2023 07:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.026,74

  • 20/11/2023 07:12

    Expedição de Alvará

  • 17/11/2023 09:55

    Juntada - Extrato Subconta - 2400866940<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 17/11/2023 08:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 17/11/2023 08:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 17/11/2023 08:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 16/11/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 13:28

    Despacho

  • 08/11/2023 07:51

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 15:06

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> BNU01JC

  • 07/11/2023 15:05

    Transitado em Julgado

  • 06/11/2023 22:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 06/11/2023 12:06

    Juntada de Petição

  • 23/10/2023 16:22

    Juntada de Petição

  • 23/10/2023 08:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 15.449,38

  • 10/10/2023 13:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 23:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 08/10/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 05/10/2023 11:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 02/10/2023 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 02/10/2023 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 28/09/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 14:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2023 11:13

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/09/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (04/10/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/09/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5043451-54.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 197) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB SC060578) RECORRIDO: MARILISE MARCARINI PETERS (AUTOR) ADVOGADO(A): RUBENS GARCIA (OAB SC005432) RECORRIDO: ALEXANDRE RANIERI PETERS (AUTOR) ADVOGADO(A): RUBENS GARCIA (OAB SC005432) INTERESSADO: AIG SEGUROS BRASIL S.A. (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 10/09/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:30:00</b>

  • 08/09/2023 11:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

  • 08/09/2023 09:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/09/2023 09:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 197

  • 25/08/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 11:16

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 05:04

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

  • 25/08/2023 05:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.

  • 24/08/2023 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 24/08/2023 13:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37

  • 24/08/2023 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 23/08/2023 06:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Recurso Inominado (22/08/2023). Guia: 6257887 Situação: Baixado.

  • 23/08/2023 06:06

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6257887, Subguia 3249252 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.298,95

  • 23/08/2023 05:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/08/2023 05:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/08/2023 05:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 13:53

    Juntada de Petição

  • 21/08/2023 22:29

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 21/08/2023 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 32. Guia: 6257887 Situação: Em aberto.

  • 21/08/2023 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 21/08/2023 14:51

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6257887, Subguia 3249252

  • 21/08/2023 14:50

    Juntada - Guia Gerada - MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. - Guia 6257887 - R$ 1.298,95

  • 06/08/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

  • 27/07/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/07/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/07/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/07/2023 14:58

    Julgado procedente o pedido

  • 23/05/2023 05:33

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2023 22:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 08/05/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 28/04/2023 04:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 14:55

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 11:11

    Despacho

  • 25/04/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 11:10

    Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Mutirão - 24/04/2023 16:20. Refer. Evento 3

  • 20/04/2023 13:27

    Juntada de Petição

  • 20/04/2023 13:25

    Juntada de Petição - MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. (SC060578 - VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN)

  • 28/02/2023 22:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 27/02/2023 09:41

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

  • 16/02/2023 22:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 15/02/2023 16:19

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 14/02/2023 22:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 11/02/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 09/02/2023 12:01

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 09/02/2023 10:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/02/2023 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 09:25

    Audiência de conciliação - designada - Local Mutirão - 24/04/2023 16:20

  • 20/01/2023 13:33

    Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 19/12/2022 14:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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