TJSC - 0901726-44.2017.8.24.0163
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/01/2025 12:57
Baixa Definitiva
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17/12/2024 15:20
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN
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17/12/2024 15:19
Custas Satisfeitas - Parte: MARIA CARDOSO PACHECO
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17/12/2024 15:19
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO
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16/12/2024 14:39
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE
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16/12/2024 14:39
Transitado em Julgado - Data: 16/12/2024
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16/12/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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05/12/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/12/2024 18:18
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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05/12/2024 17:53
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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05/12/2024 09:33
Juntada de Petição
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23/10/2024 15:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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11/10/2024 19:20
Conclusos para decisão
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10/10/2024 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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11/09/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 15:46
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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21/08/2024 18:53
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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13/06/2024 11:31
Conclusos para decisão
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12/06/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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24/04/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 15:43
Despacho
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28/11/2023 16:04
Conclusos para despacho
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27/11/2023 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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14/11/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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02/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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19/09/2023 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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19/09/2023 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/09/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/11/2023
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18/09/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901726-44.2017.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: MARIA CARDOSO PACHECO EDITAL Nº 310048841193 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO MARCOS DECKER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIA CARDOSO PACHECO, cpf: *32.***.*48-15, endereço: Rua José Pedro Fausto, 30, próximo ao bar da Albertina - ILHOTINHA - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 054952.
Valor do Débito: R$ 668,56.
Data do Cálculo: 22/05/2023.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
15/09/2023 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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15/09/2023 11:34
Juntada de Certidão
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15/09/2023 11:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2023
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15/09/2023 11:32
Expedição de Edital
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15/09/2023 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CARDOSO PACHECO. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/09/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 18:41
Determinada a citação
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29/08/2023 18:21
Conclusos para despacho
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23/05/2023 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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25/04/2023 03:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2023 03:56
Juntada de Certidão
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25/04/2023 02:52
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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16/02/2023 15:31
Despacho
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07/02/2023 14:57
Conclusos para despacho
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19/10/2022 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/08/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 14:46
Ato ordinatório praticado
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13/05/2022 15:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
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13/04/2022 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: WAGNER PEREIRA
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12/04/2022 13:58
Expedição de Mandado - CPVACEMAN
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25/02/2022 16:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3035794, Subguia 1659050 - Boleto pago (1/1) - R$ 30,28
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17/02/2022 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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17/02/2022 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/02/2022 08:46
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3035794, Subguia 1659050
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16/02/2022 08:46
Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO - Guia 3035794 - R$ 30,28
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09/02/2022 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2021 17:11
Ato ordinatório praticado
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20/10/2021 13:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
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07/10/2021 18:56
Expedição de ofício - 1 carta
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21/07/2021 16:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 1894581, Subguia 1126748 - Boleto pago (1/1) - R$ 98,71
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06/07/2021 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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06/07/2021 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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05/07/2021 12:55
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1894581, Subguia 1126748
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02/07/2021 15:33
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - CPVACONT -> CPVAUN
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02/07/2021 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/07/2021 15:32
Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO - Guia 1894581 - R$ 98,71
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12/05/2021 14:35
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> CPVACONT
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20/10/2020 18:11
Recebidos os autos
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28/09/2020 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/09/2020 11:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
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27/09/2020 02:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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27/09/2020 02:28
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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10/09/2020 10:56
Pedido citação - Nº Protocolo: WCPB.20.10005234-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/09/2020 10:51
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10/09/2020 08:50
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0661/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 3384
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08/09/2020 20:18
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0661/2020 Teor do ato: Fica intimado o exequente para INFORMAR o CPF do executado para o cálculo de adiantamento de custas processuais, Prazo: 10 dias. Advogados(s): André Moreira Pegorim (OAB 29404/SC
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24/07/2020 19:35
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para INFORMAR o CPF do executado para o cálculo de adiantamento de custas processuais, Prazo: 10 dias.
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29/04/2020 14:55
Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WCPB.20.10002880-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 29/04/2020 14:50
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29/04/2020 09:23
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0254/2020 Data da Publicação: 29/04/2020 Número do Diário: 3291
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27/04/2020 20:51
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0254/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte Exequente para promover a atualização do débito exequendo, englobando a(s) execucional(is) apensada(s). Prazo: 30 dias. Advogados(s): André Moreira Pegorim
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04/09/2019 15:48
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte Exequente para promover a atualização do débito exequendo, englobando a(s) execucional(is) apensada(s). Prazo: 30 dias.
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27/07/2018 22:32
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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19/06/2018 14:51
Certidão emitida - Apenso o processo 1000459-84.2013.8.24.0163 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
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19/06/2018 14:51
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 1000459-84.2013.8.24.0163 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
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14/12/2017 09:45
Decisão interlocutória - SAJ - Dos presentes autos observa-se que o valor da dívida executada nestes autos é inferior a 1 (um) salário mínimo, de modo que, a par do que estabelece a Lei Estadual 14.266/2007, antes de dar prosseguimento ao feito, seria nec
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13/12/2017 17:53
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCPB.17.20003367-7 Tipo da Petição: Pedido de Calculo de Custas Data: 13/12/2017 17:17 Complemento: Prefeitura Municipal de Capivari de Baixo
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13/12/2017 17:53
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCPB.17.20003367-7 Tipo da Petição: Pedido de Calculo de Custas Data: 13/12/2017 17:17 Complemento: Prefeitura Municipal de Capivari de Baixo
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20/11/2017 15:29
Conclusos para despacho
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20/11/2017 15:29
Juntada
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20/11/2017 15:29
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2017
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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