23/08/2025 18:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
23/08/2025 18:23

Transitado em Julgado
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/08/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/08/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
30/07/2025 16:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
30/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2025 23:15

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
29/07/2025 23:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/07/2025 17:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025 Data da sessão: 29/07/2025 09:00
14/07/2025 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5003294-23.2024.8.24.0023/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: VALDELI PATRICIO DUARTE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CLAYTON SILVEIRA FERNANDES (OAB SC044338) APELADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MICHELLE GASTÃO DA ROSA PERDIGÃO PROCURADOR(A): LUCIANO DALLA POZZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.

Desembargador JAIME RAMOS Presidente
11/07/2025 15:57

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
11/07/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
11/07/2025 15:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 29/07/2025 09:00 Sequencial: 26
11/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003294-23.2024.8.24.0023 distribuido para Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 09/07/2025.
09/07/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDELI PATRICIO DUARTE. Justiça gratuita: Indeferida.
09/07/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
09/07/2025 12:51

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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