TJSC - 5014010-39.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2023 12:08
Baixa Definitiva
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05/12/2023 22:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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04/12/2023 12:33
Juntada de Certidão
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29/11/2023 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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29/11/2023 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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28/11/2023 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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28/11/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 11:31
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FNSNIFP
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08/11/2023 11:30
Transitado em Julgado
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07/11/2023 22:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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31/10/2023 22:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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31/10/2023 10:34
Juntada de Petição
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15/10/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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13/10/2023 10:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 23:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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03/10/2023 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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03/10/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 14:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/10/2023 12:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/09/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5014010-39.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 575) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): REINALDO PEREIRA E SILVA PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO RECORRIDO: ANDREIA DE SA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXSSANDER MULLER CAMARGO (OAB SC064817) ADVOGADO(A): FERNANDA ANDRIGHETTI PARENTE (OAB SC059109) ADVOGADO(A): EDSON MARIO ROSA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
17/09/2023 23:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>
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15/09/2023 08:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
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15/09/2023 08:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/09/2023 08:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 575
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28/08/2023 11:52
Conclusos para decisão
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28/08/2023 11:52
Juntada de Certidão
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28/08/2023 08:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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28/08/2023 07:57
Juntada de Petição
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25/08/2023 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 23. Guia: 6294680 Situação: Baixado.
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25/08/2023 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/08/2023 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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25/08/2023 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/08/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/08/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2023 12:23
Julgado procedente o pedido
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22/08/2023 13:19
Conclusos para julgamento
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18/08/2023 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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30/07/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/07/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2023 07:20
Juntada de Petição
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20/07/2023 07:20
Juntada de Petição
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19/07/2023 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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23/06/2023 16:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/06/2023 09:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/06/2023 09:57
Alterado o assunto processual
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21/06/2023 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA DE SA. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/06/2023 11:29
Determinada a citação
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14/06/2023 13:44
Conclusos para despacho
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14/06/2023 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA DE SA. Justiça gratuita: Requerida.
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14/06/2023 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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