27/08/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
27/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 296
26/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 296
25/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:21

Decisão interlocutória
24/08/2025 10:58

Conclusos para decisão
24/08/2025 10:57

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
19/08/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
15/08/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
04/08/2025 14:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11032926, Subguia 5777019 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 170,64
01/08/2025 17:07

Link para pagamento - Guia: 11032926, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5777019&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5777019</a>
01/08/2025 17:07

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS URUBICI - SICOOB CREDIARAUCARIA/SC - Guia 11032926 - R$ 170,64
01/08/2025 16:44

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 283 - Juntada - Guia Gerada - 01/08/2025 16:18:11)
01/08/2025 16:43

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11032202, Subguia 5776573
01/08/2025 16:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 284 - Link para pagamento - 01/08/2025 16:18:13)
30/07/2025 14:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50580727520258240000/TJSC
29/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278
28/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278
26/07/2025 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
25/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:50

Decisão interlocutória
25/07/2025 14:22

Conclusos para decisão
25/07/2025 10:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 270 Número: 50580727520258240000/TJSC
25/07/2025 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
04/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 269, 270
03/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 269, 270
03/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000399-10.2019.8.24.0009/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS URUBICI - SICOOB CREDIARAUCARIA/SCADVOGADO(A): ANDREA SALLES (OAB SC019081)ADVOGADO(A): LEONARDO RAFAEL DE SOUZA (OAB SC019577)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)ADVOGADO(A): FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA (OAB SC023100)EXECUTADO: TANIA REGINA DA CRUZ SCHLEMPERADVOGADO(A): LEANDRO SEVERO CUNHA (OAB SC044646)ADVOGADO(A): RICARDO DIOGO MEDEIROS DE ARAUJO (OAB SC023659) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS URUBICI - SICOOB CREDIARAUCARIA/SC em face de TANIA REGINA DA CRUZ SCHLEMPER.

Deferida a penhora de 6,25% de terreno rural, medindo a área de 55.018,75 m², inscrito no Registro de Imóveis desta Comarca, sob n. 7.406 (evento 200, TERMOPENH1), sobreveio aos autos manifestação da executada, em que alegou a impenhorabilidade do bem por se tratar de pequena propriedade rural.

Em contrapartida, o exequente defende a manutenção da penhora, porquanto não há nos autos comprovação acerca da utilização do bem como único ou principal meio de subsistência da família.

A fim de verificar se se o imóvel penhorado (mat. 7.406) é trabalhado pela executada e/ou por seu núcleo familiar, ou se serve de sustento para a devedora, determinou-se a expedição de mandado de constatação (evento 241, DESPADEC1). É o breve relato.

Decido.

Destaco que a impenhorabilidade é matéria de ordem pública, passível de conhecimento de ofício pelo magistrado.

A alegação de impenhorabilidade do bem, por se tratar de pequena propriedade rural trabalhada pela família, é condizente com a localidade em que o imóvel está situado.

Ainda, trata-se de matéria de relevância constitucional.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.591.298/RJ, relatado pelo Min.

Marco Aurélio Bellize em 14/11/2017, fixou o entendimento de que "a impenhorabilidade da pequena propriedade rural não exige que o débito exequendo seja oriundo da atividade produtiva, tampouco que o imóvel sirva de moradia ao executado e à sua família".

Destaca-se que a proteção conferida à pequena propriedade rural no ordenamento jurídico brasileiro tem fundamento diverso daquela conferida ao bem de família.

Enquanto a primeira busca assegurar um patrimônio mínimo necessário à sobrevivência da família, a segunda tem por finalidade a proteção do direito à moradia, sendo ambas expressões do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

A legislação processual civil brasileira estabeleceu que "a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalha pela família" é impenhorável (CPC, art. 833, caput c/c VIII).

A regulação da caracterização da pequena propriedade rural, por sua vez, foi dada pela Lei nº 8.629 de 1993 que a conceituou como a propriedade "de área de até quatro módulos fiscais, respeitada a fração mínima de parcelamento" (art. 4º, II, alínea a).

Este juízo, em consulta ao sítio eletrônico do Governo Federal na data de hoje, verifica-se que o módulo fiscal no Município de Bom Retiro/SC é igual a 20 hectares.

No caso dos autos, verifica-se que o imóvel rural de propriedade da executada Tânia Regina da Cruz Schlemper, penhorado nestes autos, tem área de 55.018,75 m², inferior a 4 (quatro) módulos fiscais, caracterizada, portanto, a pequena propriedade rural.

Em cumprimento ao mandado de constatação, certificou o Oficial de Justiça (evento 262, AUTO2): Certifico que nas datas de 31/01/2025 e 17/02/2025 estive na loacalidade de Paraíso da Serra e realizei a citação pessoal de TANIA REGINA DA CRUZ SCHLEMPER, nas duas ocasiões ela estava trabalhando na seleção de peras em um galpão que fica no imóvel matriculado sob o n. 7.406 junto ao Registro de Imóveis de Bom Retiro/SC.

Certifico que as peras que estavam sendo selecionadas por TANIA REGINA DA CRUZ SCHLEMPER foram produzidas em pomares existentes no imóvel matriculado sob o n. 7.406 junto ao Registro de Imóveis de Bom Retiro/SC.

Sendo assim, foi possível constatar que TANIA REGINA DA CRUZ SCHLEMPER trabalha em sua propriedade durante a safra de peras e que a venda das frutas serve para parte do sustento dela.

Dou fé.

Contudo, conforme constou da manifestação da própria executada (evento 234.1), verifica-se que reside no exterior (Irlanda) e labora como faxineira.

Além disso é proprietária do imóvel contíguo matriculado sob o n. 7.407, utilizado também para atividade produtiva.

Inclusive, foi afastada a impenhorabilidade de tal área, conforme consta na decisão de evento 188 dos autos n. 0300289-57.2018.8.24.0009/SC.

Assim, a parte executada não logrou êxito em comprovar que a atividade rural exercida no imóvel constitui sua única ou principal fonte de renda.

Em casos semelhantes já decidiu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INTERLOCUTÓRIO QUE REJEITOU A TESE DE IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL RURAL.

INSURGÊNCIA DO EXECUTADO.AVENTADA PRECLUSÃO DO JUÍZO.

REJEIÇÃO.

DECISÃO ANTERIOR QUE TÃO SOMENTE HAVIA CONSIGNADO AS BALIZAS A SEREM UTILIZADAS PARA A ANÁLISE DA IMPENHORABILIDADE.

VIABILIDADE DE DISCUSSÃO DA MATÉRIA EM DECISÃO POSTERIOR.

INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO PRO JUDICATO.RECORRENTE QUE SUSTENTA O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL.

INSUBSISTÊNCIA.

IMÓVEL CARACTERIZADO COMO PEQUENA PROPRIEDADE RURAL.

AUSÊNCIA DE PROVAS, TODAVIA, DE QUE É TRABALHADO PELA FAMÍLIA.

IMÓVEL ARRENDADO A TERCEIROS.

INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO SENTIDO DE QUE A RENDA DECORRENTE DO ARRENDAMENTO CONSTITUIA A ÚNICA OU A PRINCIPAL FONTE DE SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR.

REQUISITOS PARA A IMPENHORABILIDADE NÃO PREENCHIDOS.

DECISÃO ACERTADA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5016604-68.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Osmar Nunes Júnior, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 04-07-2024).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU O PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL RURAL.

RECURSO DA EXECUTADA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA 486 DO STJ.

IMPOSSIBILIDADE.

COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL FOI ARRENDADO PELA EXECUTADA/AGRAVANTE APÓS A DIVISÃO DE BENS EM AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA.

ALEGAÇÃO DE QUE O VALOR AUFERIDO É NECESSÁRIO PARA O PAGAMENTO DAS DESPESAS DE MORADIA DA EXECUTADA/AGRAVANTE.

AFASTADA.

CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL DE IMÓVEL CUJO ENDEREÇO NÃO CORRESPONDE ÀQUELE QUE CONSTA NOS AUTOS COMO ENDEREÇO RESIDENCIAL DA EXECUTADA/AGRAVANTE.

PROVAS QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA COMPROVAR A IMPENHORABILIDADE.

INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA N° 486 DO STJ. PEDIDO DE INCIDÊNCIA DA REGRA PREVISTA NO ART. 833, INCISO VIII, DO CPC.

INVIABILIDADE.

PROTEÇÃO À PEQUENA PROPRIEDADE RURAL TRABALHADA PELA FAMÍLIA.

DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS QUE COMPROVAM A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DO IMÓVEL MEDIANTE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL.

INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE O VALOR AUFERIDO DO ARRENDAMENTO É A ÚNICA OU PRINCIPAL FONTE DE RENDA DA EXECUTADA/AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5026739-76.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 08-02-2024).

Desta forma, diante da falta de provas de que eventual rendimento seja sua única fonte de renda, o imóvel em comento não se caracteriza no conceito de pequena propriedade rural.

Ante o exposto, afasto a impenhorabilidade arguida e mantenho a penhora sobre 6,25% de terreno rural matriculado sob o n. 7.406, inscrito no Registro de Imóveis desta Comarca, sob n. 7.406 Intimem-se.
02/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:12

Decisão interlocutória
07/05/2025 11:37

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
09/04/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
31/03/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 260 Data do cumprimento: 18/03/2025
24/02/2025 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 260 Oficial: CARLOS EDUARDO LEPKALN
21/02/2025 15:48

Expedição de Mandado - BMRCEMAN
21/02/2025 15:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 258 Motivo: Procedo à devolução do mandado, sem cumprimento, a pedido do Cartório.
21/02/2025 15:40

Expedição de Mandado - BMRCEMAN
11/12/2024 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9427621, Subguia 4855649 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 158,02
10/12/2024 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
10/12/2024 14:01

Link para pagamento - Guia: 9427621, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4855649&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4855649</a>
10/12/2024 14:01

Juntada - Guia Gerada - TANIA REGINA DA CRUZ SCHLEMPER - Guia 9427621 - R$ 158,02
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
06/11/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:45

Decisão interlocutória
06/11/2024 13:07

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 244 e 246
17/10/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244 e 246
01/10/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
17/09/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:08

Decisão interlocutória
17/09/2024 11:49

Conclusos para decisão
13/09/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
27/08/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
26/08/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
26/08/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229, 230 e 232
26/07/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 16:30

Expedição de ofício
26/07/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 16:23

Juntado(a)
19/07/2024 15:15

Decisão interlocutória
14/06/2024 14:32

Juntada de Petição
14/06/2024 14:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC039386
12/06/2024 15:54

Juntada de Petição - TANIA REGINA DA CRUZ SCHLEMPER (SC044646 - LEANDRO SEVERO CUNHA)
13/05/2024 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7849883, Subguia 4016312 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
06/05/2024 13:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7849883, Subguia 4016312
06/05/2024 13:50

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS URUBICI - SICOOB CREDIARAUCARIA/SC - Guia 7849883 - R$ 27,12
06/05/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
29/04/2024 13:03

Conclusos para decisão
29/04/2024 11:02

Juntada de Petição
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
16/04/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7639724, Subguia 3913331 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 474,06
04/04/2024 18:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7639724, Subguia 3913331
04/04/2024 18:58

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS URUBICI - SICOOB CREDIARAUCARIA/SC - Guia 7639724 - R$ 474,06
04/04/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199, 201 e 203
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 203
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
11/03/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 205
11/03/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
11/03/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
11/03/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:31

Expedição de Termo/auto de Penhora
07/03/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:33

Decisão interlocutória
05/03/2024 09:25

Juntada de Petição
15/02/2024 17:53

Conclusos para decisão
14/02/2024 22:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 189
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 189
17/01/2024 16:09

Juntada de Petição
11/01/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
11/01/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
11/01/2024 13:52

Juntada de Petição - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS URUBICI - SICOOB CREDIARAUCARIA/SC (SC019600 - RODRIGO DE ASSIS HORN / SC023100 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA / SC019081 - ANDREA SALLES)
10/01/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 14:21

Decisão interlocutória
13/12/2023 15:04

Conclusos para decisão
13/12/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
17/11/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:00

Juntado(a)
23/10/2023 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
23/10/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
19/10/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 16:12

Decisão interlocutória
16/10/2023 13:52

Conclusos para decisão
13/10/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
13/10/2023 02:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
20/09/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
13/09/2023 15:26

Juntado(a)
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
29/08/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 19:11

Decisão interlocutória
22/08/2023 16:24

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 158
22/08/2023 15:33

Juntada de Petição
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 158
27/07/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 14:40

Juntado(a)
12/06/2023 10:56

Decisão interlocutória
09/06/2023 08:44

Conclusos para decisão
06/06/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
08/05/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 18:38

Juntado(a)
04/04/2023 17:46

Decisão interlocutória
04/04/2023 12:17

Conclusos para decisão
04/04/2023 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
16/03/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BMRUN
14/03/2023 15:27

Juntada de Ordem Cumprida - (TANIA REGINA DA CRUZ SCHLEMPER)
14/03/2023 04:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
03/03/2023 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
31/01/2023 19:18

Remetidos os Autos - BMRUN -> FNSCONV
30/01/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 18:02

Decisão interlocutória
30/01/2023 13:14

Conclusos para decisão
30/01/2023 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
15/12/2022 16:05

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50017779320228240009/SC
12/12/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
27/11/2022 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/11/2022 12:53

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001777-93.2022.8.24.0009/SC - ref. ao(s) evento(s): 121
11/11/2022 12:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/11/2022 12:52:18)
11/11/2022 12:52

Juntado(a)
11/11/2022 12:39

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001777-93.2022.8.24.0009/SC - ref. ao(s) evento(s): 17
11/11/2022 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 17:02

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50017779320228240009/SC
08/11/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 15:26

Decisão interlocutória
03/11/2022 15:18

Conclusos para decisão
01/11/2022 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
27/09/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
27/09/2022 14:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50017779320228240009
27/09/2022 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
08/09/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
25/08/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 17:56

Decisão interlocutória
24/08/2022 16:19

Conclusos para decisão
17/08/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
19/07/2022 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
19/07/2022 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
19/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/07/2022 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/07/2022 Prazo do edital: 17/08/2022 Prazo de citação/intimação: 08/09/2022
18/07/2022 17:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2022
18/07/2022 17:55

Expedição de Edital - citação
14/07/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 17:45

Decisão interlocutória
13/07/2022 13:58

Conclusos para decisão
13/07/2022 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/06/2022 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/06/2022 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/06/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 12:20

Juntada de Certidão
20/06/2022 11:29

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
17/06/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022 17:25

Decisão interlocutória
17/06/2022 14:19

Conclusos para decisão
17/06/2022 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
17/06/2022 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/06/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
12/05/2022 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/05/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 19:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
25/04/2022 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: RITA DE CASSIA BIDIGARAY SORIA
25/04/2022 14:07

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
17/01/2022 16:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2864027, Subguia 1572422 - Boleto pago (1/1) - R$ 26,16
11/01/2022 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
11/01/2022 16:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2864027, Subguia 1572422
11/01/2022 16:10

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS URUBICI - SICOOB CREDIARAUCARIA/SC - Guia 2864027 - R$ 26,16
02/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/11/2021 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 15:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
11/11/2021 15:13

Juntada de Certidão
30/04/2021 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: TAYLA KAROLINI WICHWSKI SILVA
30/04/2021 17:24

Expedição de Mandado - BMRCEMAN
29/04/2021 16:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1533634, Subguia 948724 - Boleto pago (1/1) - R$ 190,60
28/04/2021 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/04/2021 10:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1533634, Subguia 948724
22/04/2021 10:23

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS URUBICI - SICOOB CREDIARAUCARIA/SC - Guia 1533634 - R$ 190,60
04/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/03/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2020 16:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
06/12/2020 15:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
06/12/2020 15:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
25/11/2020 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: TAYLA KAROLINI WICHWSKI SILVA
25/11/2020 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: TAYLA KAROLINI WICHWSKI SILVA (por substituição em 27/11/2020 08:18:21)
20/11/2020 18:58

Expedição de Mandado - BMRCEMAN
20/11/2020 18:58

Expedição de Mandado - BMRCEMAN
19/10/2020 10:07

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 166,60
18/10/2020 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/10/2020 10:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
12/10/2020 10:14

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS URUBICI - SICOOB CREDIARAUCARIA/SC Guia nº 813.888 - R$ 163,60
10/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/09/2020 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 15:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36 Motivo: Certifico que, devolvo o presente para complementação de diligência, uma vez que o valor recolhido não corresponde à localidade constante no mandado.
22/09/2020 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: TAYLA KAROLINI WICHWSKI SILVA
22/09/2020 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: TAYLA KAROLINI WICHWSKI SILVA
24/07/2020 18:58

Expedição de Mandado - BMRCEMAN
24/07/2020 18:56

Expedição de Mandado - BMRCEMAN
18/05/2020 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/05/2020 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
18/05/2020 08:11

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 56,44
13/05/2020 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2020 16:36

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/05/2020 20:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
11/05/2020 20:26

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS URUBICI - SICOOB CREDIARAUCARIA/SC Guia nº 315.632 - R$ 56,44
16/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
06/04/2020 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2020 17:29

Juntada de Certidão
29/01/2020 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
16/12/2019 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2019 17:53

Ato ordinatório praticado
15/12/2019 11:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
06/12/2019 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: Danielle Kirsten Reis
06/12/2019 14:23

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
05/12/2019 13:04

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 22,72
05/12/2019 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/11/2019 09:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
28/11/2019 09:55

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS URUBICI Guia nº 122.125 - R$ 22,72
12/11/2019 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
11/11/2019 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2019 16:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 18:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
01/11/2019 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: CATIA CABRAL DE SOUZA (por substituição em 05/11/2019 16:45:25)
30/10/2019 16:55

Expedição de Mandado - BMRCEMAN
29/10/2019 19:22

Despacho/Decisão - Determina Citação
29/10/2019 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/10/2019 15:09

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 304,19
24/10/2019 18:17

Juntada de Petição
21/10/2019 17:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
21/10/2019 17:34

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS URUBICI Guia nº 86.530 - R$ 304,19
21/10/2019 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00