TJSC - 5007790-02.2023.8.24.0033

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRA THOMAZ

CPF *13.***.*37-06

DAIANE ISABEL THOMAZ

CPF *11.***.*17-25

Advogados

SERGIO LIMA DOS ANJOS VIRTUOSO

OAB: 059429/SC

CPF *05.***.*31-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 10:24

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012938-56.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12

  • 10/06/2025 13:27

    Baixa Definitiva

  • 09/06/2025 16:55

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 16:51

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 16:48

    Juntado(a)

  • 28/03/2025 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 28/03/2025 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 27/03/2025 16:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/03/2025 16:42

    Expedição de ofício

  • 21/03/2025 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 21/03/2025 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 21/03/2025 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2025 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2025 14:34

    Decisão interlocutória

  • 14/11/2024 15:25

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 18:03

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 06/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 26/09/2024 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 18:51

    Juntado(a)

  • 16/08/2024 12:22

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 150

  • 16/08/2024 11:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150<br>Data do cumprimento: 09/08/2024

  • 12/08/2024 12:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 12/08/2024 12:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 08/08/2024 13:57

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI01CR

  • 08/08/2024 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/09/2024. Parte DAIANE ISABEL THOMAZ, Guia 8525934, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.f

  • 08/08/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 13:57

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DAIANE ISABEL THOMAZ - Guia 8525934 - R$ 894,12

  • 08/08/2024 13:57

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 07/08/2024 16:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150<br>Oficial: MARCELO BERENSTEIN

  • 07/08/2024 15:54

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI01CR -> DCJE

  • 07/08/2024 15:54

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 07/08/2024 15:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/07/2024 15:45

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAIANE ISABEL THOMAZ - CONDENADO

  • 01/07/2024 15:43

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAIANE ISABEL THOMAZ - CONDENADO - PRESO

  • 01/07/2024 15:16

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 01/07/2024 14:06

    Juntado(a)

  • 12/06/2024 16:31

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 12/06/2024 16:31

    Juntado(a)

  • 12/06/2024 16:30

    Transitado em Julgado para o Réu - DAIANE ISABEL THOMAZ<br>Data: 08/05/2024

  • 10/05/2024 16:05

    Juntado(a)

  • 10/05/2024 16:03

    Juntado(a)

  • 08/05/2024 09:16

    Recebidos os autos - TJSC -> IAI01CR Número: 50077900220238240033/TJSC

  • 21/03/2024 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5007790-02.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: DAIANE ISABEL THOMAZ (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO LIMA DOS ANJOS VIRTUOSO (OAB SC059429) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de março de 2024.

    Desembargador CID GOULART Presidente

  • 08/11/2023 17:07

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50077900220238240033/TJSC

  • 05/10/2023 15:40

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50077900220238240033/TJSC

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de outubro de 2023, quinta-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5007790-02.2023.8.24.0033/SC (Pauta - Revisor: 32) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI REVISOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA APELANTE: DAIANE ISABEL THOMAZ (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO LIMA DOS ANJOS VIRTUOSO (OAB SC059429) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de setembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente

  • 28/08/2023 12:49

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI01CR -> TJSC

  • 25/08/2023 17:27

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 121<br>Data do cumprimento: 25/08/2023

  • 25/08/2023 13:22

    Juntado(a)

  • 25/08/2023 12:49

    Juntado(a)

  • 25/08/2023 09:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/08/2023 13:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/08/2023 12:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/08/2023 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/08/2023 14:09

    Juntado(a)

  • 11/08/2023 14:15

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DAIANE ISABEL THOMAZ<br>Data: 08/08/2023

  • 11/08/2023 12:50

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALESSANDRA THOMAZ - EXCLUÍDA

  • 09/08/2023 18:07

    Expedição de alvará de soltura

  • 09/08/2023 18:06

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(DAIANE ISABEL THOMAZ)

  • 09/08/2023 17:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: DEISY CRISTIANI PALUMBO DOS SANTOS

  • 09/08/2023 17:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRA THOMAZ. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 09/08/2023 16:33

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 09/08/2023 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 09/08/2023 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 09/08/2023 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 09/08/2023 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 08/08/2023 19:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 08/08/2023 19:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 08/08/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 17:40

    Decisão interlocutória

  • 07/08/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2023 21:34

    Juntada de Petição

  • 06/08/2023 21:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 06/08/2023 21:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 02/08/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 01/08/2023 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 01/08/2023 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 01/08/2023 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 27/07/2023 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 15:56

    Determinada a intimação

  • 27/07/2023 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 97 Parte Isenta

  • 27/07/2023 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 27/07/2023 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 27/07/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 13:22

    Juntado(a)

  • 27/07/2023 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/07/2023 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/07/2023 10:46

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 18/07/2023 14:48

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2023 23:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 86

  • 16/07/2023 23:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 12/07/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 20:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 11/07/2023 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 11/07/2023 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 04/07/2023 16:22

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 03/07/2023 17:00. Refer. Evento 26

  • 04/07/2023 12:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 04/07/2023 12:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 03/07/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 03/07/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 03/07/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 03/07/2023 18:42

    Decisão interlocutória

  • 03/07/2023 10:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 03/07/2023

  • 02/07/2023 20:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 02/07/2023 20:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 30/06/2023 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 30/06/2023 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 30/06/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 22/06/2023 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 21/06/2023 21:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 21:09

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2023 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 21/06/2023 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 20/06/2023 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 20/06/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 20/06/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 20/06/2023 17:14

    Expedição de ofício

  • 19/06/2023 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 19/06/2023 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 19/06/2023 16:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: DEISY CRISTIANI PALUMBO DOS SANTOS (por substituição em 22/06/2023 13:25:51)

  • 19/06/2023 16:50

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 19/06/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 19/06/2023 16:41

    Expedição de ofício

  • 19/06/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 16:36

    Expedição de Mandado

  • 09/06/2023 11:06

    Juntada de Petição

  • 09/06/2023 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 07/06/2023 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 29/05/2023 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 29/05/2023 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 29/05/2023 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 29/05/2023 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 29/05/2023 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 29/05/2023 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 29/05/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 15:31

    Despacho

  • 29/05/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 26/05/2023 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 26/05/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2023 11:40

    Decisão interlocutória

  • 24/05/2023 12:56

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 03/07/2023 17:00

  • 23/05/2023 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 23/05/2023 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 20/05/2023 21:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 20/05/2023 21:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 19/05/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 15:55

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007580-48.2023.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 43, 47

  • 11/05/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 22:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

  • 25/04/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 13:14

    Juntado(a)

  • 25/04/2023 12:22

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 17:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 04/04/2023

  • 03/04/2023 14:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: MARCELA DONATELLI DO CARMO

  • 03/04/2023 14:10

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 03/04/2023 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 03/04/2023 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 31/03/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2023 17:47

    Recebida a denúncia

  • 31/03/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 16:43

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAIANE ISABEL THOMAZ - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 31/03/2023 16:36

    Distribuído por dependência - Número: 50075804820238240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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