25/08/2025 17:05

Baixa Definitiva
25/08/2025 17:05

Juntada de Certidão
25/08/2025 17:04

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
25/08/2025 17:04

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
25/08/2025 17:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THOMAS ADDAMS MOREIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
08/07/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/07/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/07/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
30/06/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
30/06/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/06/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
30/06/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
30/06/2025 00:00

Intimação

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5002910-18.2024.8.24.0037/SCINDICIADO: THOMAS ADDAMS MOREIRAADVOGADO(A): FELIPE MAXWELL BRANCO STONA (OAB SC068259)SENTENÇAFace o cumprimento das condições impostas no Acordo de Não Persecução Penal, com fundamento no art. 28-A § 13, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de THOMAS ADDAMS MOREIRA, qualificado nos autos, em relação ao fato delituoso.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dispenso a intimação da parte ré, pela inexistência de interesse recursal no caso de sentença absolutória própria e/ou extintiva da punibilidade (STJ - AgRg no HC n. 878.278/SC, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 1/7/2024, DJe de 3/7/2024) e pela ausência de prejuízo gerador de nulidade (art. 593 do CPP).

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.
27/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 18:45

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
25/06/2025 14:48

Conclusos para julgamento
25/06/2025 14:48

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
25/06/2025 14:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001031-39.2025.8.24.0037/SC - ref. ao(s) evento(s): 16
25/02/2025 17:45

Juntada de Petição
21/02/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/02/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/02/2025 17:28

Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
13/02/2025 17:28

Juntado(a)
13/02/2025 17:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THOMAS ADDAMS MOREIRA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
13/02/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/02/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:12

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
13/02/2025 15:41

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - VRG de Caçador - 13/02/2025 14:00. Refer. Evento 28
10/02/2025 18:42

Conclusos para decisão
04/02/2025 17:16

Juntado(a)
16/01/2025 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 16/01/2025
09/01/2025 16:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TAINA GABRIELA ZIERO - EXCLUÍDA
09/01/2025 16:43

Juntada de Petição
08/01/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/01/2025 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER
29/12/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/12/2024 13:33

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
19/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:20

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - redesignada - Local Sala de Audiências - VRG de Caçador - 13/02/2025 14:00. Refer. Evento 27
19/12/2024 13:18

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências - VRG de Caçador - 13/02/2025 16:00
03/12/2024 18:52

Juntado(a)
03/12/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/12/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/12/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAINA GABRIELA ZIERO. Justiça gratuita: Não requerida.
01/12/2024 15:23

Despacho
27/11/2024 15:17

Juntada de Petição
23/10/2024 22:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC068775
11/10/2024 22:20

Conclusos para decisão
11/10/2024 13:41

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JCACR01 para VRG01CDR01) - Resolução TJ N. 35 de 4 de setembro de 2024
09/10/2024 16:04

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara Criminal de Joaçaba - 04/10/2024 15:30. Refer. Evento 10
07/10/2024 16:05

Juntada de Petição
18/09/2024 16:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 18/09/2024
07/08/2024 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI
06/08/2024 15:28

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
19/07/2024 15:26

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal de Joaçaba - 04/10/2024 15:30
18/07/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/07/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 14:51

Determinada a intimação
16/07/2024 13:14

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:53

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/07/2024 12:53

Juntada de Petição
18/06/2024 15:10

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/06/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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