TJSC - 5046593-56.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2024 12:39
Baixa Definitiva
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24/01/2024 07:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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24/01/2024 07:37
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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24/01/2024 07:37
Custas Satisfeitas - Parte: GLAUCE CASTILHO
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24/01/2024 07:37
Custas Satisfeitas - Parte: GABRIEL BERTERRETCHE CURTI
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23/01/2024 11:16
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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23/01/2024 11:16
Transitado em Julgado
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23/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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29/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51
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03/11/2023 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/10/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2023 20:08
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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24/10/2023 20:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/10/2023 20:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/10/2023 12:50
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0103
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16/10/2023 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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13/10/2023 02:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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06/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>
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06/10/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5046593-56.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: GABRIEL BERTERRETCHE CURTI ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS RODOLFO (OAB SC015001) AGRAVANTE: GLAUCE CASTILHO ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS RODOLFO (OAB SC015001) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: TERRATUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): JUSSARA APARECIDA PALLAORO INTERESSADO: NATÁLIA BERTERRETCHE CURTI INTERESSADO: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de outubro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
05/10/2023 17:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023
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05/10/2023 11:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 109
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05/10/2023 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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02/10/2023 10:48
Retirado de pauta
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30/09/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/09/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/09/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>
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15/09/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5046593-56.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: GABRIEL BERTERRETCHE CURTI ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS RODOLFO (OAB SC015001) AGRAVANTE: GLAUCE CASTILHO ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS RODOLFO (OAB SC015001) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: TERRATUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): JUSSARA APARECIDA PALLAORO INTERESSADO: NATÁLIA BERTERRETCHE CURTI INTERESSADO: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de setembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
14/09/2023 16:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023
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14/09/2023 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/09/2023 16:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 108
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13/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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19/08/2023 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/08/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/08/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/08/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/08/2023 15:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
-
10/08/2023 15:40
Não Concedida a tutela provisória
-
08/08/2023 12:00
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103
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08/08/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 412053, Subguia 82203 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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08/08/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 414318, Subguia 82525 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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07/08/2023 19:24
Juntada de Petição
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07/08/2023 18:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 414318, Subguia 82525
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07/08/2023 18:57
Juntada - Guia Gerada - GLAUCE CASTILHO - Guia 414318 - R$ 635,09
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07/08/2023 14:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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07/08/2023 14:02
Despacho
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04/08/2023 18:43
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103
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04/08/2023 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/08/2023 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/08/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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04/08/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2023 14:52
Despacho
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04/08/2023 14:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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04/08/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2023 10:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 412053, Subguia 82203
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03/08/2023 10:35
Juntada - Guia Gerada - GABRIEL BERTERRETCHE CURTI - Guia 412053 - R$ 635,09
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03/08/2023 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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03/08/2023 10:35
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 171 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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