TJSC - 5053721-76.2024.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 12:57
Baixa Definitiva
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01/09/2025 08:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> JVE03FP
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01/09/2025 08:32
Transitado em Julgado
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30/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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21/08/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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09/08/2025 21:56
Juntada de Petição
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08/08/2025 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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08/08/2025 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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30/07/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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29/07/2025 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2025 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2025 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2025 22:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2025 14:30
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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14/07/2025 02:42
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b>
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14/07/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 29/07/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 29/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5053721-76.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 234) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): VANESSA WEIRICH PROCURADOR(A): ALESSANDRA TONELLI RECORRIDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA RECORRIDO: MARIA CLARA AUER DE FRANCA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
11/07/2025 13:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
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11/07/2025 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/07/2025 12:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 234
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02/07/2025 17:14
Conclusos para decisão
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02/07/2025 17:12
Juntada de Certidão
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02/07/2025 16:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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02/07/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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02/07/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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02/07/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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30/06/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 18:01
Despacho
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10/06/2025 20:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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10/06/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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04/06/2025 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 27. Guia: 10568543 Situação: Baixado.
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04/06/2025 16:25
Conclusos para despacho
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04/06/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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02/06/2025 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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30/05/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 17:41
Julgado procedente o pedido
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13/03/2025 12:10
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CLARA AUER DE FRANCA. Justiça gratuita: Deferida.
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12/03/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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27/02/2025 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/02/2025 00:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/02/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/12/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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13/12/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/12/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/12/2024 09:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/12/2024 18:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/12/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 18:57
Concedida a tutela provisória
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06/12/2024 17:17
Alterado o assunto processual - De: Despesa - Para: OUTROS
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06/12/2024 17:14
Conclusos para decisão
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06/12/2024 15:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/12/2024 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CLARA AUER DE FRANCA. Justiça gratuita: Requerida.
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06/12/2024 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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