TJSC - 5040472-12.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ELIEZER GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 043149/DF

CPF *23.***.*69-77

Polo Passivo

Partes

SALETE MARIA ULIANA

CPF *96.***.*75-68

Advogados

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB: 016298/SC

CPF *26.***.*84-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 13:37

    Baixa Definitiva

  • 20/03/2024 13:36

    Baixa Definitiva

  • 20/03/2024 13:28

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 20/03/2024 13:28

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 20/03/2024 13:28

    Custas Satisfeitas - Parte: SALETE MARIA ULIANA

  • 12/03/2024 10:40

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 12/03/2024 10:27

    Transitado em Julgado

  • 12/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 09/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 25/01/2024 08:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 24/01/2024 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 24/01/2024 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 24/01/2024 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 24/01/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/01/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/01/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/01/2024 21:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 23/01/2024 21:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/01/2024 14:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 01/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 14:00</b>

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5040472-12.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ELIEZER GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: SALETE MARIA ULIANA ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR(A): CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de novembro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 30/11/2023 15:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/12/2023

  • 30/11/2023 15:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 13

  • 30/11/2023 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 25/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 10/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 25/10/2023 19:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 25/10/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/10/2023 13:10

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102

  • 20/10/2023 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 13/10/2023 02:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 21:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 05/10/2023 07:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 04/10/2023 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 04/10/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 18:38

    Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI

  • 03/10/2023 18:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2023 14:03

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 15/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5040472-12.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ELIEZER GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: SALETE MARIA ULIANA ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR(A): CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de setembro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 14/09/2023 16:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023

  • 14/09/2023 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/09/2023 16:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 81

  • 23/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 22/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 12/07/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/07/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14

  • 12/07/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 11/07/2023 07:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 10/07/2023 23:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/07/2023 10:36

    Concedida a tutela provisória

  • 05/07/2023 17:31

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0504 para GPUB0102) - processo: 00636652920108240023

  • 05/07/2023 17:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DCDP

  • 05/07/2023 17:25

    Determina redistribuição por incompetência

  • 05/07/2023 17:11

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0504

  • 05/07/2023 17:11

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 17:10

    Alterado o assunto processual

  • 05/07/2023 16:23

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0504 -> DCDP

  • 05/07/2023 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 05/07/2023 16:17

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 108 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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