TJSC - 0029230-13.2012.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/07/2025 11:16 Baixa Definitiva 
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                                            15/07/2025 03:09 Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 196 
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                                            14/07/2025 10:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196 
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                                            14/07/2025 10:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 
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                                            14/07/2025 02:43 Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 190 
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                                            14/07/2025 02:25 Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 196 
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                                            14/07/2025 00:00 Intimação Procedimento Comum Cível Nº 0029230-13.2012.8.24.0038/SCAUTOR: JACKSON FERREIRA DO VALEADVOGADO(A): OSMAR HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR (OAB SC007676)DESPACHO/DECISÃOÀ luz da ausência de impugnação da parte credora com relação ao valor depositado, declaro satisfeita a obrigação.
 
 Alvarás expedidos.
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                                            11/07/2025 17:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/07/2025 17:27 Despacho 
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                                            11/07/2025 11:12 Conclusos para despacho 
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                                            11/07/2025 02:09 Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 190 
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                                            11/07/2025 00:00 Intimação Procedimento Comum Cível Nº 0029230-13.2012.8.24.0038/SC AUTOR: JACKSON FERREIRA DO VALEADVOGADO(A): OSMAR HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR (OAB SC007676) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito.
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                                            10/07/2025 16:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190 
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                                            10/07/2025 16:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 
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                                            10/07/2025 13:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/07/2025 13:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/05/2025 11:03 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.610,18 
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                                            29/05/2025 11:03 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 36.101,82 
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                                            27/05/2025 14:05 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Schiefler Fontes em 14/04/2025 11:04:31 
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                                            27/05/2025 14:05 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Schiefler Fontes em 14/04/2025 11:04:35 
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                                            27/05/2025 14:01 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.608,45 
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                                            27/05/2025 14:01 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 36.084,52 
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                                            30/04/2025 18:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178 
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                                            25/04/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169 
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                                            24/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 
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                                            14/04/2025 11:04 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 5222 - JACKSON FERREIRA DO VALE - R$ 33.857,57 
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                                            14/04/2025 11:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            14/04/2025 11:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/04/2025 11:04 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 5223 - ADVOCACIA OSMAR HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR - R$ 3.385,75 
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                                            10/04/2025 10:46 Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 29/01/2025 12:38:18) 
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                                            10/04/2025 10:45 Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 29/01/2025 12:38:23) 
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                                            10/04/2025 10:45 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor cancelada (evento 159) 
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                                            10/04/2025 10:45 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor cancelada (evento 158) 
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                                            12/03/2025 14:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168 
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                                            09/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169 
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                                            27/02/2025 10:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            27/02/2025 10:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            27/02/2025 10:42 Decisão interlocutória 
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                                            13/02/2025 15:10 Conclusos para despacho 
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                                            11/02/2025 06:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161 
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                                            11/02/2025 06:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 
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                                            11/02/2025 06:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160 
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                                            11/02/2025 06:26 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 
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                                            06/02/2025 13:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            06/02/2025 12:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            20/01/2025 15:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155 
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                                            20/01/2025 15:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 
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                                            16/01/2025 16:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/01/2025 16:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/01/2025 15:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148 
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                                            20/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 
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                                            14/12/2024 00:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149 
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                                            14/12/2024 00:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 
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                                            10/12/2024 19:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/12/2024 19:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/12/2024 19:17 Decisão interlocutória 
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                                            07/11/2024 14:55 Conclusos para despacho 
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                                            01/11/2024 13:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143 
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                                            10/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 
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                                            30/09/2024 10:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/09/2024 10:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/09/2024 18:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139 
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                                            23/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 
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                                            13/08/2024 15:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/08/2024 14:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133 
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                                            20/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 
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                                            12/07/2024 19:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134 
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                                            12/07/2024 19:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 
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                                            10/07/2024 15:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/07/2024 15:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/07/2024 15:14 Despacho 
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                                            08/07/2024 09:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121 
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                                            27/06/2024 10:04 Conclusos para despacho 
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                                            11/06/2024 15:46 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 127 
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                                            08/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 
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                                            29/05/2024 10:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/05/2024 19:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116 
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                                            25/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 
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                                            24/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 
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                                            15/05/2024 12:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/05/2024 12:43 Despacho 
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                                            14/05/2024 09:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/05/2024 09:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/05/2024 09:13 Conclusos para despacho 
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                                            07/05/2024 14:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115 
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                                            15/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116 
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                                            05/04/2024 19:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            05/04/2024 19:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            05/04/2024 19:05 Decisão interlocutória 
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                                            05/04/2024 16:03 Alterado o assunto processual 
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                                            20/02/2024 15:48 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            19/02/2024 22:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104 
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                                            17/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 
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                                            07/02/2024 10:48 Conclusos para despacho 
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                                            07/02/2024 10:48 Juntada de íntegra do processo 
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                                            07/02/2024 10:34 Processo Reativado - Cancelamento de baixa 
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                                            07/02/2024 10:30 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            07/02/2024 10:29 Processo Reativado - Cancelamento de baixa - Não Digitalizado - Físico 
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                                            07/02/2024 10:28 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. 
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                                            07/02/2024 10:27 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            13/02/2020 17:28 Remetido os autos ao Arquivo Central - Caixa nº 474598 
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                                            13/02/2020 17:26 Arquivado Definitivamente - Caixa nº 474598 
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                                            13/02/2020 17:15 Certidão de remessa do Processo Físico Armazenado-PFA-com cumprimento de sentença extinto, ao arquivo - Certidão de Remessa Arquivo - Processo Físico Armazenado - PFA - Cumprimento de Sentença Extinto 
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                                            13/02/2020 17:10 Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ 
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                                            25/06/2018 20:26 Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 22/06/2018 através da guia nº 038.3193680-68 no valor de 426,08 
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                                            25/06/2018 20:26 Juntada 
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                                            20/06/2018 12:52 Juntada 
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                                            29/01/2018 19:07 Processo transferido de Vara - 4ª Vara da Fazenda Pública 
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                                            29/01/2018 19:07 Transferência de Processo - Saída 
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                                            01/09/2017 14:38 Realizado cálculo de custas 
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                                            05/07/2017 15:29 Certidão emitida - Genérico 
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                                            16/06/2017 17:07 Certidão emitida - Apenso o processo 0029230-13.2012.8.24.0038/01 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Auxílio-Acidente (Art. 86) 
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                                            16/06/2017 17:07 Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0029230-13.2012.8.24.0038/01 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Auxílio-Acidente (Art. 86) 
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                                            16/06/2017 17:03 Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o Seq.: 01 - Cumprimento de sentença, nesta data. 
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                                            16/06/2017 17:03 Execução de sentença iniciada - Seq.: 01 - Cumprimento de sentença 
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                                            16/06/2017 16:59 Processo físico convertido em processo eletrônico 
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                                            16/06/2017 16:57 Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.14.10063604-0 Tipo da Petição: Outros Data: 01/09/2014 10:40 
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                                            16/06/2017 16:57 Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: DJVE14000347410 - Complemento: Procuradora Angela R. Knopf com doc 
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                                            13/06/2017 13:52 Arquivado Definitivamente - Iniciada a fase de cumprimento de sentença 
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                                            10/02/2017 14:28 Recebidos os autos 
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                                            25/01/2017 14:18 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            24/01/2017 18:46 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0006/2017 Data da Publicação: 24/01/2017 Número do Diário: 2509 Página: 
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                                            20/01/2017 14:48 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0006/2017 Teor do ato: O exequente deverá requerer o cumprimento de sentença nos termos da Portaria 01/2016, na forma do artigo 2º e seus respectivos parágrafos. Fica intimado o exequente para se manif 
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                                            25/11/2016 15:03 Ato ordinatório praticado - SAJ - O exequente deverá requerer o cumprimento de sentença nos termos da Portaria 01/2016, na forma do artigo 2º e seus respectivos parágrafos. Fica intimado o exequente para se manifestar acerca da memória do cálculo apresent 
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                                            25/11/2016 15:01 Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10187971-2 Tipo da Petição: Informações Data: 22/11/2016 11:12 
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                                            25/11/2016 15:01 Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10186940-7 Tipo da Petição: Informações Data: 21/11/2016 08:55 
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                                            21/11/2016 15:51 Recebidos os autos 
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                                            07/10/2016 16:36 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            07/10/2016 15:03 Transitado em julgado - Certifico que a decisão retro transitou em julgado em 03 de outubro de 2016. 
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                                            07/10/2016 14:46 Reativado processo retornado de outro Juízo 
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                                            01/07/2016 14:55 Remetido os autos ao Tribunal de Justiça 
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                                            01/07/2016 14:45 Remetido os autos ao Tribunal de Justiça 
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                                            09/06/2016 14:20 Decorrido o prazo - Certifico que decorreu o prazo legal sem apresentação de recurso de apelação pelas partes devidamente intimadas. 
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                                            06/04/2016 20:26 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0111/2016 Data da Publicação: 06/04/2016 Número do Diário: 2322 Página: 
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                                            04/04/2016 08:02 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0111/2016 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Jackson Ferreira do Vale para reconhecer o direito ao recebimento do auxílio-acidente e condenar o Instituto Nacional do S 
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                                            14/12/2015 16:39 Recebidos os autos 
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                                            07/12/2015 14:09 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            30/11/2015 15:05 Certificado a publicação e registro da sentença 
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                                            30/11/2015 13:29 Recebidos os autos 
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                                            23/11/2015 13:35 Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Jackson Ferreira do Vale para reconhecer o direito ao recebimento do auxílio-acidente e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a pagar o valor correspond 
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                                            04/03/2015 14:29 Conclusos para sentença 
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                                            04/03/2015 14:25 Recebidos os autos 
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                                            20/10/2014 14:53 Conclusos para despacho 
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                                            15/10/2014 13:13 Juntada de Petição - protocolo do dia 01/09/2014 - Código 16A1081. 
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                                            02/09/2014 15:55 Recebidos os autos 
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                                            26/08/2014 14:50 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            13/08/2014 16:16 Recebidos os autos 
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                                            06/08/2014 15:55 Mero expediente - SAJ - Intime-se o autor para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre a proposta de acordo (fls. 89/91) e documentos de fls. 94/95. 
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                                            29/07/2014 14:09 Conclusos para sentença 
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                                            10/07/2014 17:39 Juntada de Petição - Protocolo nº 038 
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                                            01/07/2014 15:28 Recebidos os autos 
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                                            16/06/2014 14:28 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            11/06/2014 14:43 Juntada de Petição - Protocolo eletronico em 18/2/2014 às 16:28h 
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                                            20/02/2014 16:30 Aguardando petição 
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                                            20/02/2014 16:29 Recebimento - SAJ 
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                                            14/02/2014 14:27 Carga ao Advogado 
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                                            14/02/2014 14:27 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            07/02/2014 13:57 Ato ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls.82 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes. 
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                                            07/02/2014 13:32 Juntada de laudo pericial - SAJ - Protocolo n.183478 
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                                            11/12/2013 19:11 Juntada de mandado - Nº 02 
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                                            09/12/2013 15:25 Recebimento - SAJ 
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                                            02/12/2013 15:51 Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais 
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                                            02/12/2013 12:58 Carga ao Advogado 
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                                            02/12/2013 12:58 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            27/11/2013 11:52 Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0405/2013 Data da Publicação: 27/11/2013 Número do Diário: 1767 Página: 
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                                            25/11/2013 19:49 Aguardando publicação - Relação: 0405/2013 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 19/12/2013, às 14h20min, para realização de perícia. Local da perícia: Clínica Vida Prev - Rua XV de Novembro, 623, Centro, Joinville/SC, Fone: 3028-043 
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                                            25/11/2013 18:36 Ato ordinatório-Intimação da data da perícia - Ficam as partes intimadas da designação do dia 19/12/2013, às 14h20min, para realização de perícia. Local da perícia: Clínica Vida Prev - Rua XV de Novembro, 623, Centro, Joinville/SC, Fone: 3028-0433. Perito 
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                                            25/11/2013 18:05 Juntada de manifestação do Perito - Via e-mail 
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                                            25/11/2013 13:20 Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 03/12/2013 
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                                            12/11/2013 13:45 Juntada de AR - Juntada de AR : AR138923002TJ Situação : Cumprido Destinatário : Dr. Maurício Gripp Lopes 
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                                            21/10/2013 16:49 Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico 
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                                            14/02/2013 14:58 Intimação/Notificação - Intimar perito 
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                                            14/02/2013 14:51 Recebimento - SAJ 
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                                            05/02/2013 18:17 Concluso para sentença - SAJ 
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                                            05/02/2013 16:53 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            30/01/2013 17:56 Juntada de réplica - Prot. 47384 
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                                            17/12/2012 15:21 Aguardando petição 
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                                            17/12/2012 15:12 Recebimento - SAJ 
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                                            12/12/2012 17:57 Carga ao Advogado 
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                                            12/12/2012 17:57 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            10/12/2012 13:21 Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0189/2012 Data da Publicação: 10/12/2012 Número do Diário: 1534 Página: 
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                                            06/12/2012 17:56 Aguardando publicação - Relação: 0189/2012 Teor do ato: Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 62/69, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Osmar Hélcias Schwartz Júnior (OAB 007.676/SC) 
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                                            12/09/2012 17:23 Aguardando confecção relação intimação advogado 
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                                            12/09/2012 17:12 Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 62/69, no prazo de 10 (dez) dias. 
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                                            12/09/2012 17:12 Juntada de contestação - Do INSS - Protocolo nº 050536. 
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                                            12/09/2012 17:08 Juntada de petição - Do INSS - Protocolo nº 013233. 
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                                            30/07/2012 15:20 Aguardando decurso do prazo 
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                                            30/07/2012 15:11 Juntada de mandado - Mandado 1 
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                                            23/07/2012 13:00 Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ 
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                                            20/07/2012 14:29 Aguardando cumprimento do mandado 
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                                            20/07/2012 13:02 Recebimento pelo Cartório 
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                                            17/07/2012 12:32 Recebimento - SAJ - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville 
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                                            17/07/2012 12:32 Vista ao Ministério Público - SAJ 
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                                            16/07/2012 14:15 Aguardando envio para o Ministério Público 
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                                            09/07/2012 15:09 Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 24/07/2012 
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                                            02/07/2012 17:04 Aguardando cumprir despacho 
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                                            02/07/2012 14:47 Recebimento - SAJ 
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                                            26/06/2012 09:37 Despacho determinando citação/notificação - I - Historicamente a autarquia previdenciária demandada não transige, o fazendo excepcionalmente. Frente a isso, imprimo ao feito processamento pelo rito ordinário, o que faço atentando para os princípios consti 
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                                            25/06/2012 15:38 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            25/06/2012 15:31 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            25/06/2012 15:17 Recebimento - SAJ 
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                                            22/06/2012 16:13 Processo distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/01/2018                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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