05/09/2025 18:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50300906220258240008
23/07/2025 19:36

Baixa Definitiva
23/07/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/07/2025 12:37

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
22/07/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/07/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5040171-07.2024.8.24.0008/SCAUTOR: ELIANA PAIANOADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948)ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração, tão somente para suprir a omissão quanto aos valores referentes ao período posterior à vigência da LCM 1.495/2023.

No mais, a sentença permanece tal qual lançada.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
30/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 18:55

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
23/06/2025 12:27

Conclusos para julgamento
21/05/2025 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/05/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/05/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
15/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 15:50

Julgado procedente em parte o pedido
20/02/2025 16:40

Conclusos para julgamento
20/02/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/02/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/12/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/12/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/12/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:37

Decisão interlocutória
19/12/2024 16:56

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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