TJSC - 5052830-89.2023.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SANDRA MARA DE BRAGA

CPF *12.***.*71-04

Advogados

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

CPF *53.***.*83-42

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 01/09/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 29/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 5052830-89.2023.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50528308920238240038/SC)RELATOR: HÉLIO DO VALLE PEREIRAAPELANTE: SANDRA MARA DE BRAGA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN (OAB SP156594)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 19 - 28/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 18 - 28/08/2025 - Conhecido o recurso e provido

  • 28/08/2025 23:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 28/08/2025 22:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2025 22:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2025 17:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 28/08/2025 17:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/08/2025 14:40

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 13/08/2025 10:10

    Juntada de Petição

  • 11/08/2025 02:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Data da sessão: <b>28/08/2025 14:00</b>

  • 08/08/2025 16:19

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025

  • 08/08/2025 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 08/08/2025 16:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 5

  • 16/07/2025 13:25

    Retirada de pauta - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: 22/07/2025 14:00<br>Sequencial: 23<br>

  • 15/07/2025 19:45

    Juntada de Petição

  • 09/07/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5052830-89.2023.8.24.0038 distribuido para Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público - 5ª Câmara de Direito Público na data de 30/06/2025.

  • 07/07/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2025<br>Data da sessão: <b>22/07/2025 14:00</b>

  • 04/07/2025 18:57

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2025

  • 04/07/2025 18:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/07/2025 18:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 23

  • 02/07/2025 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 02/07/2025 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 30/06/2025 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/06/2025 16:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 52 do processo originário (11/03/2025). Guia: 9952307 Situação: Baixado.

  • 30/06/2025 16:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 52 do processo originário (11/03/2025). Guia: 9952307 Situação: Baixado.

  • 30/06/2025 16:00

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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