18/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003305-58.2025.8.24.0139/SCAUTOR: ROBERTO INEZ DA LUZADVOGADO(A): GUILHERME MATHEUS GUBERTT (OAB SC052046)AUTOR: KELLEN CRISTIANE CORDEIRO NUNES DA LUZADVOGADO(A): GUILHERME MATHEUS GUBERTT (OAB SC052046)RÉU: PLANER EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): CLAUDIO ALBERTO DE CASTRO (OAB SC022018)SENTENÇAHOMOLOGO, por sentença (art. 203, § 1º, do CPC), nos exatos termos, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre os litigantes, para, em consequência, JULGAR EXTINTO o presente processo, com resolução de mérito (art. 487, III, "b", do CPC).

Intime-se as partes para que juntem os comprovantes de pagamento, referentes ao importe estabelecido entre as partes de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais).

Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC).

Honorários advocatícios sucumbenciais na forma pactuada.

Havendo custas e/ou despesas processuais a serem ressarcidas, intime-se o beneficiário para fornecer os dados bancários para a expedição do respectivo alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perdimento em favor do Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário.

Dê-se baixa em eventual restrição.

P.R.I.

Após, dê-se baixa nos mapas estatísticos e arquive-se.
26/08/2025 14:10

Conclusos para julgamento
26/08/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
26/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
25/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
22/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:16

Despacho
22/08/2025 15:51

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
19/08/2025 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
12/08/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 16:00

Conclusos para julgamento
12/08/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 42
05/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
04/08/2025 17:26

Expedição de ofício - 10 cartas
04/08/2025 17:23

Expedição de ofício - 1 carta
04/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
01/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:41

Decisão interlocutória
31/07/2025 21:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10669625, Subguia 5650512 - Boleto pago (2/6) Baixado - R$ 673,31
21/07/2025 20:57

Juntada de Petição
21/07/2025 15:56

Juntada de Petição
21/07/2025 15:43

Juntada de Petição - PLANER EMPREENDIMENTOS LTDA (SC022018 - CLAUDIO ALBERTO DE CASTRO)
17/07/2025 13:47

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:35

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TBC0101 para PEL0101)
16/07/2025 15:25

Terminativa - Declarada incompetência
16/07/2025 15:06

Juntada de Petição
16/07/2025 14:08

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
14/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
11/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003305-58.2025.8.24.0139/SC AUTOR: ROBERTO INEZ DA LUZADVOGADO(A): GUILHERME MATHEUS GUBERTT (OAB SC052046)AUTOR: KELLEN CRISTIANE CORDEIRO NUNES DA LUZADVOGADO(A): GUILHERME MATHEUS GUBERTT (OAB SC052046) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321, parágrafo único), apresentar: - cópia do contrato devidamente assinado por todas as partes (ev. 1 - doc. 4); - comprovante de entrega da notificação à requerida por AR (ev. 1 - doc. 5); - comprovante de notificação ao autor para desocupação de seu imóvel; - por fim, esclarecer se o imóvel do autor era ocupado somente por ele, esposa e filhos ou havia mais familiares, bem como se todos o desocuparam.

Registro que o cumprimento parcial desta determinação, sem ressalva ou justificativa, acarretará o imediato indeferimento da petição inicial.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
10/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:29

Decisão - Determinada a emenda à inicial
09/07/2025 18:34

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
09/07/2025 18:32

Conclusos para julgamento
09/07/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 17 e 18
08/07/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
07/07/2025 18:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10669625, Subguia 5650511 - Boleto pago (1/6) Baixado - R$ 673,33
07/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
04/07/2025 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
04/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:48

Link para pagamento - Guia: 10669625, subguias: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5650511&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5650511</a> (1/
03/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
02/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
01/07/2025 16:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
01/07/2025 16:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBC01
01/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 04:07

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10669625, Subguia 5572024
01/07/2025 04:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 17/06/2025 17:23:36)
23/06/2025 17:56

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - TBC01 -> DCJE
23/06/2025 17:56

Decisão interlocutória
23/06/2025 11:53

Conclusos para despacho
20/06/2025 14:01

Juntada de Petição
17/06/2025 17:23

Juntada - Guia Gerada - ROBERTO INEZ DA LUZ - Guia 10669625 - R$ 4.039,88
17/06/2025 17:23

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de PEL0101 para TBC0101)
17/06/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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