TJSC - 5006137-50.2024.8.24.0058
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Sao Bento do Sul
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5006137-50.2024.8.24.0058/SCAUTOR: 53.781.122 MARIA APARECIDA LIZ DOS SANTOSADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO ACCORSI DE GODOY (OAB SC022655)RÉU: LUCIANE DO ROCIO MORO CANUDOS LTDAADVOGADO(A): Rubens Felipe Giasson (OAB PR047960)ADVOGADO(A): EVERTON LUIZ DE SOUZA (OAB SP469262)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Maria Aparecida Liz dos Santos em face de Luciane do Rocio Moro Canudos Ltda. e resolvo o mérito do processo, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Via de consequência, declaro a nulidade da duplicata nº 21493/1, tornando-a inexigível, confirmando os efeitos da tutela de urgência concedida no evento 12.1.
Transitada em julgado a sentença, intime-se o il.
Sr.
Tabelião, via eproc (artigo 232 do Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial), a fim de cancelar em definitivo os efeitos do protesto.
Condeno a ré ao pagamento, em favor da autora, da quantia de R$3.000,00, a título de ressarcimento do dano extrapatrimonial experimentado. O valor arbitrado sofrerá incidência de juros legais a contar do evento danoso (data do protesto indevido), conforme ementa n. 54 da súmula do eg.
STJ, e atualização monetária a contar da data da prolação desta sentença (ementa n. 362 do eg.
STJ). A partir de 31/08/2024 os consectários legais se darão nos termos dos arts. 389 e 406, §1º, do CC (correção pelo IPCA e juros pela Taxa Selic, deduzido o índice de correção).
Após o trânsito em julgado, libere-se o numerário depositado na conta única em favor da autora, observando-se os dados bancários a serem posteriormente informados nos autos. nº 21493 Diante da sucumbência mínima da autora, condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios do procurador da autora, que são fixados em 15% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, bem como ao pagamento dos emolumentos devidos ao Tabelião, conforme prescreve o artigo 26, § 3º, da Lei 9.492/97. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. -
21/08/2025 11:56
Juntada de Petição
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07/07/2025 16:35
Conclusos para julgamento
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07/07/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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04/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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03/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5006137-50.2024.8.24.0058/SC AUTOR: 53.781.122 MARIA APARECIDA LIZ DOS SANTOSADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO ACCORSI DE GODOY (OAB SC022655) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o autor, na pessoa do advogado para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o documento (Comprovantes 2) juntado pelo réu no evento 84. -
02/07/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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11/06/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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10/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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09/06/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 15:06
Juntada de Petição
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03/06/2025 18:28
Decisão interlocutória
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03/06/2025 17:35
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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03/06/2025 17:24
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara - 03/06/2025 14:30. Refer. Evento 54
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03/06/2025 17:15
Conclusos para despacho
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28/05/2025 15:41
Juntada de Certidão
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23/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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17/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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15/05/2025 01:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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07/05/2025 14:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 07/05/2025
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06/05/2025 16:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: LETICIA TSCHOEKE HEIDE
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06/05/2025 16:01
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
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05/05/2025 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/05/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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05/05/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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05/05/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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14/04/2025 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KELVIN PICCOLI VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/04/2025 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA MARQUARDT ABUD. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/04/2025 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHRISTIAN FABIO FUCHS. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/04/2025 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANE DO ROCIO MORO CANUDOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/04/2025 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE MATHEUS JUSTINO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/04/2025 18:01
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara - 03/06/2025 14:30
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14/04/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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14/04/2025 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/04/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 15:17
Decisão interlocutória
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10/04/2025 19:01
Conclusos para decisão
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10/04/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 43
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10/04/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/04/2025 18:12
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ HENRIQUE HERMES - EXCLUÍDA
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09/04/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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08/04/2025 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ HENRIQUE HERMES. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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17/03/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 13:44
Decisão interlocutória
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26/11/2024 13:34
Conclusos para decisão
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26/11/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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01/11/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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01/11/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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24/10/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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22/10/2024 17:19
Juntada de Petição - LUCIANE DO ROCIO MORO CANUDOS LTDA (SP469262 - EVERTON LUIZ DE SOUZA / PR047960 - Rubens Felipe Giasson)
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16/10/2024 02:38
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
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24/09/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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24/09/2024 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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20/09/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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19/09/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/09/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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17/09/2024 14:23
Expedição de ofício
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17/09/2024 12:24
Expedição de ofício - 1 carta
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17/09/2024 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 927,74
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16/09/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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16/09/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/09/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 12:34
Concedida a tutela provisória
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10/09/2024 15:38
Classe Processual alterada - DE: PROTESTO PARA: Procedimento Comum Cível
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10/09/2024 15:06
Conclusos para despacho
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10/09/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/09/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/09/2024 14:55
Juntada de Petição
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10/09/2024 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8727486, Subguia 4463703 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 319,58
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05/09/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 16:00
Link para pagamento - Guia: 8727486, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4463703&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4463703</a>
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05/09/2024 16:00
Juntada - Guia Gerada - 53.781.122 MARIA APARECIDA LIZ DOS SANTOS - Guia 8727486 - R$ 319,58
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05/09/2024 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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