24/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
09/07/2025 19:05

Conclusos para julgamento
09/07/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 120
02/07/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120
01/07/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
01/07/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
01/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120
01/07/2025 00:00

Intimação

Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 5005244-23.2021.8.24.0007/SCREQUERENTE: GIOVANA DE OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): MICHELLE FEUSER (OAB SC021673)REQUERENTE: MAURICIO OLIVEIRA DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MICHELLE FEUSER (OAB SC021673)REQUERIDO: KATHLEEN DIAS DE SOUZAADVOGADO(A): PRISCILLA GERBER (OAB SC036188)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e AUTORIZO as partes a levantar, na proporção de 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos ), os valores deixados pelo(a) falecido(a), junto à instituição Caixa Econômica Federal, servindo cópia desta decisão como alvará.

O valor correspondente à quota do menor deverá ser transferido diretamente para conta poupança em nome de MAURICIO OLIVEIRA DE SOUZA , consoante regra exposta no art. 1º, § 1º, da Lei n. 6.858/80. Por oportuno, destaco que o menor poderá levantar a quantia a que faz jus somente depois de atingida a maioridade civil.

Custas pela parte requerente, suspensa a exigibilidade em face da concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária sem resistência da parte interessada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
30/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 18:58

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 12:40

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/02/2025 19:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50565010620248240000/TJSC
24/02/2025 15:40

Conclusos para decisão
20/02/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
20/02/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/02/2025 09:12

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50565010620248240000/TJSC
11/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/02/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
21/01/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50565010620248240000/TJSC
13/09/2024 17:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50565010620248240000/TJSC
13/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
12/09/2024 14:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 95 Número: 50565010620248240000/TJSC
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
12/08/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
12/08/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/08/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 11:29

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/05/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
13/05/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
29/04/2024 14:45

Conclusos para decisão
29/04/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:34

Decisão interlocutória
29/04/2024 13:33

Conclusos para decisão
12/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
22/02/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
09/02/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 15:33

Decisão interlocutória
28/08/2023 14:22

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
18/08/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/08/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/06/2023 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
05/06/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
05/06/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/06/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 17:50

Decisão interlocutória
27/10/2022 13:17

Conclusos para decisão
26/10/2022 17:11

Juntada de Petição
26/10/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
02/10/2022 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/09/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/09/2022 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/09/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 16:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KETLEN DE SOUZA - EXCLUÍDA
06/09/2022 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATHLEEN DIAS DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/09/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
25/08/2022 14:52

Juntada de Petição
22/08/2022 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/08/2022 15:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 15/08/2022
15/08/2022 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: DEBORA GOSS
11/08/2022 16:09

Expedição de Mandado - OTOCEMAN
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/07/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022 16:20

Determinada a intimação
27/04/2022 18:25

Conclusos para decisão
17/04/2022 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/04/2022 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/04/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2022 14:28

Determinada a intimação
08/04/2022 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
05/04/2022 14:21

Conclusos para decisão
05/04/2022 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO OLIVEIRA DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
05/04/2022 13:34

Juntado(a)
03/04/2022 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/03/2022 16:17

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFÍCIO/C 5 - Evento 23 - Juntada de ofício cumprido - 18/10/2021 13:40:12
25/03/2022 16:14

Expedição de ofício - 1 carta
12/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/03/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2022 14:39

Determinada a intimação
02/02/2022 14:48

Conclusos para decisão
02/02/2022 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/02/2022 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
31/01/2022 17:52

Juntada de Petição
31/01/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2022 13:39

Determinada a intimação
16/12/2021 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KETLEN DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/12/2021 18:43

Juntada de Certidão
18/10/2021 13:40

Juntada de Ofício cumprido
06/10/2021 15:46

Conclusos para decisão
06/10/2021 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/10/2021 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/09/2021 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO OLIVEIRA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
23/09/2021 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO ANDRE DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
23/09/2021 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
23/09/2021 12:28

Juntada de Petição
21/09/2021 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2021 17:58

Determinada a intimação
20/09/2021 14:05

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2021 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/09/2021 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/09/2021 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/08/2021 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2021 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
22/08/2021 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
20/08/2021 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/08/2021 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
20/08/2021 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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