30/07/2025 20:07

Baixa Definitiva
30/07/2025 15:48

Transitado em Julgado
24/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69
21/07/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
09/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032848-07.2023.8.24.0033/SCAUTOR: RAYSA MANUELLY LANA OLIVEIRA ANDRADE MARTINSADVOGADO(A): ANDRE MOREIRA PESSOA (OAB RO006393)AUTOR: ANDRE DRUMMOND MARTINSADVOGADO(A): ANDRE MOREIRA PESSOA (OAB RO006393)RÉU: MAX IMOVEIS LTDAADVOGADO(A): DEYMES CACHOEIRA DE OLIVEIRA (OAB SC013798)ADVOGADO(A): RAFAEL AUGUSTO POYER (OAB SC036768)ADVOGADO(A): SILVIA DEEKE CACHOEIRA DE OLIVEIRA (OAB SC022761)SENTENÇACom isso, ACOLHO os embargos de declaração, com a complementação acima, para substituir o dispositivo da sentença pelo que seguinte: 3.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 51, inciso I, e parágrafo primeiro da Lei n.º 9.099/95.

Sem honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95), contudo, condeno os Autores ao pagamento das custas (art. 51, §2, da Lei 9.099/95) Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelos autores.

Reabro prazo para eventuais recursos.

Atenda-se ao comando do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Vistos, etc. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida acima pelo r.

Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. P.

R.

I. Após o trânsito em julgado, arquive-se.
07/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 15:10

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 65
07/07/2025 15:10

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
23/05/2025 10:11

Conclusos para julgamento
23/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54
22/05/2025 10:29

Juntada de Petição
16/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 52 e 54
28/04/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/04/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/04/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 15:19

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 50
28/04/2025 15:19

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
24/04/2025 10:41

Conclusos para julgamento
16/04/2025 14:21

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para IAI01JC01)
10/04/2025 14:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
10/04/2025 14:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
02/04/2025 14:35

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 01/04/2025 09:30. Refer. Evento 31
01/04/2025 11:27

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
01/04/2025 09:25

Juntada de Petição
01/04/2025 09:18

Juntada de Petição
01/04/2025 09:14

Juntada de Petição - MAX IMOVEIS LTDA (SC013798 - DEYMES CACHOEIRA DE OLIVEIRA / SC036768 - RAFAEL AUGUSTO POYER / SC022761 - SILVIA DEEKE CACHOEIRA DE OLIVEIRA)
26/03/2025 07:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39
12/03/2025 22:10

Expedição de ofício - 1 carta
12/03/2025 22:10

Expedição de ofício - 2 cartas
22/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
12/02/2025 01:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
10/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:11

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:09

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 01/04/2025 09:30
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
19/12/2024 13:22

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (IAI01JC01 para ESTCEJ01)
18/12/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 15:14

Despacho
05/11/2024 20:56

Juntada de Petição
05/11/2024 18:44

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para IAI01JC01)
05/11/2024 10:57

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC VIRTUAL ESTADUAL - 05/11/2024 09:30. Refer. Evento 14
05/11/2024 10:56

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
02/11/2024 17:29

Juntado(a)
18/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
30/09/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/09/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/09/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:48

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL ESTADUAL - 05/11/2024 09:30
20/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/04/2024 11:52

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (IAI01JC01 para ESTCEJ01)
02/04/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 14:32

Não Concedida a tutela provisória
06/03/2024 17:10

Conclusos para despacho
14/02/2024 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 17:47

Despacho
12/12/2023 15:24

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAYSA MANUELLY LANA OLIVEIRA ANDRADE MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
12/12/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5064348-24.2023.8.24.0023

Municipio de Cocal do Sul/Sc

Construtora Nuremberg LTDA.

Advogado: Eduardo Rocha Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/09/2023 08:17

Exibir Processo

Processo nº 5025524-63.2023.8.24.0033

Caue Lima Fernandes

Art Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/04/2025 14:18

Exibir Processo

Processo nº 5091225-25.2025.8.24.0930

Lucimar Oliveira dos Santos

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Stephany Sagaz Pereira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/07/2025 19:58

Exibir Processo

Processo nº 5000796-50.2024.8.24.0088

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Joao Matheus de Lima Schultz

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/07/2024 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0901375-14.2016.8.24.0064

Municipio de Sao Jose-Sc

Osmar Joao da Rosa

Advogado: Joao Gabriel Cardoso de Mello

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/09/2023 20:44

Exibir Processo