24/07/2025 21:55

Transitado em Julgado
24/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023610-27.2024.8.24.0033/SCAUTOR: JEFFERSON LUIS PRATEATADVOGADO(A): JEFFERSON DA SILVA COSTA (OAB SC032236)ADVOGADO(A): THALITA RODRIGUES MACHADO (OAB SC037942)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357)SENTENÇAEm atenção ao pedido formulado pelas partes, no qual noticiado o alcance da composição amigável da lide, e estando em conformidade os seus termos, resolvo o mérito, a teor do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, e HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, para produzir os jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários no primeiro grau, conforme arts. 54 e 55, caput, da Lei nº. 9.099/95.

Atenda-se ao comando do art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Levante-se eventual constrição dos bens, caso necessário.

Homologada, registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado e nada requerido, arquive-se.
07/07/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/07/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
07/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
07/07/2025 15:09

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 28
07/07/2025 15:09

Homologada a Transação
04/07/2025 17:35

Conclusos para julgamento
03/07/2025 08:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para IAI01JC01)
03/07/2025 08:10

Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Conciliador(a) - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADORA Ana Laura - 03/07/2025 08:00. Refer. Evento 15
03/07/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 09:45

Juntada de Petição
22/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/04/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/04/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/04/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/04/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/04/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 17:55

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADORA Ana Laura - 03/07/2025 08:00
24/10/2024 23:04

Juntada de Petição
09/10/2024 23:06

Juntada de Petição
26/09/2024 11:21

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SC035357 - FABIO RIVELLI)
24/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/08/2024 12:44

Juntada de Certidão
22/08/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/08/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/08/2024 18:57

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (IAI01JC01 para ESTCEJ01)
21/08/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 17:57

Despacho
20/08/2024 13:15

Conclusos para despacho
20/08/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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