TJSC - 5000271-05.2023.8.24.0088

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lebon Regis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

DEIVIDY DE OLIVEIRA COSTA

CPF *22.***.*47-60

Advogados

MAELEM ARRUDA

OAB: 053002/SC

CPF *63.***.*22-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 13:09

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2025 13:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/07/2025 03:21

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 30/06/2025 06:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 30/06/2025 06:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 30/06/2025 02:33

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000271-05.2023.8.24.0088/SC RÉU: DEIVIDY DE OLIVEIRA COSTAADVOGADO(A): MAELEM ARRUDA (OAB SC053002) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao contido na certidão de evento 73.1, há que ser feita a destinação dos bens apreendidos.

    Acolho a manifestação ministerial retro e determino o perdimento dos objetos apreendidos e vinculados aos autos, uma vez que constato a ausência de valor econômico relevante.

    Ademais, até o presente momento, mesmo após o trânsito em julgado, não foi instaurado o incidente de restituição das coisas apreendidas pelos possíveis interessados.  Dessa forma, proceda-se sua destruição/inutilização, na forma do art. 317, inciso IV, do novo CNCGJ.

    Não havendo pendências, arquive-se.    

  • 28/06/2025 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 28/06/2025 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 27/06/2025 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 18:36

    Despacho

  • 26/06/2025 16:36

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 26/06/2025 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 25/06/2025 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 13:15

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 13:11

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 10/04/2024 12:50

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005288-26.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 22, 26, 27

  • 11/05/2023 16:07

    Baixa Definitiva

  • 11/05/2023 16:03

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEIVIDY DE OLIVEIRA COSTA - CONDENADO

  • 11/05/2023 16:02

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 11/05/2023 15:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/05/2023 15:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/05/2023 16:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 10/05/2023

  • 09/05/2023 13:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: DANIELY RECH

  • 09/05/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 10:31

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEIVIDY DE OLIVEIRA COSTA - CONDENADO - PRESO - J.ESTADUAL

  • 09/05/2023 10:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/05/2023 10:02

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DEIVIDY DE OLIVEIRA COSTA<br>Data: 04/05/2023

  • 09/05/2023 09:59

    Expedição de Mandado - LNGCEMAN

  • 09/05/2023 09:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANE PAES GOMES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/05/2023 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 05/05/2023 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 05/05/2023 09:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 05/05/2023 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 04/05/2023 23:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/05/2023 23:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/05/2023 23:53

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 04/05/2023 16:58

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2023 16:58

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - 03/05/2023 15:30. Refer. Evento 25

  • 26/04/2023 14:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 26/04/2023

  • 19/04/2023 09:39

    Juntada de Petição

  • 19/04/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 18/04/2023 12:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 17/04/2023

  • 17/04/2023 16:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 17/04/2023

  • 17/04/2023 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 17/04/2023 13:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/04/2023 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: ORLANDO JOÃO ZANOTTO

  • 17/04/2023 13:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: DANIELY RECH

  • 17/04/2023 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: DANIELY RECH

  • 17/04/2023 12:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/04/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 17/04/2023 12:41

    Expedição de ofício

  • 17/04/2023 12:38

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 17/04/2023 12:34

    Expedição de Mandado - LNGCEMAN

  • 17/04/2023 12:34

    Expedição de Mandado - LNGCEMAN

  • 17/04/2023 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 17/04/2023 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 14/04/2023 08:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 14/04/2023 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 13/04/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/04/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/04/2023 18:33

    Decisão interlocutória

  • 13/04/2023 12:06

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 03/05/2023 15:30

  • 13/04/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 13/04/2023 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 12/04/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/04/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 17:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/04/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 29/03/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 28/03/2023 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 20/03/2023 16:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/03/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 14:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 16/03/2023

  • 13/03/2023 18:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ORLANDO JOÃO ZANOTTO

  • 13/03/2023 17:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/03/2023 17:05

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 13/03/2023 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 13/03/2023 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/03/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 13:20

    Recebida a denúncia

  • 13/03/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 12:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEIVIDY DE OLIVEIRA COSTA - INDICIADO - PRESO POR ESTE

  • 13/03/2023 12:23

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEIVIDY DE OLIVEIRA COSTA - INDICIADO

  • 12/03/2023 15:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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