TJSC - 5108100-80.2022.8.24.0023
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
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07/07/2025 16:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
01/07/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
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30/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
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30/06/2025 00:00
Intimação
AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 5108100-80.2022.8.24.0023/SC AUTOR: ELIEZER MARIANO DIMALANTAADVOGADO(A): JOAO BATISTA POERSCH RIBEIRO (OAB SC055393)RÉU: DIOGO FERNANDO BARROSO REGISADVOGADO(A): MICHELLE RUSSI SPINATTO (OAB SC038536) DESPACHO/DECISÃO Em reanálise dos autos, observo que, por meio da petição de evento 66.1, o réu mencionou a existência de uma ação trabalhista na 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, de n. 0000202-71.2024.5.12.0035, por meio da qual estaria buscando o reconhecimento de vínculo empregatício com a empresa administrada pelo autor.
Em análise da inicial daquela ação, observa-se que o réu Diogo inseriu no polo passivo tanto o autor pessoa física, Eliezer Mariano Dimalanta, quando a empresa jurídica que representa, Eliezer Mariano Dimalanta Ltda. (67.1).
Tal circunstância é de extrema importância para o esclarecimento do presente caso, uma vez que as contas que o demandante busca verem prestadas dizem respeito justamente à administração da "pessoa jurídica da qual o Autor é o único sócio" (1.1).
Dessa forma, constata-se evidente relação de prejudicialidade entre os presentes autos e a ação trabalhista n. 0000202-71.2024.5.12.0035, uma vez que, caso lá reconhecida uma relação empregatícia, este Juízo seria absolutamente incompetente para decidir acerca do dever de prestar contas pelo empregado.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS MOVIDA PELO EMPREGADOR EM FACE DO EX-EMPREGADO - LITIGIO QUE DERIVA DE RELAÇÃO EMPREGATÍCIA MANTIDA ENTRE AS PARTES - RELAÇÃO DE TRABALHO RECONHECIDA NA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPETENCIA -- É competência da Justiça do Trabalho o julgamento de ação de prestação de contas movida por empregador contra ex-empregado, mormente quando as contas pleiteadas se referirem a relação de trabalho outrora existente entre os litigantes, discutida judicialmente em ação trabalhista.(TJMG - Agravo de Instrumento-Cv. 1.0000.17.006196-4/001, Relator(a): Des.(a) Domingos Coelho, 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 07/11/2019, publicação da súmula em 11/11/2019, grifei) Isso posto, suspendo o processo até o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos de n. 0000202-71.2024.5.12.0035 ou o transcurso do prazo de um ano, o que ocorrer primeiro, uma vez que a decisão neste feito depende da resolução de questão prejudicial externa a ser dirimida naquela outra demanda, consoante art. 313, V, ‘a’, e § 4°, do CPC.
Transcorrido o prazo de um ano de suspensão sem notícias do julgamento definitivo da ação trabalhista, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de quinze dias.
Intimem-se. -
27/06/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 18:44
Decisão interlocutória
-
27/06/2025 16:45
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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09/04/2025 07:46
Juntada de Petição
-
19/03/2025 18:28
Juntada de Petição
-
14/03/2025 14:34
Conclusos para julgamento
-
20/01/2025 12:39
Juntada de Petição
-
18/01/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
16/01/2025 07:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
16/01/2025 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
07/01/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 13:07
Juntada de peças digitalizadas
-
20/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
11/12/2024 06:16
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 107
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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27/11/2024 15:17
Expedição de ofício - 1 carta
-
19/11/2024 07:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
19/11/2024 07:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
18/11/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 17:51
Decisão interlocutória
-
14/11/2024 16:33
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
25/10/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
25/10/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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25/10/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
25/10/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
24/10/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 18:29
Juntada de peças digitalizadas
-
23/10/2024 06:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 90
-
11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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08/10/2024 15:58
Expedição de ofício - 1 carta
-
04/10/2024 15:33
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC050941
-
03/10/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
03/10/2024 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
01/10/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 17:51
Decisão interlocutória
-
19/07/2024 14:21
Conclusos para despacho
-
08/06/2024 08:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
08/06/2024 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
07/06/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
07/06/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
07/06/2024 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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06/06/2024 16:53
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
06/06/2024 16:21
Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Cível - 06/06/2024 16:00. Refer. Evento 65
-
05/06/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 16:08
Despacho
-
09/05/2024 11:49
Juntada de Petição
-
14/04/2024 12:45
Juntada de Petição
-
05/04/2024 14:49
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 09:04
Juntada de Petição
-
19/03/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
15/03/2024 21:31
Juntada de Petição
-
15/03/2024 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
28/02/2024 14:21
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Cível - 06/06/2024 16:00. Refer. Evento 64
-
28/02/2024 14:20
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Cível - 07/06/2024 16:00
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
15/02/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2024 19:17
Decisão interlocutória
-
08/01/2024 14:03
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 17:41
Convertido o Julgamento em Diligência
-
25/08/2023 14:04
Conclusos para julgamento
-
07/07/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
05/06/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2023 14:20
Juntada de Petição
-
30/05/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
29/05/2023 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
11/05/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
24/04/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
17/04/2023 17:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - PROCURAÇÃO - 11/04/2023 13:16:42)
-
16/04/2023 13:52
Juntada de Petição
-
27/03/2023 11:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 25/03/2023
-
20/03/2023 13:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: RODRIGO CESAR CASSULA
-
20/03/2023 13:11
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
14/03/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/02/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 18:57
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 09:26
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5072924, Subguia 2660085 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 149,65
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22/02/2023 08:39
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5072924, Subguia 2660085
-
22/02/2023 08:39
Juntada - Guia Gerada - ELIEZER MARIANO DIMALANTA - Guia 5072924 - R$ 149,65
-
22/02/2023 08:37
Juntada de Petição
-
14/02/2023 15:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
-
25/01/2023 12:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO
-
24/01/2023 20:19
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
23/01/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
23/01/2023 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
17/01/2023 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4861283, Subguia 2557443 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 149,65
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16/01/2023 09:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4861283, Subguia 2557443
-
16/01/2023 09:18
Juntada - Guia Gerada - ELIEZER MARIANO DIMALANTA - Guia 4861283 - R$ 149,65
-
13/01/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 14:55
Juntada de Petição
-
02/01/2023 12:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
-
23/11/2022 15:31
Expedição de ofício - 1 carta
-
21/11/2022 06:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
21/11/2022 06:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
18/11/2022 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2022 09:14
Determinada a citação
-
18/10/2022 14:34
Conclusos para decisão
-
18/10/2022 14:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 3
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18/10/2022 14:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4449567, Subguia 2349767 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 373,36
-
18/10/2022 06:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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17/10/2022 15:46
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4449567, Subguia 2349767
-
17/10/2022 15:46
Juntada - Guia Gerada - ELIEZER MARIANO DIMALANTA - Guia 4449567 - R$ 373,36
-
17/10/2022 15:38
Juntada de Petição
-
17/10/2022 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2022
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Documentação • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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