18/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35
14/08/2025 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 16:20

Remetidos os Autos - GCIV0401 -> DRI
14/08/2025 16:20

Liminar Prejudicada - Complementar ao evento nº 28
14/08/2025 16:20

Terminativa - Não conhecido o recurso
14/08/2025 14:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50132453120248240091/SC
31/07/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 16 e 15
31/07/2025 12:12

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV4 -> GCIV0401
31/07/2025 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 815934, Subguia 172765 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,41
21/07/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATA LAFAIETE PRESTES. Justiça gratuita: Indeferida.
21/07/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA OTACILIA DE OLIVEIRA LAFAIETE PRESTES. Justiça gratuita: Indeferida.
21/07/2025 13:45

Link para pagamento - Guia: 815934, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=172765&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>172765</a>
21/07/2025 13:45

Juntada - Guia Gerada - FABIO LAFAIETE PRESTES - Guia 815934 - R$ 685,41
21/07/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO LAFAIETE PRESTES. Justiça gratuita: Indeferida.
14/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16
11/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5050239-06.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: FABIO LAFAIETE PRESTESADVOGADO(A): LEONARDO AMBROSIO ROSA (OAB SC055553)ADVOGADO(A): BRUNO DAL BO PAMPLONA (OAB SC030099)AGRAVANTE: RENATA LAFAIETE PRESTESADVOGADO(A): LEONARDO AMBROSIO ROSA (OAB SC055553)ADVOGADO(A): BRUNO DAL BO PAMPLONA (OAB SC030099)AGRAVANTE: MARIA OTACILIA DE OLIVEIRA LAFAIETE PRESTESADVOGADO(A): LEONARDO AMBROSIO ROSA (OAB SC055553)ADVOGADO(A): BRUNO DAL BO PAMPLONA (OAB SC030099) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por FABIO LAFAIETE PRESTES, RENATA LAFAIETE PRESTES e MARIA OTACILIA DE OLIVEIRA LAFAIETE PRESTES contra decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, que, nos autos da ação de cobrança c/c obrigação de pagar, obrigação de fazer para retirada do equipamento e manuteção devida, acolheu o pedido de desistência da ação em relação à ré CLARO S.A., condenando os agravantes ao pagamento de honorários sucumbenciais (evento 111, DESPADEC1, autos de origem).

Entre suas razões recursais, os agravantes requerem a concessão de gratuidade de justiça em grau recursal, considerando que não foi formulado pedido nos autos de origem, motivo pelo qual deixaram de efetuar o pagamento do preparo.

Entretanto, limitaram-se a fazer o requerimento sem a juntada de quaisquer documentos aptos a comprovar a alegada hipossuficiência, o que se revela insuficiente para análise adequada de suas condições financeiras.

Ante o exposto, intimem-se os agravantes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tragam aos autos: a) Declaração de hipossuficiência; b) Comprovante atualizado de rendimentos mensais, se houver; c) Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos, incluindo chaves PIX e extratos bancários atualizados de eventuais contas ativas; d) Declaração de IRPF e, caso isento, a juntada da declaração expedida pelo site gov.br (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/view); e) Certidão de propriedade de veículo automotor (DETRAN); f) Certidão de propriedade de imóveis; g) Demais documentos que possam comprovar o alegado estado de hipossuficiência, com a impossibilidade de arcar com as custas processuais, ou comprove o preparo, sob pena de indeferimento do pedido.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para análise.

Intimem-se.
10/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:17

Remetidos os Autos - GCIV0401 -> CAMCIV4
10/07/2025 13:17

Determinada a intimação
01/07/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0401
01/07/2025 12:58

Juntada de Certidão
01/07/2025 12:55

Alterado o assunto processual
01/07/2025 12:54

Alterado o assunto processual - De: Inadimplemento (Direito Civil) - Para: Locação de imóvel
01/07/2025 12:05

Remessa Interna para Revisão - GCIV0401 -> DCDP
01/07/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
30/06/2025 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATA LAFAIETE PRESTES. Justiça gratuita: Requerida.
30/06/2025 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA OTACILIA DE OLIVEIRA LAFAIETE PRESTES. Justiça gratuita: Requerida.
30/06/2025 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO LAFAIETE PRESTES. Justiça gratuita: Requerida.
30/06/2025 18:09

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 111 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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