11/08/2025 11:15

Baixa Definitiva
11/08/2025 11:15

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
04/08/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
04/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
01/08/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
01/08/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
31/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:14

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
28/07/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
28/07/2025 15:13

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/07/2025 15:13

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Juizado Especial Cível - 28/07/2025 15:00. Refer. Evento 47
28/07/2025 13:00

Conclusos para despacho
28/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
25/07/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/07/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
25/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005546-10.2022.8.24.0139/SCRELATOR: THAISE SIQUEIRA ORNELASAUTOR: CLAREANE GONCALVES RAMOSADVOGADO(A): SOFIA DEPIN DE LIMA (OAB SC062042)RÉU: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S AADVOGADO(A): ALCIDES PAVAN CORRÊA (OAB PR037292)ADVOGADO(A): MOACYR CORRÊA NETO (OAB PR027018)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 24/07/2025 - Juntada de certidão
24/07/2025 12:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
24/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/07/2025 12:13

Juntada de Certidão
24/07/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
22/07/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
16/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005546-10.2022.8.24.0139/SCRELATOR: THAISE SIQUEIRA ORNELASAUTOR: CLAREANE GONCALVES RAMOSADVOGADO(A): SOFIA DEPIN DE LIMA (OAB SC062042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 14/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/07/2025 15:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2025 11:43

Juntada de Petição
14/07/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
04/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005546-10.2022.8.24.0139/SC AUTOR: CLAREANE GONCALVES RAMOSADVOGADO(A): SOFIA DEPIN DE LIMA (OAB SC062042)RÉU: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S AADVOGADO(A): ALCIDES PAVAN CORRÊA (OAB PR037292)ADVOGADO(A): MOACYR CORRÊA NETO (OAB PR027018) DESPACHO/DECISÃO Do saneamento a) Das preliminares Da incapacidade da parte autora Sustenta a requerida que a parte autora é relativamente incapaz e, por tal razão, encontram-se ausentes os pressupostos processuais, que induzem à extinção da demanda.

Ocorre que, embora a parte seja portadora de doenças mentais, não há, até o momento, comprovação da sua incapacidade.

O atestado juntado aos autos não conduz, automaticamente, a tal conclusão, assim, a preliminar resta afastada. b) Do ônus da prova DEFIRO a inversão do ônus da prova, em favor da parte autora, porquanto a relação havida é de natureza consumerista e, no caso concreto, há hipossuficiência financeira e técnica da parte (art. 6º, inc.

VIII, do CDC). c) Da controvérsia Em contestação são rechaçados os pedidos formulados na petição inicial, o que leva à conclusão que, entre os litigantes, nenhum dos pleitos é incontroverso.

ANTE O EXPOSTO, dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova oral requerida pelo autor, consistente na oitiva das testemunhas arroladas nos Eventos 35 e 37.

Designo o dia 28/07/2025, às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento, a qual ocorrerá mediante videoconferência, salvo se demonstrada a incapacidade técnica dos envolvidos.

O link de acesso à audiência virtual designada, a ser realizada por meio da plataforma Microsoft Teams é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTI0NzQxOGYtMTZlMS00MzJjLWFhZjktZmQxMWMyNDAzMDNi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Informa-se que o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina encontra-se em fase de implantação de projeto piloto que visa à adoção da plataforma Microsoft Teams como meio oficial para a realização, gerenciamento e gravação de audiências e sessões judiciais no ambiente virtual.

Para adequada compreensão da dinâmica de funcionamento da referida ferramenta, recomenda-se a consulta ao tutorial oficial disponibilizado no sítio eletrônico do TJSC: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia Ressalta-se que, no caso de acesso por meio de dispositivo móvel, é imprescindível a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams, sob pena de inviabilidade técnica de ingresso na audiência.

ATENÇÃO: O ingresso no link de acesso deverá ocorrer exclusivamente na data e horário previamente designados, sendo vedado o acesso com antecedência superior a cinco minutos da hora marcada.

Tentativas de acesso antecipadas ou atrasos superiores a dez minutos serão interpretados como ausência injustificada ao ato, sujeitando a parte à aplicação das sanções legais pertinentes.

O link será encaminhado ao respectivo patrono, incumbindo a este o dever de repassá-lo aos seus constituintes e às testemunhas arroladas.

As partes ficam advertidas de que a realização da audiência por meio virtual exige a disponibilização de infraestrutura tecnológica mínima, a saber: acesso à internet estável, câmera e microfone em pleno funcionamento.

A impossibilidade de realização do ato por ausência de tais recursos será interpretada como ausência injustificada.

Caso a parte não disponha dos meios técnicos necessários, deverá requerer, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, a disponibilização de sala e/ou equipamentos junto ao fórum competente.

Os advogados deverão providenciar a intimação das respectivas testemunhas, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes para, no prazo de até 5 (cinco) dias antes da audiência, informarem número de telefone/WhatsApp e/ou e-mail, a fim de que possam ser contatadas para realização do ato. Cumpra-se.
03/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:39

Decisão interlocutória
03/07/2025 14:32

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Juizado Especial Cível - 28/07/2025 15:00. Refer. Evento 46
11/06/2025 13:36

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Juizado Especial Cível - 28/07/2025 15:00
03/02/2025 12:07

Juntada de Petição
03/02/2025 12:07

Juntada de Petição
09/09/2024 18:49

Conclusos para despacho
09/09/2024 18:48

Juntada de Certidão
06/09/2024 18:00

Despacho
29/06/2024 09:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 13/11/2023 17:39:22)
13/11/2023 17:39

Conclusos para despacho
06/11/2023 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/10/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/10/2023 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/09/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 18:57

Determinada a intimação
04/09/2023 14:53

Conclusos para despacho
01/09/2023 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/08/2023 16:58

Juntada de Petição
03/08/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 14:53

Determinada a intimação
03/08/2023 14:32

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Juizado Especial Cível - 03/08/2023 14:30. Refer. Evento 11
03/08/2023 14:26

Conclusos para despacho
01/08/2023 15:53

Juntada de Petição
31/07/2023 11:15

Juntada de Petição
31/07/2023 11:14

Juntada de Petição - EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A (PR036020 - LEONARDO CESAR DE AGOSTINI / PR037292 - ALCIDES PAVAN CORRÊA / PR027018 - MOACYR CORRÊA NETO)
13/06/2023 15:08

Juntada de Certidão
01/03/2023 12:59

Juntada de Certidão
01/02/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
31/01/2023 18:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
28/01/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/01/2023 15:05

Expedição de ofício - 1 carta
16/01/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/01/2023 15:02

Audiência de conciliação - designada - Local Juizado Especial Cível - 03/08/2023 14:30
09/12/2022 16:38

Determinada a citação
01/12/2022 18:49

Conclusos para despacho
29/11/2022 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/11/2022 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2022 09:14

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
18/11/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 18:58

Determinada a intimação
11/11/2022 13:58

Conclusos para despacho
11/11/2022 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAREANE GONCALVES RAMOS. Justiça gratuita: Requerida.
11/11/2022 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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