TJSC - 5001112-88.2022.8.24.0167

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

JHONATAN MACEDO DE OLIVEIRA

CPF *45.***.*88-81

Advogados

FILLIPI RODRIGUES SANDINI

OAB: 038021/SC

CPF *49.***.*95-05

CRISTIAN JOSE DE PAULO PATRICIO

OAB: 066137/SC

CPF *88.***.*79-11

DAIANE FONTANA POSSAMAI

OAB: 125696/RS

CPF *39.***.*74-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 28/08/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/08/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 18:37

    Decisão interlocutória

  • 14/08/2025 14:49

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 01/08/2025 02:51

    Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 31/07/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 30/07/2025 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2025 15:53

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC038021

  • 30/07/2025 15:53

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC066137

  • 30/07/2025 15:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/07/2025 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 24/07/2025 11:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 24/07/2025

  • 21/07/2025 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 15/07/2025 02:38

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

  • 14/07/2025 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS

  • 14/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001112-88.2022.8.24.0167/SCACUSADO: JHONATAN MACEDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CRISTIAN JOSE DE PAULO PATRICIO (OAB SC066137)ADVOGADO(A): FILLIPI RODRIGUES SANDINI (OAB SC038021)SENTENÇA julgo procedente a denúncia para condenar JHONATAN MACEDO DE OLIVEIRA ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 6 meses e 15 dias de detenção, em regime inicial aberto, além do pagamento de 10 dias-multa, já valorados, por infração ao art. 330 do Código Penal e art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro, em concurso material (art. 69 do CP). 

  • 12/07/2025 14:17

    Expedição de Mandado - GPBCEMAN

  • 12/07/2025 14:16

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JHONATAN MACEDO DE OLIVEIRA - CONDENADO

  • 11/07/2025 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 11/07/2025 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 11/07/2025 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/07/2025 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/07/2025 12:10

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 25/06/2025 15:43

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2025 01:48

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 56

  • 23/06/2025 01:11

    Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024

  • 22/06/2025 01:11

    Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024

  • 21/06/2025 01:11

    Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024

  • 14/06/2025 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 13/06/2025 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 10/06/2025 19:39

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS125696

  • 10/06/2025 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 09/06/2025 16:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/06/2025 03:21

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 04/06/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/06/2025 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 18:18

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 04/06/2025 02:33

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 03/06/2025 19:28

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 03/06/2025 19:04

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala Magistrado (sala 1) - 03/06/2025 18:00. Refer. Evento 29

  • 03/06/2025 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 19:00

    Decisão interlocutória

  • 03/06/2025 18:37

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 18:31

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 07:45

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 15:33

    Juntada de Petição - JHONATAN MACEDO DE OLIVEIRA (SC038021 - FILLIPI RODRIGUES SANDINI)

  • 15/05/2025 10:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 15/05/2025

  • 12/05/2025 16:12

    Juntada de Petição

  • 12/05/2025 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 12/05/2025 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 12/05/2025 13:33

    Juntada de Petição

  • 12/05/2025 07:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS

  • 11/05/2025 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/05/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/05/2025 14:56

    Expedição de ofício

  • 11/05/2025 14:47

    Expedição de Mandado - GPBCEMAN

  • 28/02/2025 14:46

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JHONATAN MACEDO DE OLIVEIRA - DENUNCIADO

  • 04/11/2024 19:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 25

  • 02/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 31/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 29/10/2024 11:04

    Audiência de instrução - redesignada - Local Sala Magistrado (sala 1) - 03/06/2025 18:00. Refer. Evento 23

  • 24/10/2024 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 24/10/2024 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 23/10/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2024 19:12

    Decisão interlocutória

  • 23/10/2024 18:05

    Audiência de instrução - antecipada - Local Sala Magistrado (sala 1) - 03/06/2025 18:00. Refer. Evento 16

  • 23/10/2024 15:17

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 22/10/2024 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 21/10/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2024 15:06

    Decisão interlocutória

  • 20/10/2024 15:09

    Audiência de instrução - designada - Local Sala Magistrado (sala 1) - 09/10/2025 17:00

  • 18/12/2023 18:26

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 10/11/2022 16:53

    Juntada de Petição

  • 21/10/2022 15:49

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 15/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 05/10/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 16:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/10/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 20/09/2022 17:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 20/09/2022

  • 09/08/2022 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: CLANIR PETERMANN

  • 08/08/2022 18:41

    Expedição de Mandado - GPBCEMAN

  • 05/07/2022 15:37

    Recebida a denúncia

  • 26/04/2022 13:43

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 14:05

    Distribuído por dependência - Número: 50010842320228240167/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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