TJSC - 5002870-89.2022.8.24.0139

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo

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Polo Ativo

Partes

SAMIRA DA SILVA OLEGINI

CPF *06.***.*24-99

ISAEL MOURA DA SILVA

CPF *06.***.*21-21

Advogados

LUISA CALLEGARO COLA

OAB: 037121/SC

CPF *44.***.*78-50

KARINE DA SILVA PINHEIRO

OAB: 030958/SC

CPF *05.***.*43-03

Polo Passivo

Partes

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VOLTOLINI LTDA

CNPJ: 85.375.210/0001-17

Advogados

FABIANO ALEX BERGHAHN

OAB: 016238/SC

CPF *27.***.*62-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 16:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162, 161, 168 e 169

  • 11/08/2025 03:17

    Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169

  • 11/08/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162

  • 08/08/2025 02:33

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169

  • 08/08/2025 02:21

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162

  • 07/08/2025 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 07/08/2025 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 07/08/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2025 16:47

    Despacho

  • 07/08/2025 15:28

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 07/08/2025 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 07/08/2025 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 07/08/2025 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 07/08/2025 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 07/08/2025 13:33

    Decisão interlocutória

  • 07/08/2025 13:28

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 13:27

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 19/05/2026 17:00. Refer. Evento 144

  • 21/07/2025 15:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148

  • 17/07/2025 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 03/07/2025 14:55

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 03/07/2025 14:23

    Juntada de Petição

  • 30/06/2025 03:25

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148

  • 27/06/2025 13:17

    Juntada de Petição

  • 27/06/2025 13:17

    Juntada de Petição

  • 27/06/2025 02:35

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5002870-89.2022.8.24.0139/SC AUTOR: SAMIRA DA SILVA OLEGINIADVOGADO(A): LUISA CALLEGARO COLA (OAB SC037121)ADVOGADO(A): KARINE DA SILVA PINHEIRO (OAB SC030958)AUTOR: ISAEL MOURA DA SILVAADVOGADO(A): LUISA CALLEGARO COLA (OAB SC037121)ADVOGADO(A): KARINE DA SILVA PINHEIRO (OAB SC030958)RÉU: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VOLTOLINI LTDAADVOGADO(A): FABIANO ALEX BERGHAHN (OAB SC016238) DESPACHO/DECISÃO ISAEL MOURA DA SILVA e SAMIRA DA SILVA OLEGINI ajuizaram ação de usucapião extraordinária contra EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VOLTOLINI LTDA, todos qualificados, objetivando a declaração de domínio sobre a área de 155,37m², situada na Rua Butiá, n. 493 (antigo n. 305), Bairro Sertãozinho, Município de Bombinhas.

    A parte autora afirmou ser possuidora, com ânimo de dono e de forma pacífica e ininterrupta, do imóvel narrado na inicial por tempo suficiente para aquisição da propriedade pela usucapião.

    Juntou documentos e, ao final, requereu a procedência do pedido.  O proprietário registral apresentou contestação (Evento 120), na qual afirmou não se opor ao pedido inicial, requerendo, contudo, que o deferimento do pleito seja condicionado à comprovação da posse efetiva, especialmente mediante demonstração da cadeia contratual entre os terceiros que teriam adquirido o imóvel por escritura pública e os autores.

    Houve réplica (Evento 126).

    Intimada para especificação de provas, a parte autora requereu a produção de prova testemunhal (Evento 135).

    Instada a apresentar documentos que comprovassem a posse efetiva sobre o imóvel objeto da demanda (Evento 138), a parte autora juntou novos documentos e pleiteou a designação de audiência de instrução e julgamento (Evento 142).

    Em seguida, os autos vieram conclusos para providências preliminares e saneamento, conforme artigos 347 e 357 do CPC.

    Decido. 1.

    Não há questões processuais pendentes. 2.

    As questões de fato que serão objeto da atividade probatória referem-se ao exercício da posse sobre o imóvel pela parte autora e seus antecessores, pelo período necessário à declaração de domínio. 3.

    As questões de direito relevantes para decisão de mérito concentram-se na presença ou não dos requisitos para a aquisição do domínio por usucapião. 4.

    Quanto ao ônus da prova, será aplicada a regra geral constante do artigo 373, I e II, do CPC, não havendo razões para distribuir de modo diverso o encargo probatório. 5.

    Quanto aos meios de prova: Defiro a produção de prova oral (arts. 442 e 450), consistente na oitiva de testemunhas (Eventos 135 e 142).

    DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia ​13/08/2025, às 17h​, a ser realizada na forma mista, conforme segue, nos moldes da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10/2022.

    Faculto a participação dos advogados representantes das partes por videoconferência, via PJSC-Conecta, utilizando os seguintes links de acesso: Advogado(a) autor: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=R0T76XBKsiU8KlraTtIG%2FXrE7MwjaYWiVyHwruzjdh%2FS4vQp%2Fwx7UPr9HVKL%2BO1KScTbVyWGxxCP1KNFJB7CDQ%3D%3D Advogado(a) réu: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=CdZ7RVI1%2Bu9f4TVDb1MDq1kA3%2BkY4LTlQpqQTOfmz5joMuHCf9bBXuycINmKacmZGmLkbJhBq%2FxyQdVkg7know%3D%3D O acesso virtual pode se dar por meio de computador (desktop ou notebook) com câmera, captação do som da voz e acesso à internet ou de celular com câmera e acesso à internet.

    Caberá ao advogado da parte intimar a parte que representa (caso esta queira participar da audiência ou, ainda, caso tenha sido deferido/determinado o seu depoimento pessoal), informando-lhe o dia e hora da mencionada audiência, para comparecimento presencial ao Fórum ou participação por videoconferência, na forma acima.

    Caberá ao advogado da parte intimar a(s) respectiva(s) testemunha(s), independentemente de intimação pelo juízo (CPC, art. 455), devendo informá-la(s) do dia e hora da mencionada audiência para comparecimento.

    Testemunhas residentes em Porto Belo ou Bombinhas deverão ser intimadas para comparecerem pessoalmente ao Fórum para prestar depoimento, sendo admitido o depoimento telepresencial apenas em casos excepcionais que devem ser devidamente justificados e autorizados.  Testemunhas não residentes em Porto Belo ou Bombinhas deverão ser intimadas para participação por videoconferência, devendo o participante dispor de equipamentos tecnológicos próprios que possibilitem a captação de vídeo/imagem e áudio – a exemplo de celular smartphone ou notebook –, além de ambiente em que possa prestar seu depoimento com privacidade e silêncio, fazendo-se necessário, ainda, que disponha de uma conexão com internet de boa qualidade.

    As testemunhas que serão ouvidas por videoconferência deverão ficar disponíveis na data e horário referidos para receber o link de acesso,  devendo ser informado nos presentes autos telefone celular com WhatsApp ou e-mail para remessa do link de acesso.  Salienta-se que não havendo comparecimento nos moldes acima, aplicar-se-ão as disposições do art. 455 do CPC.

    Observo que a intimação será feita pela via judicial somente quando: I - for frustrada a intimação realizada pelo advogado mediante carta com AR e juntada aos autos; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 do CPC.  Assim, caso a testemunha arrolada figure no rol previsto no art. 455, § 4º, III e IV, deve o Cartório proceder à requisição/intimação, informando o dia e hora da mencionada audiência.

    Se houve deferimento judicial do depoimento pessoal da parte, intime-se esta pessoalmente, nos termos do art. 385, §1º, do CPC.  6.

    Intimem-se as partes sobre o teor desta decisão e para manifestação no prazo de 5 dias, querendo, conforme art. 357, § 1º, do CPC.    

  • 26/06/2025 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 18:56

    Decisão interlocutória

  • 24/06/2025 18:02

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 13/08/2025 17:00

  • 25/04/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 18:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 139

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

  • 24/02/2025 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2025 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2025 21:05

    Decisão interlocutória

  • 03/12/2024 08:28

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 08:28

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 20:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 130

  • 16/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 08/11/2024 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 08/11/2024 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 06/11/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2024 18:36

    Determinada a intimação

  • 17/04/2024 08:09

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 11:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 14/03/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 14/03/2024 11:42

    Juntada de Petição - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VOLTOLINI LTDA (SC016238 - FABIANO ALEX BERGHAHN)

  • 13/03/2024 13:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116<br>Data do cumprimento: 13/03/2024

  • 13/03/2024 12:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS

  • 13/03/2024 08:12

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 13/03/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 09:03

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7257983, Subguia 3734412 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 42,90

  • 09/02/2024 14:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 09/02/2024 14:20

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7257983, Subguia 3734412

  • 09/02/2024 14:20

    Juntada - Guia Gerada - ISAEL MOURA DA SILVA - Guia 7257983 - R$ 42,90

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 19/12/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 105

  • 03/11/2023 07:37

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 03/11/2023 07:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VOLTOLINI LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 03/11/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 11:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 10/10/2023 15:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 11:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 08/10/2023 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 08/10/2023 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 01/10/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/10/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/10/2023 13:51

    Despacho

  • 10/08/2023 16:17

    Juntada de Petição

  • 19/07/2023 21:49

    Juntada de Petição

  • 04/07/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 14:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/07/2023 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 04/07/2023 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 30/06/2023 06:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 27/03/2023 16:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 27/03/2023

  • 27/03/2023 16:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 27/03/2023

  • 04/03/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 03/03/2023 11:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO (por substituição em 03/03/2023 11:59:45)

  • 03/03/2023 11:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO

  • 02/03/2023 15:21

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 02/03/2023 15:21

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 02/03/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 09:05

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5120279, Subguia 2684244 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 121,58

  • 01/03/2023 09:48

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5120279, Subguia 2684244

  • 01/03/2023 09:47

    Juntada - Guia Gerada - ISAEL MOURA DA SILVA - Guia 5120279 - R$ 121,58

  • 01/03/2023 09:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 14/02/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 14:45

    Juntada de Petição

  • 13/02/2023 14:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 42

  • 13/02/2023 10:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 13/02/2023 10:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 08/02/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 26/01/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 05/01/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 15/12/2022 14:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48

  • 02/12/2022 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 42, 48 e 49

  • 25/11/2022 19:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 25/11/2022 10:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 22/11/2022 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 22/11/2022 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: LIVINO NOGUEIRA DA COSTA (por substituição em 22/11/2022 12:04:22)

  • 22/11/2022 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: LIVINO NOGUEIRA DA COSTA

  • 22/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/11/2022 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/01/2023

  • 21/11/2022 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 21/11/2022 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 21/11/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/11/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 15:06

    Intimação por Edital

  • 21/11/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2022

  • 21/11/2022 15:06

    Expedição de Edital - citação

  • 21/11/2022 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/11/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 14:40

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 21/11/2022 14:39

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 21/11/2022 13:49

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4629962, Subguia 2437466 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 121,58

  • 21/11/2022 11:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28

  • 17/11/2022 10:25

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4629962, Subguia 2437466

  • 17/11/2022 10:25

    Juntada - Guia Gerada - ISAEL MOURA DA SILVA - Guia 4629962 - R$ 121,58

  • 11/11/2022 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 11/11/2022 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 09/11/2022 07:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 07:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 07:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELIO MANOEL GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 09/11/2022 07:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO AROLDO FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/11/2022 13:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 11, 19 e 18

  • 01/11/2022 14:07

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4366630, Subguia 2389247 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.739,30

  • 31/10/2022 09:58

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4366630, Subguia 2389247

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 04/10/2022 07:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 07:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 07:15

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 07:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMIRA DA SILVA OLEGINI. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 04/10/2022 07:13

    Juntada - Guia Gerada - ISAEL MOURA DA SILVA - Guia 4366630 - R$ 5.739,30

  • 04/10/2022 07:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISAEL MOURA DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 03/10/2022 22:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 22:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 22:58

    Determinada a citação

  • 23/08/2022 08:27

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 17:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 14/07/2022 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2022 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2022 18:59

    Despacho

  • 15/06/2022 12:55

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 12:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISAEL MOURA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 15/06/2022 12:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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