28/08/2025 18:01

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
25/08/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
07/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
06/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
05/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
14/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
11/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004869-08.2024.8.24.0010/SC AUTOR: ASSOCIACAO CATARINENSE DE PROTECAO VEICULARADVOGADO(A): BRUNO FORTUNATO DELPIZZO (OAB SC064535)ADVOGADO(A): VINICIUS DELFINO CORREA (OAB SC073612)ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUSTADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERNADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO 1.

Exclua-se MURILO FELIPE PAES do polo passivo no e-proc, diante da desistência já homologada em relação a ele (evento 42). 2.

Intime-se o autor para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação oferecida por Jailson Fernandes no evento 89, com esteio no art. 350 do CPC, haja vista que foi juntada dentro do prazo previsto no art. 335, I, do CPC (evento 85). 3.

Após tudo cumprido, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem detalhadamente as provas que pretendem produzir, justificando-as detidamente, sob pena de indeferimento. 3.1.

Acaso pleiteada a prova testemunhal, deverão as partes, no mesmo prazo, indicar o respectivo rol (que deverá conter a qualificação completa prevista no art. 450 do CPC), limitado a três testemunhas, sob pena de preclusão. 4.

Em havendo pedido de produção probatória, venham os autos conclusos para decisão de saneamento. 5.

Inertes ou com pedido de julgamento antecipado, venham os autos conclusos para sentença. 6. Acaso a parte ré tenha pleiteado a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, a fim de que se possa examinar o respectivo pedido oportunamente, fica desde logo intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à juntada de: (a) declaração de rendimento mensal (contracheque) acompanhada, se tiver conta bancária, de extrato de movimentação dos últimos três meses; (b) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel ou veículo (em seu nome ou em nome de cônjuge ou companheiro); (c) a última declaração de imposto de renda ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; (d) eventual contrato de locação (será deduzido para aferir a renda líquida); (e) relação de eventuais dependentes (será deduzido 1/2 salário mínimo por dependente para aferir a renda líquida). A apresentação dos mesmos documentos acima relacionados se estende ao cônjuge/companheiro(a), uma vez que o benefício da Justiça gratuita é aferido de acordo com a renda familiar. Fica ciente, desde logo, que, entre outros fatores, tem este Juízo adotado o critério observado pela Defensoria Pública de Santa Catarina: concessão do benefício da Justiça gratuita apenas a quem possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual quantia gasta com aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.
10/07/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:52

Despacho
07/07/2025 18:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MURILO FELIPE PAES - EXCLUÍDA
04/07/2025 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
04/07/2025 18:53

Juntada de Petição - JAILSON FERNANDES (SC027898 - ARLAN AIRES VIEIRA RODRIGUES)
02/07/2025 13:38

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:55

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 78
12/06/2025 17:07

Intimado em audiência
12/06/2025 17:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BON01CV01)
12/06/2025 09:37

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 12/06/2025 09:00. Refer. Evento 67
12/06/2025 09:36

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
09/06/2025 16:49

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BON01CV01 para ESTCEJ01)
30/04/2025 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 30/04/2025
23/04/2025 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
23/04/2025 17:18

Expedição de Mandado - BONCEMAN
23/04/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 72
23/04/2025 09:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10234510, Subguia 5328112 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
22/04/2025 16:29

Link para pagamento - Guia: 10234510, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5328112&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5328112</a>
22/04/2025 16:29

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO CATARINENSE DE PROTECAO VEICULAR - Guia 10234510 - R$ 16,52
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 72
11/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BON01CV01)
11/04/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/04/2025 09:10

Juntada de Certidão
11/04/2025 09:00

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 12/06/2025 09:00
11/04/2025 08:51

Audiência de conciliação - cancelada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 11/04/2025 09:00. Refer. Evento 31
08/04/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 62
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
26/03/2025 16:52

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BON01CV01 para ESTCEJ01)
26/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/03/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/03/2025 12:02:08)
26/03/2025 12:02

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
25/03/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/03/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2025 06:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51
21/02/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 45
20/02/2025 18:56

Expedição de ofício - 1 carta
20/02/2025 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9812535, Subguia 5080562 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
19/02/2025 09:39

Link para pagamento - Guia: 9812535, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5080562&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5080562</a>
19/02/2025 09:39

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO CATARINENSE DE PROTECAO VEICULAR - Guia 9812535 - R$ 36,27
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 16:29

Decisão interlocutória
29/01/2025 17:26

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 35
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/12/2024 15:55

Juntada de Petição
11/12/2024 21:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BON01CV01)
11/12/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:43

Juntada de Certidão
11/12/2024 18:40

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BON01CV01 para ESTCEJ01)
11/12/2024 18:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para despacho - 03/12/2024 15:14:32)
11/12/2024 17:59

Audiência de conciliação - redesignada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 11/04/2025 09:00. Refer. Evento 15
09/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
03/12/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/11/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/11/2024 13:02

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
19/11/2024 13:02

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
18/11/2024 08:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
31/10/2024 18:02

Expedição de ofício - 2 cartas
28/10/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 17
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/10/2024 15:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BON01CV01)
11/10/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/10/2024 17:41

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:35

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 12/12/2024 10:30
11/10/2024 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA DE SOUZA CAMPANER. Justiça gratuita: Não requerida.
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/10/2024 14:44

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BON01CV01 para ESTCEJ01)
27/09/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 19:10

Decisão interlocutória
06/09/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/08/2024 16:02

Conclusos para despacho
16/08/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8554788, Subguia 4366953 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 365,00
13/08/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:00

Juntada de Petição
13/08/2024 14:59

Link para pagamento - Guia: 8554788, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4366953&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4366953</a>
13/08/2024 14:59

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO CATARINENSE DE PROTECAO VEICULAR - Guia 8554788 - R$ 365,00
13/08/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5044435-80.2025.8.24.0930

Eldi Reinaldet Moreli

Banco Agibank S.A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/03/2025 13:18

Exibir Processo

Processo nº 5005363-95.2025.8.24.0054

M. Mazzini LTDA

Sandra Herbst

Advogado: Fernanda Cristina Ventura

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/05/2025 20:59

Exibir Processo

Processo nº 5030810-81.2025.8.24.0023

Randy Charles Beuter Fagotti

Unidas Locadora S.A.

Advogado: Daiane Duarte Barcellos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/04/2025 20:14

Exibir Processo

Processo nº 5003583-77.2025.8.24.0036

Maickon Toni

Hildegard Friedrich

Advogado: Julian Peters

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/03/2025 16:12

Exibir Processo

Processo nº 5004242-42.2024.8.24.0062

Anselmo Montibeller Neto

Rosa Daiane de Freitas Fiusa

Advogado: Thiago Boni Ferreira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/10/2024 16:12

Exibir Processo