TJSC - 5052180-12.2025.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO MACHADO NOGARETI

CPF *05.***.*38-17

Advogados

GUSTAVO SOUZA RIBEIRO

OAB: 015532/SC

CPF *12.***.*88-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 01:04

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 10/07/2025 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 09/07/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5052180-12.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 03/07/2025.

  • 03/07/2025 21:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2025 21:11

    Determinada a intimação

  • 03/07/2025 17:05

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 16:12

    Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 15/06/2025

  • 03/07/2025 16:12

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 03/07/2025 16:12

    Distribuído por dependência - Número: 50195474520258240090/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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