TJSC - 5001634-87.2022.8.24.0047
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Papanduva
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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18/07/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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14/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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11/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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11/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5001634-87.2022.8.24.0047/SCAUTOR: ODILON FONTANELLA DE LORENZI BOCCARDOADVOGADO(A): LUCAS NATAL GUARDA (OAB SC033685)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar o domínio sobre o automóvel Ford F-100, ano/modelo 1955, cor azul, combustível gasolina, categoria carroceria aberta, particular, capacidade de carga 1/2 tonelada, 3 passageiros, Chassi n.
F10V5D01987A, Motor n. 18201, 200 cavalos de potência em favor de ODILON FONTANELLA DE LORENZI BOCCARDO.
A presente sentença servirá de título para adequação dos respectivos registros dos veículos.
Transitada em julgado, oficie-se ao DETRAN/SC para proceder às alterações nos cadastros dos veículos, fazendo constar o nome do autor como atual proprietário e expedindo em seu nome os certificados de registro correlatos, sem prejuízo do procedimento e cobrança dos encargos administrativos pertinentes.
Por fim, quanto ao ônus sucumbenciais, tem-se que "Nas ações de usucapião em que não haja resistência do réu, o princípio a ser aplicado para fins de imputação das custas processuais e dos honorários advocatícios não é o da sucumbência, mas sim o do interesse, pelo que esses ônus devem ser arcados pela parte a quem a sentença aproveita" (TJPR, Apelação n. 1634335-6, rel.
Des.
Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, j. 07/06/2017).
Custas, se houver, pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a parte ré não opôs resistência ao pedido inicial.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpridas as determinações supra, arquive-se. -
10/07/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 12:54
Julgado procedente o pedido
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24/10/2024 19:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 71
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24/10/2024 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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21/10/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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21/10/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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17/10/2024 17:13
Conclusos para julgamento
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17/10/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 17:13
Despacho
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17/10/2024 17:10
Conclusos para despacho
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17/10/2024 17:09
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Vara Única - 17/10/2024 16:30. Refer. Evento 53
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17/10/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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24/09/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 13:16
Decisão interlocutória
-
20/09/2024 15:59
Conclusos para despacho
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16/09/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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11/09/2024 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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14/08/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 15:35
Decisão interlocutória
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14/08/2024 15:34
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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14/08/2024 15:32
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Vara Única - 17/10/2024 16:30
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03/05/2024 10:07
Conclusos para julgamento
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19/04/2024 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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19/04/2024 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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17/04/2024 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/02/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2023 06:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/08/2023 06:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/08/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 19:23
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 41
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18/08/2023 19:23
Decisão interlocutória
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12/05/2023 15:55
Conclusos para despacho
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11/05/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/04/2023 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2023 07:24
Despacho
-
21/03/2023 13:15
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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08/02/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
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19/12/2022 17:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
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30/11/2022 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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30/11/2022 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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30/11/2022 16:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: VANESSA DOS SANTOS FERREIRA
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30/11/2022 16:11
Expedição de Mandado - PPVCEMAN
-
30/11/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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03/10/2022 16:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4304083, Subguia 2281426 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 149,60
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03/10/2022 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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03/10/2022 13:48
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
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02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/09/2022 12:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4304083, Subguia 2281426
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23/09/2022 12:21
Juntada - Guia Gerada - ODILON FONTANELLA DE LORENZI BOCCARDO - Guia 4304083 - R$ 149,60
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22/09/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
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22/09/2022 14:54
Expedição de ofício - 1 carta
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03/08/2022 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/08/2022 22:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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01/08/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2022 17:40
Despacho
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06/07/2022 18:06
Conclusos para despacho
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07/06/2022 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/06/2022 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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01/06/2022 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2022 20:22
Despacho
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01/06/2022 14:03
Conclusos para despacho
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01/06/2022 13:50
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3594276, Subguia 1933958 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 871,87
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30/05/2022 15:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3594276, Subguia 1933958
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30/05/2022 15:23
Juntada - Guia Gerada - ODILON FONTANELLA DE LORENZI BOCCARDO - Guia 3594276 - R$ 871,87
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30/05/2022 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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