05/08/2025 16:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Remessa Necessária Cível Número: 50175611120258240008/TJSC
28/07/2025 15:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU03FP -> TJSC
28/07/2025 12:29

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 12:19

Expedição de ofício - 1 carta
10/07/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/07/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
01/07/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
01/07/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
01/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5017561-11.2025.8.24.0008/SCIMPETRANTE: VINICIUS NASCIMENTOADVOGADO(A): WILLIAN MEDEIROS DE QUADROS (OAB SC025792)ADVOGADO(A): WINICIUS MEDEIROS DE QUADROS (OAB SC050380)ADVOGADO(A): LUISA MARTINS DE SOUZA (OAB SC041626)ADVOGADO(A): ANTONIO FERNANDO DO AMARAL E SILVA (OAB SC029088)IMPETRADO: AGENTE - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - BLUMENAUADVOGADO(A): LUÍS ROBERTO SCHMITT JÚNIOR (OAB SC020251)SENTENÇAAnte o exposto, confirmo a medida liminar (evento 24) e reitero os seus fundamentos para conceder a segurança postulada na petição inicial para determinar que a autoridade impetrada realize a colação de grau do impetrante em caráter excepcional e antecipado e expeça o correspondente certificado de conclusão do curso de Medicina .

A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018.

Por outro lado, estão obrigadas a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo(s) vencedor(es), conforme art. 82, § 2º, do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios, consoante art. 25 da Lei 12.016/2009 e enunciados sumulares 512 do STF e 105 do STJ.

Oficie-se a autoridade coatora e a pessoa jurídica interessada, conforme art. 13 da Lei 12.016/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
30/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 18:31

Concedida a Segurança
27/06/2025 12:51

Conclusos para julgamento
27/06/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/06/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/06/2025 15:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 12/06/2025
11/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 27 e 28
11/06/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/06/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 13:05

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
09/06/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/06/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/06/2025 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
09/06/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/06/2025 15:47

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
09/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
09/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/06/2025 15:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COORDENADOR - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - BLUMENAU - EXCLUÍDA
09/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 15:35

Concedida a tutela provisória
06/06/2025 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10568950, Subguia 5516458 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,66
06/06/2025 03:40

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 03:36

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
05/06/2025 12:02

Conclusos para decisão
05/06/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 13
05/06/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/06/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/06/2025 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:49

Link para pagamento - Guia: 10568950, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5516458&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5516458</a>
04/06/2025 16:49

Juntada - Guia Gerada - VINICIUS NASCIMENTO - Guia 10568950 - R$ 31,66
04/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 16:07

Não Concedida a Medida Liminar
03/06/2025 12:09

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)
03/06/2025 09:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10547481, Subguia 5505101 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,30
02/06/2025 18:14

Link para pagamento - Guia: 10547481, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5505101&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5505101</a>
02/06/2025 18:14

Juntada - Guia Gerada - VINICIUS NASCIMENTO - Guia 10547481 - R$ 303,30
02/06/2025 18:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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