03/09/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
20/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013020-86.2023.8.24.0045/SC AUTOR: INGRID DOS SANTOSADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES HUGEN (OAB SC050667)RÉU: UNIMED REGIONAL DE FLORIANO COOP DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): RICARDO MIARA SCHUARTS (OAB PR055039)ADVOGADO(A): ALESSANDRA MONTI BADALOTTI (OAB PR046847)ADVOGADO(A): RICARDO MIARA SCHUARTS (OAB SC060842) DESPACHO/DECISÃO INGRID DOS SANTOS ajuizou ação de conhecimento, submetida ao procedimento comum, contra UNIMED REGIONAL DE FLORIANO COOP DE TRABALHO MÉDICO, ambas qualificadas e representadas no feito.

Em suma, aduziu que é beneficiária do plano de saúde oferecido pela UNIMED; que foi diagnosticada com obesidade mórbida, submeteu-se a procedimento cirúrgico (cirurgia bariátrica) e perdeu 38 kg; que realizou consultas e iniciou tratamento para as cirurgias reparadoras posteriores; que, para sua surpresa, a ré negou a cobertura de maneira abusiva.

Formulou pedido de tutela de urgência para o imediato custeio das despesas médico-hospitalares. Ao final, pleiteou a confirmação da medida provisória e a condenação da demandada ao pagamento de indenização por danos morais.

Juntou documentos. O pedido de tutela de urgência foi deferido no EV. 4. Contra esta decisão a ré interpôs agravo de instrumento, provido pelo TJSC (processo 5055598-05.2023.8.24.0000/TJSC, EV. 37, ACOR2).

Citada, a ré apresentou contestação.

Suscitou a preliminar de ausência de interesse de agir. No mérito, argumentou que inexiste cobertura em relação aos procedimentos de cunho estético; que a dificuldade na aceitação do corpo nunca foi pressuposto contratual para se ter direito a qualquer procedimento cirúrgico.

Requereu a improcedência dos pedidos deduzidos na peça de ingresso.

Subsidiariamente, pediu que a autora arque com coparticipação de 50% do valor dos procedimentos.

Juntou documentos. Houve réplica.

No EV. 39, SENT1, proferi sentença, acolhendo em parte os pleitos deduzidos na inicial.

O TJSC, em apelação, anulou a sentença (EV. 14, ACOR2 e RELVOTO1): Ante o exposto, voto no sentido de conhecer do recurso e dar-lhe provimento, a fim de cassar a sentença recorrida, determinando-se o retorno dos autos à origem para que seja oportunizada a realização da prova pericial requerida, voltada à apuração do caráter estético ou reparador do procedimento cirúrgico pleiteado.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido. Ante a decisão do Tribunal de Justiça, defiro a produção da prova pericial.

A controvérsia reside em saber se os procedimentos possuem natureza estética ou reparadora. Nomeio perito Dr.

JOÃO LUIZ MARIN CASAGRANDE1, CRM/SC 17.656, com qualificação e contatos conhecidos do cartório, independente de termo de compromisso (CPC, art. 466).

Intimem-se as partes para arguirem eventual impedimento ou suspeição, apresentarem quesitos (a ré indicou no EV. 75, QUESITOS2) e indicarem assistentes técnicos, no prazo comum de quinze dias (CPC, art. 465, § 1.º, I, II e III). Após, com os quesitos, intime-se o perito para em cinco dias manifestar aceitação do encargo ou apresentar justificada escusa (CPC, art. 467).

Em aceitando, deverá desde logo formular proposta de honorários, acompanhada de currículo e contatos profissionais (CPC, art. 465, § 2.º, I, II e III).

Com a proposta de honorários, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de cinco dias (CPC, art. 465, § 3.º). Não havendo impugnação, intime-se a ré (que foi quem requereu a produção da prova técnica) para depositar os honorários periciais no prazo de dez dias (CPC, art. 95, caput e § 1.º), sob pena de não realização da prova, com presunção de desistência tácita.

Em caso de impugnação à proposta de honorários periciais, intime-se o perito para se manifestar no prazo de cinco dias.

Na sequência, voltem conclusos para análise.

Feito o depósito dos honorários, intime-se o perito para indicar data, horário e local para a realização da perícia, do que as partes, por seus procuradores, deverão ser previamente intimadas (CPC, art. 474).

Advirta-se o perito que deve assegurar aos assistentes técnicos o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de cinco dias (CPC, art. 466, § 2.º).

Fixo o prazo de sessenta dias para a entrega do laudo pericial, a partir da intimação do perito para o início dos trabalhos (CPC, art. 465, caput).

Intimem-se, a autora pessoalmente para comparecimento ao exame pericial, ciente de que a ausência injustificada (recusa implícita) será interpretada em seu desfavor (CC, art. 232).

Com o laudo, intimem-se as partes para se pronunciarem no prazo comum de quinze dias (CPC, art. 477, § 1.º).

Intimem-se. 1.

E-mail: [email protected]
18/08/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 11:01

Determinada a intimação
14/08/2025 16:25

Conclusos para decisão
12/08/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UNIMED REGIONAL DE FLORIANO COOP DE TRABALHO MEDICO. Justiça gratuita: Não requerida.
12/08/2025 12:19

Recebidos os autos - TJSC -> PAC01CV Número: 50130208620238240045/TJSC
06/05/2025 13:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01CV -> TJSC
19/04/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 49 (28/01/2025). Guia: 9628134 Situação: Baixado.
10/02/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/01/2025 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9628134, Subguia 4975569 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
27/01/2025 14:09

Link para pagamento - Guia: 9628134, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4975569&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4975569</a>
27/01/2025 14:09

Juntada - Guia Gerada - UNIMED REGIONAL DE FLORIANO COOP DE TRABALHO MEDICO - Guia 9628134 - R$ 685,36
06/01/2025 14:33

Juntada de Petição
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/12/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/12/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/12/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 17:12

Julgado procedente em parte o pedido
18/12/2024 16:52

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
14/10/2024 15:20

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:20

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
10/10/2024 16:09

Juntada de Petição
07/08/2024 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/08/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/07/2024 14:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50555980520238240000/TJSC
23/06/2024 21:30

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50555980520238240000/TJSC
13/06/2024 20:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50555980520238240000/TJSC
22/04/2024 08:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50555980520238240000/TJSC
11/01/2024 12:42

Juntada de Certidão
30/11/2023 19:42

Juntada de Petição
13/11/2023 14:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50555980520238240000/TJSC
25/10/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/10/2023 07:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 01:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
02/10/2023 17:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50555980520238240000/TJSC
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/09/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/09/2023 08:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50555980520238240000/TJSC
12/09/2023 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6358825, Subguia 3297948 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
06/09/2023 15:34

Juntada de Petição
05/09/2023 13:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6358825, Subguia 3297948
05/09/2023 13:02

Juntada - Guia Gerada - UNIMED REGIONAL DE FLORIANO COOP DE TRABALHO MEDICO - Guia 6358825 - R$ 635,09
01/09/2023 11:12

Juntada de Petição - UNIMED REGIONAL DE FLORIANO COOP DE TRABALHO MEDICO (SC060842 - RICARDO MIARA SCHUARTS / PR055039 - RICARDO MIARA SCHUARTS / PR046847 - ALESSANDRA MONTI BADALOTTI)
30/08/2023 13:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
21/08/2023 13:13

Expedição de ofício - 1 carta
07/08/2023 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
07/08/2023 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INGRID DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
03/08/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/08/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/08/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 14:11

Concedida a tutela provisória
02/08/2023 13:24

Conclusos para despacho
01/08/2023 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INGRID DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
01/08/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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