13/08/2025 10:22

Juntada de Petição
29/07/2025 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
29/07/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
28/07/2025 17:13

Juntada de Petição
08/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
07/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
07/07/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5003498-89.2022.8.24.0103/SCAUTOR: VALTER MARINO ZIMMERMANNADVOGADO(A): LUAN CESAR RAULINO (OAB SC041757)RÉU: MARIA OSEDI SILVANOADVOGADO(A): CARLOS CHEFFER MARTINS FILHO (OAB SC024241)SENTENÇAAnte o exposto, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I), JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais para reintegrar em definitivo a parte autora na posse dos imóveis descritos na inicial (Estrada Prefeito Miguel Tito Rosa, s/n, Bairro Barra do Itapocu, Município de Araquari/SC, com área de 2.136,14 metros quadrados - memorial descritivo no Estrada Prefeito Miguel Tito Rosa, s/n, Bairro Barra do Itapocu, Município de Araquari/SC, com área de 2.136,14 metros quadrados).

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa por se tratar de parte beneficiária da Justiça Gratuita.

Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas (cujo fato gerador não tenha ocorrido), autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Se houver embargos de declaração tempestivos (art. 1.022 do CPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do CPC); e o cartório, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá intimar a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 1.023, § 2º, do CPC).

Se houver apelação, considerando que no regime do CPC não há exame de admissibilidade de recurso pelo Juízo de Primeiro Grau, caberá ao cartório, mediante ATO ORDINATÓRIO, abrir vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de quinze dias úteis.

E, após, encaminhar os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina (art. 1.013 do CPC).

Transitada em julgado e nada requerido, arquivem-se os autos.
04/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 14:54

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 14:50

Conclusos para julgamento
17/01/2025 13:18

Alterado o assunto processual - De: Uso (Direito Civil) - Para: Esbulho / Turbação / Ameaça (Direito Civil)
25/11/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
25/11/2024 10:02

Juntada de Petição
18/11/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
31/10/2024 16:01

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
31/10/2024 15:42

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1a VARA (Juiz) - 31/10/2024 14:30. Refer. Evento 68
31/10/2024 15:40

Intimado em Secretaria
31/10/2024 15:40

Intimado em Secretaria
31/10/2024 15:40

Despacho
25/10/2024 13:39

Conclusos para despacho
26/09/2024 14:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 26/09/2024
23/09/2024 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER
23/09/2024 16:21

Expedição de Mandado - AQICEMAN
18/09/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
18/09/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/09/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8771048, Subguia 4487211 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 88,91
11/09/2024 16:05

Link para pagamento - Guia: 8771048, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4487211&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4487211</a>
11/09/2024 16:05

Juntada - Guia Gerada - VALTER MARINO ZIMMERMANN - Guia 8771048 - R$ 88,91
09/09/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74
29/08/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/08/2024 18:46

Expedição de ofício - 1 carta
06/08/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
06/08/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
31/07/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 16:58

Despacho
31/07/2024 15:18

Audiência de instrução - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1a VARA (Juiz) - 31/10/2024 14:30
06/03/2024 13:07

Conclusos para despacho
06/03/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/03/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
01/02/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 19:03

Decisão interlocutória
24/10/2023 12:11

Conclusos para decisão
25/07/2023 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/07/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/06/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 10:09

Juntada de Petição
12/06/2023 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/05/2023 14:17

Intimado em Secretaria
19/05/2023 14:06

Audiência do art. 334 CPC - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO - 19/05/2023 14:00. Refer. Evento 24
19/05/2023 14:04

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
19/05/2023 13:25

Juntada de Petição
09/05/2023 13:03

Juntada de Certidão
09/02/2023 16:40

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 42
09/02/2023 16:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 09/02/2023
01/02/2023 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE
01/02/2023 16:59

Expedição de Mandado - AQICEMAN
01/02/2023 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/02/2023 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4947703, Subguia 2599257 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 230,96
31/01/2023 13:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4947703, Subguia 2599257
31/01/2023 13:51

Juntada - Guia Gerada - VALTER MARINO ZIMMERMANN - Guia 4947703 - R$ 230,96
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/01/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
28/12/2022 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
22/11/2022 13:29

Expedição de ofício - 1 carta
22/11/2022 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/11/2022 10:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4656614, Subguia 2451066 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 32,88
22/11/2022 10:23

Juntada - Guia Gerada - VALTER MARINO ZIMMERMANN - Guia 4656614 - R$ 32,88
14/11/2022 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
01/11/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/11/2022 12:37

Audiência do art. 334 CPC - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO - 19/05/2023 14:00. Refer. Evento 13
01/11/2022 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/11/2022 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/10/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2022 18:30

Despacho
31/10/2022 17:57

Conclusos para despacho
22/08/2022 09:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/08/2022 18:27

Expedição de ofício - 1 carta
10/08/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/08/2022 18:24

Audiência do art. 334 CPC - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO - 02/12/2022 14:30
09/08/2022 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022 19:46

Não Concedida a Medida Liminar
05/08/2022 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/08/2022 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/08/2022 15:54

Conclusos para decisão
05/08/2022 15:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3954139, Subguia 2112986 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.712,88
01/08/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 16:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3954139, Subguia 2112986
29/07/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 16:22

Juntada - Guia Gerada - VALTER MARINO ZIMMERMANN - Guia 3954139 - R$ 1.712,88
29/07/2022 16:22

Juntada de Certidão
29/07/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Documentação • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000879-67.2025.8.24.0044

Silvestre da Silva

Caixa Seguradora S/A

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/04/2025 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0001504-86.2011.8.24.0139

Lorival Justen

Advogado: Ricardo Cavalheiro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/05/2011 17:54

Exibir Processo

Processo nº 8000986-78.2025.8.24.0038

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Amanda Barreto Ivo

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/07/2025 10:06

Exibir Processo

Processo nº 5004876-34.2024.8.24.0031

Wanderley Klebber

Viva Loteadora LTDA

Advogado: Lauri Possamai

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/10/2024 16:54

Exibir Processo

Processo nº 5001213-77.2020.8.24.0044

Lorenco Ascari Junior

Marcelo Luiz Sampaio

Advogado: Arlan Aires Vieira Rodrigues

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/07/2020 09:38

Exibir Processo