20/08/2025 14:46

Remetidos os Autos - BNU02JC -> FNSCONV
20/08/2025 14:46

Decisão interlocutória
18/08/2025 13:08

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:53

Juntada de Petição
18/08/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
05/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 279
04/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 279
01/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
21/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 274
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 274
18/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0307835-06.2017.8.24.0008/SC EXEQUENTE: PAULO LAUERADVOGADO(A): MARCELO JOSE LAUER (OAB SC010253) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente pleiteia a suspensão da carteira de habilitação e do passaporte do devedor; entretanto, entendo que a medida é desproporcional ao caso de inadimplemento de obrigação. Ressalto que o artigo 139 do CPC deverá ser aplicado de forma a não infringir o direito de locomoção e a dignidade da pessoa humana.

Ademais, um dos princípios basilares ao processo executivo é a observância do meio menos gravoso ao devedor, razão pela qual é de ser negado o pleito.

Neste sentido, destaco: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA LOCAÇÃO COBRANÇA Decisão agravada determinou a "suspensão" da Carteira Nacional de Habilitação, a "restrição" do passaporte e o cancelamento dos cartões de crédito do Executado Marcelo, até o pagamento da dívida Possível a imposição de medidas coercitivas pelo magistrado, desde que observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sem violação a direitos e garantias fundamentais do Executado "Suspensão" da Carteira Nacional de Habilitação e "restrição" do passaporte violam o direito à liberdade de locomoção (artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal) e tornam mais dificultoso o exercício da atividade empresarial pelo Executado Marcelo, resultando na falta de renda para o pagamento da condenação, com evidente prejuízo à Exequente Exequente não indicou bens à penhora e não pleiteou a realização de pesquisas (via Infojud e Renajud) para verificar se o Executado Marcelo é proprietário de bens Violado o princípio da menor onerosidade para o Executado RECURSO DO EXECUTADO MARCELO PROVIDO, PARA AFASTAR A DECISÃO AGRAVADA, QUANTO À "SUSPENSÃO" DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, À "RESTRIÇÃO" DO PASSAPORTE E AO CANCELAMENTO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DO EXECUTADO MARCELO (Relator(a): Flavio Abramovici; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 10/11/2016; Data de registro: 10/11/2016).

E ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CNH DO EXECUTADO.

RECURSO DO EXEQUENTE.

PRETENSÃO INVIÁVEL.

MEDIDA ALMEJADA QUE É EXCEPCIONAL, SOMENTE ADMITIDA QUANDO O DEVEDOR POSSUI BENS CAPAZES DE RESPONDER PELA DÍVIDA MAS ENVIDA MANOBRAS PARA EVADIR-SE DE SUA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS.

AGRAVADO QUE, AO QUE TUDO INDICA, NÃO POSSUI BENS QUE SIRVAM À SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO.

SUSPENSÃO DA CNH DO DEVEDOR QUE NÃO ALCANÇARIA O FIM PRETENDIDO PELA LEI E ASSUMIRIA INDEVIDO CARÁTER PUNITIVO.

OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO."A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade" (STJ, REsp 1782418/RJ, rela.

Mina.

Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 23.04.2019) (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5013406-28.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 14-09-2021).

RECURSO INOMINADO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. ALEGADA EXTINÇÃO PREMATURA.

INOCORRÊNCIA.

PEDIDO DE ENVIO DE OFÍCIO À PREFEITURA PARA AVERIGUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA PARTE EXECUTADA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OBSTÁCULOS QUE EXIJAM A INTERVENÇÃO JUDICIAL.

DEVER DA PARTE EXEQUENTE DILIGENCIAR ACERCA DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DA EXECUTADA.

INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

EXTINÇÃO QUE SE IMPÕE.

INTELIGÊNCIA DO ART. 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/1995. ADEMAIS, INCLUSÃO DO NOME DA RECORRIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO, SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DA EXECUTADA E BLOQUEIO DE SEUS CARTÕES DE CRÉDITO QUE SÃO MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

ART. 139, IV, DO CPC.

APLICAÇÃO EXCEPCIONAL.PRECEDENTE: ''AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO DO DEVEDOR.

IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) E BLOQUEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO.

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

ART. 139, INC.

IV, DO CPC.

APLICAÇÃO EXCEPCIONAL.

FINALIDADE DE PRESSIONAR O DEVEDOR A CUMPRIR A OBRIGAÇÃO E NÃO SANÇÃO PELA IMPOSSIBILIDADE DE ADIMPLEMENTO.

NECESSÁRIA DEMONSTRAÇÃO DA TENTATIVA DE OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO.

NÃO OCORRÊNCIA.

MATÉRIA CONSOLIDADA PELA CORTE SUPERIOR.

INDEFERIMENTO MANTIDO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO''. (TJSC, AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5045215-65.2023.8.24.0000, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, REL.

ALTAMIRO DE OLIVEIRA, SEXTA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL, J. 06-06-2024).SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5007049-49.2020.8.24.0135, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Marco Aurelio Ghisi Machado, Segunda Turma Recursal, j. 17-09-2024).

Ex positis, na medida em que indefiro as restrições pleiteadas, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, com a indicação de bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Intime-se.
17/07/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 10:45

Determinada a intimação
16/07/2025 12:19

Conclusos para decisão
15/07/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
11/07/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
01/07/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 265, 266
30/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 265, 266
30/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0307835-06.2017.8.24.0008/SCRELATOR: Sérgio Agenor de AragãoEXEQUENTE: PAULO LAUERADVOGADO(A): MARCELO JOSE LAUER (OAB SC010253)EXECUTADO: ALEX SOSTERADVOGADO(A): DIMITRY DA SILVA OPPA (OAB SC018513)ADVOGADO(A): Fernanda Eliza da Silva Oppa (OAB SC020497)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 263 - 27/06/2025 - Juntada Evento 261 - 26/06/2025 - Decisão interlocutória
27/06/2025 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 265, 266
27/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 13:44

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BNU02JC
27/06/2025 13:44

Juntada - Cálculo processual nº 28057 - versão 5
26/06/2025 18:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BNU02JC -> DCJE
26/06/2025 18:37

Decisão interlocutória
18/06/2025 14:53

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
13/06/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.636,17
11/06/2025 17:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Agenor de Aragão em 11/06/2025 17:11:52
10/06/2025 09:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
04/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 250, 251
03/06/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
03/06/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
03/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 250, 251
02/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:22

Decisão interlocutória
21/05/2025 15:12

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
29/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
07/04/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 12:03

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
04/04/2025 13:52

Juntada de Certidão
04/04/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000056602353. Valor transferido: R$ 288,00
04/04/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000056602353. Valor transferido: R$ 282,43
04/04/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000056602360. Valor transferido: R$ 380,00
03/04/2025 23:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU02JC
03/04/2025 23:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEX SOSTER)
02/04/2025 17:34

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
28/02/2025 13:47

Remetidos os Autos - BNU02JC -> FNSCONV
28/02/2025 13:47

Decisão interlocutória
26/02/2025 14:00

Conclusos para decisão
25/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
21/02/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 226
29/01/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 14:26

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BNU02JC
28/01/2025 14:25

Juntada - Cálculo processual nº 28057 - versão 4
27/01/2025 16:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BNU02JC -> DCJE
27/01/2025 16:06

Decisão interlocutória
13/12/2024 12:12

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
21/11/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 16:53

Determinada a intimação
21/11/2024 16:13

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
29/10/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:05

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:01

Juntada de peças digitalizadas
26/09/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
10/09/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 13:06

Decisão interlocutória
19/08/2024 18:58

Conclusos para decisão
09/08/2024 14:53

Juntada de Petição
09/08/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
23/07/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
04/07/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000020474724. Valor transferido: R$ 189,78
04/07/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000020474716. Valor transferido: R$ 20,50
04/07/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000020474708. Valor transferido: R$ 11,49
03/07/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000020474678. Valor transferido: R$ 146,44
02/07/2024 12:34

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
02/07/2024 12:27

Juntada de Certidão
02/07/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/07/2024 20:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU02JC
01/07/2024 20:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEX SOSTER)
01/07/2024 18:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
21/05/2024 13:44

Remetidos os Autos - BNU02JC -> FNSCONV
21/05/2024 13:44

Decisão interlocutória
21/05/2024 13:30

Conclusos para decisão
10/04/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
22/03/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:46

Juntada de peças digitalizadas
15/03/2024 15:30

Decisão interlocutória
15/03/2024 15:26

Conclusos para decisão
13/03/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
04/03/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174
22/02/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 16:31

Decisão interlocutória
04/12/2023 15:08

Juntada de Petição
08/08/2023 13:04

Juntada de Petição
03/08/2023 16:50

Conclusos para decisão
02/08/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
31/07/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
12/07/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 18:05

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BNU02JC
11/07/2023 18:05

Juntada - Cálculo processual nº 28057 - versão 3
11/07/2023 15:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BNU02JC -> DCJE
11/07/2023 15:13

Decisão interlocutória
11/07/2023 14:51

Conclusos para decisão
16/06/2023 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
29/05/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 12:26

Decisão interlocutória
26/05/2023 17:15

Conclusos para decisão
30/03/2023 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
10/03/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 10:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 145
10/02/2023 06:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
24/01/2023 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA
24/01/2023 12:51

Expedição de Mandado - JVECEMAN
23/01/2023 17:53

Juntada de Certidão
19/01/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2023 16:00

Decisão interlocutória
13/01/2023 14:56

Conclusos para decisão
17/10/2022 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
06/10/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2022 17:20

Decisão interlocutória
06/10/2022 16:52

Conclusos para decisão
13/09/2022 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
25/08/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2022 15:08

Decisão interlocutória
25/08/2022 14:20

Conclusos para decisão
17/08/2022 12:04

Juntada de Petição
17/08/2022 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
17/08/2022 06:48

Juntada de Petição
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
29/07/2022 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
19/07/2022 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
04/07/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/06/2022 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000012173213. Valor transferido: R$ 155,95
15/06/2022 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000012173220. Valor transferido: R$ 65,17
13/06/2022 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/06/2022 19:07

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
13/06/2022 18:59

Juntada de Certidão
13/06/2022 15:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU02JC
13/06/2022 15:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEX SOSTER)
13/06/2022 14:56

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
09/06/2022 16:15

Remetidos os Autos - BNU02JC -> FNSCONV
09/06/2022 16:15

Decisão interlocutória
01/06/2022 12:34

Conclusos para decisão
31/05/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
30/05/2022 08:28

Juntada de Petição
30/05/2022 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
06/05/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2022 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito
11/12/2021 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:19:45). Refer. Evento 95
11/12/2021 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:19:45). Refer. Evento 94
11/12/2021 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:19:45). Refer. Evento 93
13/08/2021 19:11

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2021 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
21/07/2021 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
15/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
05/07/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2021 16:43

Decisão interlocutória
05/07/2021 15:07

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2021 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
30/06/2021 15:22

Juntada de Petição
10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/06/2021 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
04/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
31/05/2021 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 18:54

Expedição de Termo/auto de Penhora
25/05/2021 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2021 15:45

Decisão interlocutória
07/05/2021 18:39

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2021 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/04/2021 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 19:16

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
14/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/03/2021 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2021 18:25

Decisão interlocutória
03/03/2021 08:08

Juntada de Petição
27/11/2020 19:27

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2020 11:48

Juntada de Petição
23/11/2020 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/11/2020 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2020 13:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2020 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
11/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/10/2020 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2020 22:01

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
30/09/2020 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
20/09/2020 19:06

Juntada de Petição
18/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
08/09/2020 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/09/2020 12:13

Decisão interlocutória
21/08/2020 19:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/08/2020 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
29/07/2020 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2020 19:25

Despacho
17/07/2020 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/07/2020 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/07/2020 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
29/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
19/06/2020 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2020 16:45

Juntada - Peças Digitalizadas
19/06/2020 16:45

Decisão interlocutória
30/09/2019 11:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0326/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 3150 Página:
20/09/2019 15:43

Conclusos para decisão Bacenjud
20/09/2019 11:26

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WBNU.19.10166872-2 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 20/09/2019 11:14
18/09/2019 17:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0326/2019 Teor do ato: Ex positis, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos à execução, nos termos do art. 918, II, do CPC, e determino o regular prosseguimento da demanda executiva. Intime-se a par
18/09/2019 17:27

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
18/09/2019 17:27

Certificado a publicação e registro da sentença
18/09/2019 17:27

Extinto o processo sem resolução do mérito Juizado Especial - Ex positis, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos à execução, nos termos do art. 918, II, do CPC, e determino o regular prosseguimento da demanda executiva. Intime-se a parte exequente par
13/09/2019 12:01

Conclusos para sentença
04/06/2019 13:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0171/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 3072 Página:
30/05/2019 17:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0171/2019 Teor do ato: Bem verdade que este magistrado admitia a oposição de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial sem a necessidade de penhora/garantia do Juízo. Entretanto, revendo
30/05/2019 16:46

Decisão interlocutória - SAJ - Bem verdade que este magistrado admitia a oposição de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial sem a necessidade de penhora/garantia do Juízo. Entretanto, revendo entendimento anterior e a fim de dar maior seg
28/09/2017 16:08

Conclusos para sentença
01/09/2017 13:45

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBNU.17.10095670-6 Tipo da Petição: Impugnação Data: 01/09/2017 13:13
29/08/2017 19:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Quanto às provas, a parte parte executada requer 05 dias para apresentar rol de testemunhas informando que não tem outras provas a produzir. O presente termo foi conferido e lido pa
29/08/2017 10:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.10091488-4 Tipo da Petição: Embargos à Execução no Juizado Especial Data: 23/08/2017 18:32
28/08/2017 15:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.10093182-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 28/08/2017 14:46
28/08/2017 09:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.10092883-4 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 28/08/2017 08:30
09/08/2017 10:13

documento digitalizado
07/08/2017 09:32

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
07/08/2017 09:32

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
04/08/2017 19:59

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
04/08/2017 19:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ
02/08/2017 21:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0199/2017 Data da Publicação: 01/08/2017 Número do Diário: 2637 Página:
28/07/2017 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0199/2017 Teor do ato: Pela Secretaria do Juizado Especial ficou designada a data de Data e Hora da Audiência Selecionada << Informação indisponível >> ,Descrição da Sala da Audiência Selec. << Inform
25/07/2017 17:22

Ato ordinatório-Designação de audiência - Pela Secretaria do Juizado Especial ficou designada a data de Data e Hora da Audiência Selecionada << Informação indisponível >> ,Descrição da Sala da Audiência Selec. << Informação indisponível >>, para audiência
30/06/2017 16:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/025288-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/08/2017 Local: Joinville / Luis Fabiano Tomio
30/06/2017 16:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/025287-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/08/2017 Local: Joinville / Luis Fabiano Tomio
29/06/2017 18:27

Certidão emitida - Genérico
26/06/2017 10:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0159/2017 Data da Publicação: 26/06/2017 Número do Diário: 2611 Página:
23/06/2017 14:24

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
22/06/2017 07:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0159/2017 Teor do ato: Autos nº 0307835-06.2017.8.24.0008 Ação: Execução de Título ExtrajudicialAutor: Paulo Lauer/Réu: Alex Soster/CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIOPela Secretaria do Juizado Especial ficou
20/06/2017 15:16

Certidão emitida - Genérico
20/06/2017 15:07

Ato ordinatório-Designação de audiência - Autos nº 0307835-06.2017.8.24.0008 Ação: Execução de Título ExtrajudicialAutor: Paulo Lauer/Réu: Alex Soster/CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIOPela Secretaria do Juizado Especial ficou designada a data de 24/08/2017 às 0
06/06/2017 10:47

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 24/08/2017 Hora 09:15 Local: Sala 117 - Sessão de Conciliação Situacão: Realizada
25/05/2017 15:49

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Execução de Título Extrajudicial.
25/05/2017 15:46

Certidão emitida - Genérico
24/05/2017 15:30

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2017

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00