01/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
11/07/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
02/07/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
02/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
01/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
01/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000834-85.2021.8.24.0082/SC EXEQUENTE: GIOVANE MAIA SANTINIADVOGADO(A): ALEXANDRE STOETERAU RIBEIRO (OAB SC024321)ADVOGADO(A): DEBORA DOS SANTOS (OAB SC010823)EXECUTADO: LEANDRO ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO(A): RODRIGO ADEMIR ORO (OAB SC041797) DESPACHO/DECISÃO 1.

A obrigação não foi satisfeita de forma voluntária e, até o momento, não foram encontrados bens penhoráveis que viabilizem o adimplemento integral da dívida.

Na execução de dívida civil, a entrega do direito material pretendido é obtida mediante o emprego da força estatal na substituição da vontade do obrigado renitente, seja por meio da sub-rogação ou, ainda, por intermédio de mecanismos de indução à satisfação voluntária da obrigação (coerção).

Na busca pelo alcance desse propósito, foram utilizados os seguintes sistemas postos à disposição do juízo: SituaçãoSistema ✅ ► SISBAJUD ✅ ► INFOJUD ✅ ► RENAJUD   ► SERP JUD / CNIB / SREI ✅ ► PREVJUD   ► SNIPER   ► SERASAJUD e plataformas equivalentes   ► Robô de Pesquisa de Ativos Judiciais (P.A.J) Com base nesse contexto, em atenção à ordem de preferência disposta no art. 835 do CPC e para efetivação do princípio da cooperação, defiro a utilização dos sistemas de busca de bens listados a seguir dos executados devidamente citados/intimados.

Saliento que a intimação da parte exequente para manifestação ocorrerá somente depois da realização de todas as pesquisas.

Do SERP JUD Para pesquisa de bens imóveis registrados em nome da parte executada, em vez da CNIB ou do SREI, por ser mais célere e efetivo, utilize-se o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos Destinado ao Poder Judiciário (SERP JUD) ou sistema similar disponível.

Inclua-se no processo o resultado da pesquisa.

Do SNIPER Defiro o uso do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) para pesquisa de relações societárias, nos moldes estabelecidos no Apêndice XXIX do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina.   Ao consultar o SNIPER, o servidor autorizado expandirá os objetos vizinhos ao CPF/CNPJ consultado em até 2 graus e incluirá no processo o gráfico gerado. Alerto, desde já, que atualmente o SNIPER não se presta à localização de bens, senão que de vínculos societários. Do SERASAJUD e plataformas equivalentes. Desde que haja requerimento, defiro a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes indicado pelo polo credor, com amparo no art. 782, §3º, do CPC.

Utilize-se o sistema adequado ou outro meio célere para o cumprimento da ordem.   Destaco que a inscrição terá duração máxima de 5 (cinco) anos e a parte exequente será responsável por requerer a retirada do nome do devedor do rol negativo quando esse prazo for superado ou quando a obrigação for extinta, ciente da responsabilidade por eventuais danos decorrentes de manutenção indevida. Ainda, considerando o volumoso acervo da Unidade, para que a exclusão possa ocorrer em tempo hábil, o advogado deverá cadastrar a peça no sistema Eproc como "PETIÇÃO - PEDIDO DE RETIRADA DE RESTRIÇÃO NO SERASAJUD" e informar o Cartório no email [email protected] com o assunto: "Retirada restrição Serasajud - processo n. 5000834-85.2021.8.24.0082".

Da expedição de ofício para órgãos e empresas diversas Existindo requerimento para expedição de ofício destinado à pesquisa de bens e direitos do executado em órgãos e/ou empresas, expeça-se alvará para que o credor diligencie e obtenha diretamente as informações que almeja para instrução de eventual pedido de penhora. O alvará terá prazo de 60 (sessenta) dias e o processo, bem como o prazo prescricional, não será suspenso.

Da pesquisa de crédito em outros processos (P.A.J) Determino a utilização do Robô de Pesquisa de Ativos Judiciais para efetuar a busca de processos em que a parte passiva seja credora de valores depositados em subconta ou possua expectativa de crédito em seu favor, de modo a permitir a penhora no rosto dos autos.

Esclareço que a busca se limitará aos processos sem sigilo judicial e que estejam em tramitação no Poder Judiciário de Santa Catarina. Aclaro também que o ato se trata de mera pesquisa, não produzindo, portanto, os efeitos da penhora.

Esgotados os sistemas de pesquisa dispostos nesta decisão sem encontrar bens da parte executada, dê-se ciência à parte exequente e suspenda-se este processo por 1 ano, com azo no art. 921, III do CPC.

A suspensão poderá se revogada, no caso da parte exequente indicar bens à penhora, de propriedade da parte executada.

A reiteração de pedido de penhora por sistemas não revogará a suspensão se desacompanhada de prova dos bens indicados à constrição pelo exequente.

Transcorrido o prazo de 1 ano da suspensão sem revogação, proceda-se ao arquivamento dos autos (art. 921, §2º, do CPC) pelo prazo da prescrição intercorrente.

Transcorrido tal prazo, retornem para extinção.

Visando assegurar o desenvolvimento ágil, regular e efetivo da relação processual, estabeleço as seguintes diretrizes que deverão ser observadas adiante: i) o cartório não enviará o processo à conclusão antes do cumprimento de todas as providências necessárias para a busca de bens pelos sistemas disponíveis.

Eventuais petições intermediárias posteriores a esta decisão serão apreciadas apenas após o esgotamento das pesquisas, salvo em casos de urgência justificada; ii) não haverá repetição de pesquisas, exceto se houver comprovação suficiente da alteração do panorama patrimonial da parte executada que justifique tal medida, mediante a apresentação de provas que sustentem a alegação; iii) manifestações genéricas para a indicação de bens não serão analisadas antes do término do período de suspensão de que trata o art. 921, § 1º, do CPC.

Para os fins desta diretriz, considera-se manifestação genérica aquela que não apresenta fundamentos concretos e documentos suficientes que comprovem a existência de bens penhoráveis e que, por conseguinte, não implicará efetiva constrição patrimonial; e iv) reforço que a intimação da parte exequente para manifestação ocorrerá somente depois da realização de todas as pesquisas.
30/06/2025 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
30/06/2025 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
30/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:12

Decisão interlocutória
15/06/2025 22:24

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
28/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:23

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/02/2025 14:57

Decisão interlocutória
18/02/2025 03:52

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 115
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115
25/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:01

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCS
30/08/2024 17:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VTL PARTICIPACOES LTDA)
30/08/2024 12:33

Remetidos os Autos - FNSCS -> FNSCONV
30/08/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VTL PARTICIPACOES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
29/08/2024 15:17

Decisão interlocutória
27/05/2024 15:12

Conclusos para decisão
14/05/2024 14:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0302759-16.2019.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 152
16/04/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/04/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 13:42

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0302759-16.2019.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 96
01/04/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
25/03/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
14/03/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 16:17

Decisão interlocutória
15/12/2023 15:07

Juntada de Petição
20/11/2023 13:44

Conclusos para decisão
24/10/2023 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
24/10/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
16/10/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87
20/09/2023 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: LUIZA WIEDERKEHR
20/09/2023 14:23

Expedição de Mandado - PACCEMAN
14/09/2023 16:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6369962, Subguia 3302891 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,68
06/09/2023 14:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6369962, Subguia 3302891
06/09/2023 14:23

Juntada - Guia Gerada - GIOVANE MAIA SANTINI - Guia 6369962 - R$ 15,68
06/09/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/08/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 20:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
20/06/2023 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: MARCELO SILVA OTERO
20/06/2023 15:43

Expedição de Mandado - PACCEMAN
20/06/2023 15:36

Expedição de Termo/auto de Penhora
20/06/2023 15:19

Juntada de Certidão
07/06/2023 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5732387, Subguia 2988304 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89
05/06/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/06/2023 15:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5732387, Subguia 2988304
02/06/2023 15:56

Juntada - Guia Gerada - GIOVANE MAIA SANTINI - Guia 5732387 - R$ 13,89
02/06/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
22/05/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 14:56

Decisão interlocutória
09/12/2022 10:49

Juntada de Petição
19/10/2022 15:46

Conclusos para decisão
19/10/2022 11:48

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSC01CV01 para FNSCS02) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022
27/09/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
06/09/2022 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
30/08/2022 14:37

Juntada de peças digitalizadas
23/08/2022 15:47

Juntada de peças digitalizadas
23/08/2022 15:20

Expedição de ofício
23/08/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 16:21

Despacho
11/05/2022 14:55

Conclusos para despacho
11/05/2022 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/04/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 18:50

Juntada de peças digitalizadas
26/01/2022 10:29

Despacho
25/01/2022 15:51

Conclusos para despacho
25/01/2022 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/01/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 17:15

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2021 17:47

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:57:06). Refer. Evento 39
11/12/2021 17:47

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:57:06). Refer. Evento 38
11/12/2021 17:47

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:57:06). Refer. Evento 37
12/10/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/10/2021 14:44

Juntada de Alvará pago
01/10/2021 15:41

Expedição de Alvará
01/10/2021 14:40

Juntada de peças digitalizadas
20/09/2021 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
09/09/2021 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2021 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2021 17:31

Determinada a intimação
09/09/2021 16:07

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2021 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/08/2021 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/07/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2021 17:35

Despacho
30/06/2021 16:06

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2021 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2021 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2021 15:15

Despacho
25/05/2021 09:01

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2021 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/04/2021 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2021 19:06

Determinada a intimação
30/04/2021 15:40

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/02/2021 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2021 15:50

Determinada a intimação
23/02/2021 13:03

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2021 13:03

Juntada de Certidão
23/02/2021 13:02

Juntada de peças digitalizadas
16/02/2021 10:28

Distribuído por dependência - Número: 03012370820178240082/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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