TJSC - 5112047-06.2023.8.24.0930

1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

CPF *12.***.*70-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO GOULART

CPF *53.***.*30-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/07/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5112047-06.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: HENRIQUE GINESTE SCHROEDERADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) DESPACHO/DECISÃO Dos sistemas CNIB e SREI.

A CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens foi criada para receber ordem judicial de indisponibilidade que atinge patrimônio imobiliário indistinto (art. 2º do Provimento 39/2014 do CNJ).

A Circular 13/2022 da CGJ ainda esclarece que a CNIB não deve ser utilizada "para pesquisa de bens".

Quanto ao SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, a Circular 258/2020 orientando os Magistrados a não utilizarem o sistema para a consulta de bens, por ser facilmente acessado pela parte interessada.

Portanto, há restrições para a utilização desses dois sistemas quando se trata de execução e cumprimento de sentença nos moldes postulados.

Por fim, registre-se a possibilidade de busca de bens por meio de diversos serviços privados, sites de acesso público como: a) www.censec.com.br, sistema do Colégio Notarial do Brasil para gerenciar bancos de dados com informações acerca de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza lavradas em todos os cartórios do Brasil; b) www.registradores.org.br, da Central de Registradores de Imóveis, com dados de todo o Brasil; c) https://www.cnj.jus.br/sistemas/srei, para pesquisas de imóveis.

ANTE O EXPOSTO: 1) Indefiro o pedido de utilização do CNIB/SREI. 2) Diversas tentativas frustradas de localização de bens foram realizadas nos autos.

Arquivem-se ao aguardo de impulso da parte exequente ou até a configuração da prescrição intercorrente (art. 921, III, §§ 2º e 4º, do CPC).
07/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 14:21

Decisão interlocutória
04/07/2025 12:50

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/04/2025 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 23:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 23:56

Juntado(a)
17/02/2025 14:41

Decisão interlocutória
14/02/2025 14:44

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/02/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/02/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:29

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/12/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 16:47

Decisão interlocutória
26/11/2024 16:18

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/11/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/11/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:09

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
22/11/2024 16:41

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:23

Decisão interlocutória
06/11/2024 14:23

Conclusos para decisão
30/08/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/08/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/08/2024 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
05/08/2024 13:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FLAVIO GOULART)
02/08/2024 19:01

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
27/06/2024 20:47

Juntada de Certidão
27/06/2024 20:47

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
04/06/2024 16:25

Decisão interlocutória
05/03/2024 14:30

Conclusos para decisão
05/03/2024 14:28

Juntada de Certidão
28/02/2024 12:52

Juntada de Certidão
23/02/2024 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
17/01/2024 13:45

Expedição de ofício - 1 carta
05/12/2023 16:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6941007, Subguia 3577179 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
04/12/2023 09:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6941007, Subguia 3577179
04/12/2023 09:30

Juntada - Guia Gerada - HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - Guia 6941007 - R$ 34,81
28/11/2023 09:48

Determinada a intimação
28/11/2023 09:38

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:29

Distribuído por dependência - Número: 50591824020228240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00