TJSC - 5004154-21.2022.8.24.0079

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Videira

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

OSMAR MACHADO BELO

CPF *07.***.*27-00

Advogados

WILLIAM MUGNOL

OAB: 028337/SC

CPF *07.***.*12-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2024 13:31

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2024 13:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/06/2024 13:21

    Transitado em Julgado - Data: 14/06/2024

  • 14/06/2024 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 14/06/2024 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 14/06/2024 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 14/06/2024 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 14/06/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2024 15:40

    Despacho

  • 14/06/2024 13:47

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 14/05/2024 18:51

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2024 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 14/05/2024 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 13/05/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 18:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/04/2024 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 13/04/2024 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 09/04/2024 17:27

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000913-10.2020.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 58

  • 09/04/2024 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 09/04/2024 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 05/04/2024 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 05/04/2024 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 05/04/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 16:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/04/2024 16:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/04/2024 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 05/04/2024 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 03/04/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 12:15

    Despacho

  • 15/12/2023 17:07

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 16:58

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - OSMAR MACHADO BELO<br>Data: 14/12/2023

  • 13/12/2023 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 13/12/2023 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 12/12/2023 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 12/12/2023 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 12/12/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 15:10

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 05/12/2023 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2023 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 04/12/2023 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 29/11/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 10:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.320,00

  • 20/11/2023 13:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/11/2023 13:45

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 17/11/2023 14:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 10/11/2023

  • 06/11/2023 18:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: CRISTIANE POTRICKOS DA SILVA

  • 03/11/2023 16:57

    Expedição de Mandado - VIICEMAN

  • 06/10/2023 17:52

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> VIICR

  • 06/10/2023 17:51

    Transitado em Julgado

  • 06/10/2023 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 06/10/2023 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 06/10/2023 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 06/10/2023 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 06/10/2023 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 06/10/2023 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 06/10/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 14:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2023 15:00

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 18/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004154-21.2022.8.24.0079/SC (Pauta: 94) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO APELANTE: OSMAR MACHADO BELO (ACUSADO) ADVOGADO(A): WILLIAM MUGNOL (OAB SC028337) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: JAIR RIBEIRO BECKER (OFENDIDO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 15/09/2023 11:13

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 11:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/09/2023 11:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 94

  • 06/09/2023 18:15

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 06/09/2023 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 05/09/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/09/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 12:56

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 04/09/2023 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 01/09/2023 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 22/08/2023 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 22/08/2023 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 22/08/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 13:17

    Recebido o recurso de Apelação

  • 21/08/2023 18:30

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 29 Parte Isenta

  • 21/08/2023 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 21/08/2023 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 17/08/2023 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 17/08/2023 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 15/08/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/08/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/08/2023 17:37

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 26/06/2023 16:42

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2023 16:41

    Despacho

  • 26/06/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 15:29

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 26/06/2023 15:10. Refer. Evento 5

  • 16/06/2023 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 16/06/2023 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 16/06/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 12/06/2023 15:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 12/06/2023

  • 31/05/2023 13:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: MARIA CLAUDIA MACHADO

  • 30/05/2023 17:02

    Expedição de Mandado - VIICEMAN

  • 02/09/2022 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 02/09/2022 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 02/09/2022 08:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 02/09/2022 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 01/09/2022 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/09/2022 19:30

    Decisão interlocutória

  • 01/09/2022 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/09/2022 17:10

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 26/06/2023 15:10

  • 03/08/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 12:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR RIBEIRO BECKER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 04/07/2022 16:46

    Juntada de Petição

  • 04/07/2022 16:45

    Distribuído por dependência - Número: 50009131020208240079/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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