27/08/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/08/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/08/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/08/2025 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/08/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
11/08/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DILCE MARIA FERRARI. Justiça gratuita: Deferida.
11/08/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELO VITORIO DA LUZ. Justiça gratuita: Não requerida.
11/08/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAQUIM BAITACA DA LUZ. Justiça gratuita: Não requerida.
25/07/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5031469-76.2023.8.24.0018/SC AUTOR: DILCE MARIA FERRARIADVOGADO(A): ALDO LUIZ POZZEBON (OAB SC037973)ADVOGADO(A): MARILIA ANDRADE LOPES (OAB SC052878) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar dados e endereço atualizado de Joaquim Baitaca da Luz, ou comprovar a impossibilidade de obtenção destes dados. 1.1.

Inclua-se no polo passivo Joaquim Baitaca da Luz. 2.

Recebo a inicial, uma vez que preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil. 2.1.

Diante da comprovação da hipossuficiência financeira, defiro à parte autora o benefício da gratuidade da justiça (art. 98 do CPC). 3.

Citem-se pessoalmente os réus, os confinantes e seus respectivos cônjuges, por meio do sistema Eproc ou Domicílio Judicial Eletrônico (art. 246, § 1º, do CPC e Resolução CNJ nº 455/2022) se for o caso, ou pelo correio/Oficial de Justiça para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 246, §3º do CPC). 4.

Citem-se eventuais interessados e réus em local incerto, por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 259, inciso I, do Código de Processo Civil. 5.

Intimem-se as Fazendas Públicas da União, do Estado de Santa Catarina e do Município para manifestar eventual interesse, no prazo de 15 dias, conforme art. 216-A, § 3º, da Lei nº 6.015/1973. 6.

Intime-se o Ministério Público para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica (art. 178 do CPC). 7.

Expeça carta precatória, caso necessário.
07/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:20

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 29
07/07/2025 14:20

Determinada a citação
18/06/2025 17:26

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/03/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 14:50

Despacho
17/02/2025 17:12

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/11/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:46

Despacho
17/11/2024 06:26

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/07/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 16:40

Despacho
29/07/2024 12:03

Conclusos para despacho
26/07/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/03/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 17:01

Despacho
08/03/2024 14:29

Conclusos para despacho
25/02/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 15:01

Despacho
27/11/2023 15:18

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DILCE MARIA FERRARI. Justiça gratuita: Requerida.
24/11/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5031634-26.2023.8.24.0018

Terezinha Fassbinder

Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/11/2023 14:38

Exibir Processo

Processo nº 5001207-40.2024.8.24.0235

Policia Militar do Estado de Santa Catar...

Osni Amilton Ribeiro

Advogado: Nereu Lins

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/06/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 5013684-33.2025.8.24.0018

Marilia Bele Sigolin

Olinda Fries Pereira

Advogado: Carla Regina Signor Jacomelli

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/05/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0301439-27.2015.8.24.0026

Posto Barricao LTDA

Valdemiro Berri

Advogado: Wanderlei Deretti

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/07/2015 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0023312-54.2013.8.24.0018

Pedro Gilmar dos Santos

Estado de Santa Catarina

Advogado: Rosane Machado Carneiro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/08/2018 13:56

Exibir Processo