TJSC - 5036414-63.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAROLINA LOPES RAUPP NATAL

CPF *49.***.*55-92

Advogados

RENAN PEREIRA FREITAS

OAB: 054359/SC

CPF *10.***.*85-79

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

DIRETOR DA ACADEMIA DE ADMINISTRACAO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

GOVERNADOR - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 13:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/01/2024 16:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Protocolo: 5036414632023824000020240123160738

  • 23/01/2024 15:21

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 23/01/2024 14:32

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 23/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 13/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 11/12/2023 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 24/11/2023 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 24/11/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/11/2023 15:56

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 24/11/2023 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 05/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 04/11/2023 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 26/10/2023 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 26/10/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2023 14:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB16 -> DRI

  • 26/10/2023 14:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/10/2023 15:55

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Prejudicado - por unanimidade

  • 25/10/2023 15:41

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/10/2023 15:10

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 09/10/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00:00</b>

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5036414-63.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA IMPETRANTE: CAROLINA LOPES NATAL ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA FREITAS (OAB SC054359) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: Diretor da Academia de Administração Prisional e Socioeducativa - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 06/10/2023 14:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

  • 06/10/2023 14:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 26

  • 06/10/2023 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 22/09/2023 12:10

    Retirado de pauta

  • 22/09/2023 10:44

    Juntada de Petição

  • 11/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 09:00:00</b>

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de setembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5036414-63.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA IMPETRANTE: CAROLINA LOPES NATAL ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA FREITAS (OAB SC054359) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: Diretor da Academia de Administração Prisional e Socioeducativa - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 08/09/2023 13:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

  • 08/09/2023 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 08/09/2023 13:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 22

  • 14/08/2023 13:38

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB16

  • 14/08/2023 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 02/08/2023 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 24/07/2023 17:55

    Juntada de Petição

  • 24/07/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 12/07/2023 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 11/07/2023 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 07/07/2023 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

  • 06/07/2023 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 05/07/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/07/2023 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 05/07/2023 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 30/06/2023 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 27/06/2023 17:46

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 27/06/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2023 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINA LOPES NATAL. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/06/2023 15:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB16 -> SGRUPUB

  • 27/06/2023 15:34

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/06/2023 17:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINA LOPES NATAL. Justiça gratuita: Requerida.

  • 16/06/2023 17:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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