TJSC - 5033187-65.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

SORIANNE LISE DE BORBA

CPF *07.***.*94-14

Advogados

MELINA MAZUCATO DA SILVA FLEURY CASTILHO

OAB: 032251/SC

CPF *23.***.*37-63

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

GOVERNADOR - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

SECRETARIO - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 15:44

    Baixa Definitiva

  • 20/03/2025 16:54

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 20/03/2025 16:53

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 23. Parte: Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

  • 20/03/2025 16:53

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 23. Parte: Secretário - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - Florianópolis

  • 20/03/2025 16:53

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 23. Parte: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

  • 20/03/2025 16:53

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 23. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 20/03/2025 16:53

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 23. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SORIANNE LISE DE BORBA

  • 20/03/2025 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SORIANNE LISE DE BORBA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 17/03/2025 13:26

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 17/03/2025 13:26

    Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025

  • 17/03/2025 13:26

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 13/03/2025 17:21

    Recebidos os autos do STJ

  • 26/07/2024 07:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5033187652023824000020240726070050

  • 25/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 10/07/2024 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 10/07/2024 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 10/07/2024 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 10/07/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2024 13:47

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 09/07/2024 13:47

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 08/07/2024 18:52

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 08/07/2024 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 22/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 12/06/2024 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 12/06/2024 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/06/2024 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 15/05/2024 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 14/05/2024 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 09/05/2024 19:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 09/05/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2024 18:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 08/05/2024 18:25

    Recurso Especial não admitido

  • 30/04/2024 17:35

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 30/04/2024 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 18/04/2024 19:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 18/04/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/04/2024 12:47

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 16/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 02/04/2024 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 29/02/2024 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 28/02/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2024 17:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB16 -> DRI

  • 28/02/2024 17:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/02/2024 15:01

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 14/02/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 09:00</b>

  • 09/02/2024 18:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024

  • 09/02/2024 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 09/02/2024 18:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 49

  • 06/12/2023 15:33

    Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB16

  • 06/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 66

  • 22/11/2023 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 22/11/2023 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 21/11/2023 20:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 21/11/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 16:03

    Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

  • 21/11/2023 15:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB16 -> SGRUPUB

  • 21/11/2023 15:55

    Despacho

  • 10/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 06/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 09:00</b>

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5033187-65.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA IMPETRANTE: SORIANNE LISE DE BORBA ADVOGADO(A): MELINA MAZUCATO DA SILVA FLEURY CASTILHO (OAB SC032251) IMPETRADO: Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: Secretário - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - Florianópolis IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 03/11/2023 13:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023

  • 03/11/2023 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 03/11/2023 13:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 53

  • 25/10/2023 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 25/10/2023 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 25/10/2023 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 24/10/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2023 17:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB16 -> SGRUPUB

  • 24/10/2023 17:08

    Despacho

  • 24/10/2023 16:53

    Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

  • 24/10/2023 13:55

    Juntada de Petição

  • 22/10/2023 13:23

    Juntada de Petição

  • 20/10/2023 06:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 11/10/2023 06:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/10/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00:00</b>

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5033187-65.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA IMPETRANTE: SORIANNE LISE DE BORBA ADVOGADO(A): MELINA MAZUCATO DA SILVA FLEURY CASTILHO (OAB SC032251) IMPETRADO: Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: Secretário - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - Florianópolis IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 06/10/2023 14:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

  • 06/10/2023 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 06/10/2023 14:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 27

  • 26/09/2023 13:04

    Juntada de Petição

  • 22/09/2023 12:11

    Retirado de pauta

  • 11/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 09:00:00</b>

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de setembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5033187-65.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA IMPETRANTE: SORIANNE LISE DE BORBA ADVOGADO(A): MELINA MAZUCATO DA SILVA FLEURY CASTILHO (OAB SC032251) IMPETRADO: Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: Secretário - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - Florianópolis IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 08/09/2023 13:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

  • 08/09/2023 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 08/09/2023 13:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 23

  • 23/08/2023 10:46

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GGPUB16

  • 23/08/2023 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 01/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 13/07/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 13/07/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/07/2023 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 19/06/2023 19:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 19/06/2023 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2023 16:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB16 -> DRI

  • 18/06/2023 16:57

    Terminativa - Improcedência do pedido

  • 12/06/2023 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 12/06/2023 11:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0401 para GGPUB16)

  • 12/06/2023 11:34

    Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público)

  • 12/06/2023 11:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DCDP

  • 12/06/2023 11:32

    Determina redistribuição por incompetência

  • 12/06/2023 08:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 07/06/2023 10:27

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

  • 07/06/2023 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 07/06/2023 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 06/06/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 18:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4

  • 05/06/2023 18:47

    Despacho

  • 05/06/2023 10:20

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Vista ao MP - 02/06/2023 17:28:40)

  • 05/06/2023 10:20

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 02/06/2023 17:28:40)

  • 02/06/2023 18:08

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401

  • 02/06/2023 18:07

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 18:06

    Alterado o assunto processual

  • 02/06/2023 17:28

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

  • 02/06/2023 16:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SORIANNE LISE DE BORBA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 02/06/2023 16:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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