TJSC - 5022256-65.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

L.J.K. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ: 23.744.690/0001-99

Advogados

ARAO DOS SANTOS

OAB: 009760/SC

CPF *93.***.*99-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CARLOS ALBERTO PRESTES

CPF *00.***.*14-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2024 16:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5022256652022824002320241210161524

  • 07/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 26/11/2024 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 22/11/2024 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 20/11/2024 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 14/11/2024 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 14/11/2024 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 13/11/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2024 14:32

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 11/11/2024 14:32

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 11/11/2024 14:32

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 11/11/2024 14:32

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 08/11/2024 16:37

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 08/11/2024 16:05

    Juntada de Petição

  • 08/11/2024 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 26/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 04/10/2024 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 25/09/2024 20:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/09/2024 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 13/09/2024 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 09/09/2024 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 06/09/2024 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 06/09/2024 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 04/09/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2024 17:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 04/09/2024 17:26

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 04/09/2024 17:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 04/09/2024 17:26

    Recurso Especial não admitido

  • 07/03/2024 18:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 07/03/2024 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 07/03/2024 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 07/03/2024 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 21/01/2024 01:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 11/01/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/01/2024 08:44

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 20/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 23/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 22/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 09/11/2023 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 09/11/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 462705, Subguia 90570 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

  • 07/11/2023 15:57

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 462705, Subguia 90570

  • 07/11/2023 15:57

    Juntada - Guia Gerada - L.J.K. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - Guia 462705 - R$ 449,68

  • 03/11/2023 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 02/11/2023 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 25/10/2023 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 24/10/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 10:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 24/10/2023 10:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 09:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/10/2023 02:06

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 17:23

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 11/10/2023 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 09/10/2023 21:06

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:48

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:26

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 09:00:00</b>

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5022256-65.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: L.J.K.

    COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 08/10/2023 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 06/10/2023 15:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

  • 06/10/2023 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/10/2023 15:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 137

  • 30/09/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 29/09/2023 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 28/09/2023 13:42

    Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB3

  • 28/09/2023 13:34

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 28/09/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/09/2023 12:22

    Remetidos os Autos - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 28/09/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 27/09/2023 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 21/09/2023 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 20/09/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 11:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 20/09/2023 11:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2023 13:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/09/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00:00</b>

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Apelação Nº 5022256-65.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: L.J.K.

    COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 01/09/2023 17:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

  • 01/09/2023 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 01/09/2023 17:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 117

  • 24/05/2023 13:03

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 24/05/2023 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 24/05/2023 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 22/05/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/05/2023 10:44

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 22/05/2023 10:43

    Juntada de certidão

  • 19/05/2023 16:26

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

  • 18/05/2023 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 57 do processo originário (27/02/2023). Guia: 5092634 Situação: Baixado.

  • 18/05/2023 15:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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