STJ - 5052707-45.2022.8.24.0000

18/10/2024 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/10/2024 13:23

Transitado em Julgado em 18/10/2024

05/09/2024 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 774573/2024

05/09/2024 16:55

Protocolizada Petição 774573/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2024

05/09/2024 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/09/2024 Petição Nº 476794/2024 - AgInt

04/09/2024 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/09/2024 21:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0476794 - AgInt no REsp 2131363 - Publicação prevista para 05/09/2024

02/09/2024 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00476794/2024 - AgInt no REsp 2131363/SC

21/08/2024 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000512-2024-AJC-1T)

16/08/2024 07:38

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000512-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/08/2024 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/08/2024

15/08/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/08/2024 14:41

Incluído em pauta para 27/08/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00476794/2024 - AgInt no REsp 2131363/SC

09/08/2024 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

14/06/2024 16:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 500113/2024

14/06/2024 16:23

Protocolizada Petição 500113/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/06/2024

11/06/2024 05:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/06/2024 Petição Nº 476794/2024 -

10/06/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

10/06/2024 11:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 476794/2024. Publicação prevista para 11/06/2024)

08/06/2024 12:16

Juntada de Petição de agravo interno nº 476794/2024

08/06/2024 11:54

Protocolizada Petição 476794/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/06/2024

27/05/2024 14:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 433038/2024

27/05/2024 14:13

Protocolizada Petição 433038/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2024

24/05/2024 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2024

24/05/2024 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2024

23/05/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/05/2024 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2024

22/05/2024 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2024

22/05/2024 20:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA

22/05/2024 20:10

Não conhecido o recurso de SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS

17/05/2024 18:01

Juntada de Petição de petição nº 404686/2024

17/05/2024 17:33

Protocolizada Petição 404686/2024 (PET - PETIÇÃO) em 17/05/2024

07/05/2024 19:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

07/05/2024 17:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/05/2024 17:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 363756/2024

07/05/2024 15:16

Protocolizada Petição 363756/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/05/2024

15/04/2024 14:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/04/2024 14:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

15/04/2024 12:00

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

04/03/2024 10:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA