08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012110-65.2024.8.24.0064/SC AUTOR: JANINHA TRENTOADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)ADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado a parte para dar andamento ao processo, promovendo o devido impulso no prazo de 30 dias, ciente de que a inércia poderá acarretar o arquivamento do processo.
05/09/2025 16:35

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
05/09/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/09/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/09/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:25

Transitado em Julgado
04/08/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/07/2025 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012110-65.2024.8.24.0064/SCAUTOR: JANINHA TRENTOADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)ADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Janinha Trento declaro o direito à percepção do auxílio-alimentação durante os afastamentos decorrentes de férias ou licenças no período de janeiro/2020 até janeiro/2024 e condeno o Município de São José/SC ao pagamento de R$ 3.259,71 (três mil e duzentos e cinquenta e nove reais e setenta e um centavos) com atualização mês a mês, pelo IPCA-E até 08/12/2021 e SELIC a partir de 09/12/2021 conforme tabela no Memorando 2059/2024/ADM anexo 2 do evento 19.

Processo no âmbito do Juizado Especial Fazendário, sem estipulação de honorários de sucumbência.

Custas judiciais isentas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/07/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 11:13

Julgado procedente o pedido
20/06/2025 14:36

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
20/06/2025 14:36

Conclusos para despacho
18/06/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/06/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/04/2025 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/03/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/12/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/12/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/10/2024 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
29/09/2024 21:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/09/2024 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/09/2024 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/09/2024 11:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:01

Determinada a citação
10/07/2024 17:06

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANINHA TRENTO. Justiça gratuita: Requerida.
20/05/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5028014-72.2025.8.24.0038

Felipe Silva de Macedo

Quintino Comercio de Automoveis LTDA

Advogado: Giancarlo Jaqueto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/07/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 5075639-16.2023.8.24.0930

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Sergio Zimpel

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/08/2023 08:57

Exibir Processo

Processo nº 5004680-78.2025.8.24.0015

Sergio Ricardo Thiem

Marcelo Lima Waltrick

Advogado: Flavio Andrei Haag

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/07/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 5091797-78.2025.8.24.0930

Josie Patricio

Banco Agibank S.A

Advogado: Bruno Feigelson

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/07/2025 14:23

Exibir Processo

Processo nº 5005781-92.2023.8.24.0930

Agencia de Fomento do Estado de Santa Ca...

Vitalidade Comercio de Confeccoes e Aces...

Advogado: Jerson Frederico Seemund

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/01/2023 16:45

Exibir Processo