TJSC - 5033896-03.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/01/2025 14:16
Baixa Definitiva
-
18/12/2024 14:01
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
-
18/12/2024 14:01
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
18/12/2024 14:01
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
-
18/12/2024 14:01
Custas Satisfeitas - Parte: GABRIEL ARTHUR LOEFF
-
12/12/2024 13:35
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
-
12/12/2024 13:34
Transitado em Julgado - Data: 10/12/2024
-
12/12/2024 13:34
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
11/12/2024 12:35
Recebidos os autos do STF
-
13/08/2024 16:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5033896032023824000020240813161847
-
13/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
-
10/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
-
29/07/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
29/07/2024 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
26/07/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
26/07/2024 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2024 14:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
25/07/2024 14:00
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
-
24/07/2024 08:39
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
19/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
-
27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
-
17/06/2024 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/06/2024 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
14/06/2024 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
13/06/2024 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
12/06/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
12/06/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2024 17:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
11/06/2024 17:54
Recurso Extraordinário não admitido
-
06/06/2024 15:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
06/06/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
06/06/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
03/06/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
29/04/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/04/2024 08:55
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
25/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
04/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
11/03/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
04/03/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
01/03/2024 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
01/03/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/02/2024 19:32
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB06 -> DRI
-
29/02/2024 19:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/02/2024 12:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/02/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 09:00</b>
-
09/02/2024 18:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024
-
09/02/2024 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
09/02/2024 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 11
-
30/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
08/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
06/11/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63
-
25/10/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
25/10/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
24/10/2023 00:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
23/10/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/10/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62
-
16/10/2023 17:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGPUB06
-
16/10/2023 17:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
16/10/2023 17:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
14/10/2023 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
10/10/2023 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
09/10/2023 21:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
05/10/2023 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
05/10/2023 16:19
Expedição de ofício - 1 carta
-
05/10/2023 16:17
Expedição de ofício - 1 carta
-
05/10/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/10/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/10/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/10/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/10/2023 12:29
Remetidos os Autos - GGPUB06 -> DRI
-
05/10/2023 12:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/09/2023 15:21
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
27/09/2023 15:21
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
-
11/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 09:00:00</b>
-
11/09/2023 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de setembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5033896-03.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA IMPETRANTE: GABRIEL ARTHUR LOEFF ADVOGADO(A): ROGERIO DUARTE DA SILVA (OAB SC029954) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JESSE PEREIRA ADVOGADO(A): JOAO LUIZ PEREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
08/09/2023 13:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
-
08/09/2023 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
08/09/2023 13:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 7
-
08/09/2023 13:36
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
01/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
10/08/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
-
01/08/2023 11:32
Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB06
-
01/08/2023 08:40
Remetidos os Autos - SMC -> SGRUPUB
-
31/07/2023 10:00
Juntada de Petição
-
28/07/2023 10:15
Expedição de ofício - 1 carta
-
26/07/2023 15:33
Remetidos os Autos - DCDP -> SMC
-
26/07/2023 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSE PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
26/07/2023 14:29
Remetidos os Autos - SMC -> DCDP
-
25/07/2023 18:24
Remetidos os Autos - SGRUPUB -> SMC
-
25/07/2023 14:42
Remetidos os Autos - GGPUB06 -> SGRUPUB
-
25/07/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
24/07/2023 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
19/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
18/07/2023 12:37
Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB06
-
17/07/2023 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
11/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
26/06/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
22/06/2023 09:10
Juntada de Petição
-
20/06/2023 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 19
-
19/06/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 386094, Subguia 78170 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
-
16/06/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/06/2023 12:59
Juntada de Petição
-
16/06/2023 11:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 386094, Subguia 78170
-
16/06/2023 11:27
Juntada - Guia Gerada - GABRIEL ARTHUR LOEFF - Guia 386094 - R$ 26,06
-
12/06/2023 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
09/06/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/06/2023 18:47
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2023 18:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB06 -> SGRUPUB
-
09/06/2023 18:28
Concedida a Medida Liminar
-
09/06/2023 08:39
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GGPUB16 para GGPUB06) - processo: 50336518920238240000
-
07/06/2023 22:04
Remetidos os Autos para redistribuir - GGPUB16 -> DCDP
-
07/06/2023 12:47
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GGPUB16
-
07/06/2023 12:26
Juntada de Certidão
-
07/06/2023 12:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Juntada de certidão - 07/06/2023 12:09:51)
-
07/06/2023 12:18
Remessa Interna para Revisão - GGPUB16 -> DCDP
-
07/06/2023 12:10
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GGPUB16
-
07/06/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 380033, Subguia 77271 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06
-
06/06/2023 18:23
Remessa Interna para Revisão - GGPUB16 -> DCDP
-
06/06/2023 12:56
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 380033, Subguia 77271
-
06/06/2023 12:56
Juntada - Guia Gerada - GABRIEL ARTHUR LOEFF - Guia 380033 - R$ 281,06
-
06/06/2023 12:56
Distribuído por prevenção - Número: 50338285320238240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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