TJSC - 5040018-32.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2023 15:05
Baixa Definitiva
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30/11/2023 12:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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30/11/2023 12:10
Custas Satisfeitas - Parte: Presidente - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
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30/11/2023 12:10
Custas Satisfeitas - Parte: Diretor Geral Administrativo - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
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30/11/2023 12:10
Custas Satisfeitas - Parte: BRUNO DUART RAMOS
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29/11/2023 17:36
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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29/11/2023 17:36
Transitado em Julgado
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29/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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23/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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18/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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03/11/2023 10:59
Juntada de Petição
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13/10/2023 02:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 21:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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06/10/2023 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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03/10/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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03/10/2023 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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02/10/2023 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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27/09/2023 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/09/2023 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/09/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 16:01
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB03 -> DRI
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27/09/2023 16:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/09/2023 15:21
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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26/09/2023 11:51
Juntada de Petição
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11/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 09:00:00</b>
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11/09/2023 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de setembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5040018-32.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador CID GOULART IMPETRANTE: BRUNO DUART RAMOS ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631) ADVOGADO(A): Luiz Magno Pinto Bastos Junior (OAB SC017935) IMPETRADO: Diretor Geral Administrativo - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: Presidente - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
08/09/2023 13:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
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08/09/2023 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/09/2023 13:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 4
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05/09/2023 19:27
Juntada de Petição
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14/08/2023 13:38
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB03
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11/08/2023 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/08/2023 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/08/2023 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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04/08/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/08/2023 14:07
Remetidos os Autos para vista ao MP - GGPUB03 -> SGRUPUB
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04/08/2023 14:07
Vista ao MP
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31/07/2023 17:36
Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB03
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31/07/2023 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 12
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13/07/2023 13:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
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07/07/2023 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/07/2023 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/07/2023 16:46
Intimado em Secretaria
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05/07/2023 16:46
Expedição de ofício
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05/07/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2023 16:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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05/07/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2023 16:43
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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05/07/2023 14:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB03 -> SGRUPUB
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05/07/2023 14:38
Determinada a citação
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05/07/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 395632, Subguia 79607 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.453,08
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03/07/2023 22:34
Juntada de Petição
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03/07/2023 22:32
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 395632, Subguia 79607
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03/07/2023 22:31
Juntada - Guia Gerada - BRUNO DUART RAMOS - Guia 395632 - R$ 1.453,08
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03/07/2023 22:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
EXTINÇÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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