TJSC - 5020967-40.2020.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

JOAO FLADIMIR ALBERTON FAUST

CPF *23.***.*94-20

Advogados

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB: 016298/SC

CPF *26.***.*84-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ: 83.882.498/0001-90

PRIMEIRA TURMA DE RECURSOS DA COMARCA DA CAPITAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CRISTIANE GEWEHR

OAB: 019288/SC

CPF *06.***.*92-35

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 021365/SC

CPF *36.***.*08-20

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO

OAB: 029961/SC

CPF *10.***.*52-49

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB: 032421/SC

CPF *40.***.*12-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 14:42

    Baixa Definitiva

  • 24/04/2024 14:29

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 24/04/2024 14:29

    Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: Primeira Turma de Recursos da Comarca da Capital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

  • 24/04/2024 14:29

    Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

  • 24/04/2024 14:29

    Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 24/04/2024 14:29

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO FLADIMIR ALBERTON FAUST

  • 17/04/2024 10:54

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 17/04/2024 10:43

    Transitado em Julgado

  • 17/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 16/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 01/03/2024 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 01/03/2024 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 01/03/2024 07:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 29/02/2024 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 29/02/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/02/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/02/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/02/2024 14:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB02 -> DRI

  • 29/02/2024 14:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/02/2024 12:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/02/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 09:00</b>

  • 09/02/2024 18:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024

  • 09/02/2024 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 09/02/2024 18:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 6

  • 27/11/2023 11:59

    Conclusos para decisão com Petição - SGRUPUB -> GGPUB02

  • 25/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 22/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 21/11/2023 22:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 11/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 09/11/2023 07:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 07/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 01/11/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/11/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/11/2023 10:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB02 -> SGRUPUB

  • 01/11/2023 10:15

    Despacho

  • 19/10/2023 13:47

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGPUB02

  • 19/10/2023 10:31

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 18/10/2023 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 13/10/2023 02:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 21:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 02/10/2023 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 29/09/2023 07:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 28/09/2023 16:13

    Expedição de ofício

  • 28/09/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 10:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB02 -> DRI

  • 28/09/2023 10:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/09/2023 15:21

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 11/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 09:00:00</b>

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de setembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Reclamação (Grupo Público) Nº 5020967-40.2020.8.24.0000/ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ RECLAMANTE: JOAO FLADIMIR ALBERTON FAUST ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) RECLAMADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO RECLAMADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECLAMADO: Primeira Turma de Recursos da Comarca da Capital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 08/09/2023 13:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

  • 08/09/2023 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 08/09/2023 13:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 2

  • 10/08/2023 15:32

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/10/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 14/10/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 09/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 31/08/2021 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 31/08/2021 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 30/08/2021 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 30/08/2021 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2021 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2021 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2021 12:04

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 30/08/2021 12:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB02 -> SGRUPUB

  • 18/11/2020 13:58

    Conclusos para decisão com Petição - SGRUPUB -> GGPUB02

  • 17/11/2020 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 17/11/2020 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 11/11/2020 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2020 16:42

    Determinada a intimação

  • 11/11/2020 16:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB02 -> SGRUPUB

  • 11/09/2020 12:56

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB02

  • 10/09/2020 19:46

    Juntada de Petição

  • 10/09/2020 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 10/09/2020 18:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 03/09/2020 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

  • 03/09/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 18/08/2020 19:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 18/08/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 07/08/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 31/07/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 30/07/2020 14:35

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 24/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 24/07/2020 13:24

    Intimação em Secretaria

  • 24/07/2020 13:24

    Juntado(a)

  • 22/07/2020 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 22/07/2020 14:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 21/07/2020 23:01

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 21/07/2020 18:38

    Expedição de ofício

  • 21/07/2020 18:33

    Juntado(a)

  • 21/07/2020 18:26

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/07/2020 18:25

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/07/2020 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/07/2020 10:47

    Remessa Interna com despacho/decisão - GGPUB02 -> SGRUPUB

  • 21/07/2020 10:47

    Concedida a tutela provisória

  • 16/07/2020 11:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GOE12 para GGPUB02)

  • 16/07/2020 11:50

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Reclamação (Órgão Especial) PARA: Reclamação (Grupo Público)

  • 16/07/2020 11:20

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 11:19

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 11 - Juntada de certidão - 16/07/2020 10:39:46)

  • 15/07/2020 14:39

    Remessa Interna para redistribuir - SORGESP -> DCDP

  • 15/07/2020 13:16

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 15/07/2020 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 15/07/2020 11:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 14/07/2020 18:24

    Despacho

  • 14/07/2020 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/07/2020 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/07/2020 18:24

    Remessa Interna com despacho/decisão - GOE12 -> SORGESP

  • 14/07/2020 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/07/2020 16:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2020

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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