08/07/2025 23:58

Baixa Definitiva
08/07/2025 20:36

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS03FP
08/07/2025 14:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE
07/07/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/07/2025 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ELIETE FREITAS. Justiça gratuita: Deferida.
04/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5058362-55.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE: MARIA ELIETE FREITASADVOGADO(A): EDUARDO KOETZ (OAB RS073409) DESPACHO/DECISÃO 1.

O processo encontra-se julgado e encerrado. 2.

Operada a inexecução da obrigação, cumpre à parte instaurar incidente de cumprimento da sentença (Orientação n. 47 da CGJ c/c art. 534 do CPC). 3.

Registro, outrossim, que a execução da obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública não está incluída na competência deste Juízo Fazendário, conforme disposto na Resolução TJ n. 2/2025.

Assim, NÃO CONHEÇO do pedido formulado pelo exequente, devendo ser adequadamente endereçado ao Juízo da Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios.

Intimem-se.

Ultimadas as providências legais, arquive-se o feito com as cautelas de estilo.
02/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:02

Decisão interlocutória
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
09/05/2025 18:20

Conclusos para decisão
16/04/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/04/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/04/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/04/2025 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 15:44

Conclusos para julgamento
02/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
13/03/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/03/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:08

Juntada de Petição
14/02/2025 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/02/2025 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/02/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/02/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
23/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
26/11/2024 14:27

Juntada de Petição
19/11/2024 19:40

Juntada de Petição
18/11/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/11/2024 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/11/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/11/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/11/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:27

Juntada de Petição
07/11/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/11/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/11/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/11/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 17:14

Despacho
17/09/2024 14:51

Conclusos para decisão
10/09/2024 15:29

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de FNSFP01 para FNS03FP01)
05/07/2024 15:00

Terminativa - Declarada incompetência
05/07/2024 14:25

Conclusos para decisão
27/06/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ELIETE FREITAS. Justiça gratuita: Requerida.
27/06/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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