TJSC - 5040413-24.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2023 16:24
Baixa Definitiva
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04/12/2023 14:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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04/12/2023 14:01
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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04/12/2023 14:01
Custas Satisfeitas - Parte: PRESIDENTE DO CONCURSO PÚBLICO PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTROS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
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04/12/2023 14:01
Custas Satisfeitas - Parte: GUILHERME LINHARES DE FREITAS
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29/11/2023 17:38
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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29/11/2023 17:38
Transitado em Julgado
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29/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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21/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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07/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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06/11/2023 11:47
Juntada de Petição
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13/10/2023 02:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 21:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 33
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07/10/2023 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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28/09/2023 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/09/2023 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/09/2023 14:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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28/09/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2023 10:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/09/2023 10:36
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB02 -> DRI
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27/09/2023 15:21
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 09:00:00</b>
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11/09/2023 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de setembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5040413-24.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ IMPETRANTE: GUILHERME LINHARES DE FREITAS ADVOGADO(A): ANA RAQUEL SKAF DO LAGO (OAB GO056829) ADVOGADO(A): DIOGO BATISTA GOUVEIA (OAB GO034246) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONCURSO PÚBLICO PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTROS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
08/09/2023 13:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
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08/09/2023 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/09/2023 13:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 1
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11/08/2023 16:22
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB02
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11/08/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/08/2023 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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01/08/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/08/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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11/07/2023 18:41
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
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11/07/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/07/2023 22:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/07/2023 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/07/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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10/07/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2023 10:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB02 -> SGRUPUB
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10/07/2023 10:22
Concedida a Medida Liminar
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06/07/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 396626, Subguia 79795 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06
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05/07/2023 17:38
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GGPUB02
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05/07/2023 17:38
Juntada de Certidão
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05/07/2023 16:32
Remessa Interna para Revisão - GGPUB02 -> DCDP
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05/07/2023 14:32
Juntada de Petição
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05/07/2023 14:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 396626, Subguia 79795
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05/07/2023 14:21
Juntada - Guia Gerada - GUILHERME LINHARES DE FREITAS - Guia 396626 - R$ 281,06
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05/07/2023 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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