03/09/2025 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
25/08/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/08/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:14

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
25/08/2025 15:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
23/07/2025 17:45

Conclusos para decisão
23/07/2025 17:45

Juntada de Certidão
23/07/2025 16:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
23/07/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA KAROLINE DE SOUZA GARCIA. Justiça gratuita: Deferida.
01/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
30/06/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/06/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
30/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5010946-65.2024.8.24.0064/SCRELATOR: OTAVIO JOSE MINATTOAUTOR: ANA KAROLINE DE SOUZA GARCIAADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615)ADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 01/06/2025 - RECURSO INOMINADO
27/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/06/2025 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 31. Guia: 10539521 Situação: Baixado.
01/06/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/05/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/05/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/05/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 07:17

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 17:43

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
23/01/2025 17:43

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/01/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/01/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/01/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 05:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/12/2024 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/12/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/10/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/10/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/07/2024 21:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/07/2024 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 08:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 08:14

Determinada a citação
18/06/2024 14:00

Conclusos para despacho
07/05/2024 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA KAROLINE DE SOUZA GARCIA. Justiça gratuita: Requerida.
07/05/2024 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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