TJSC - 5051306-06.2025.8.24.0000

06/09/2025 22:30

Baixa Definitiva

05/09/2025 17:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

05/09/2025 17:48

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

05/09/2025 17:48

Custas Satisfeitas - Parte: PRESIDENTE DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

05/09/2025 17:48

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JAQUELINE KURTZ

30/08/2025 10:26

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

30/08/2025 10:25

Transitado em Julgado

30/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

18/07/2025 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/07/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

09/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025 15:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB2 -> DRI

09/07/2025 15:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

09/07/2025 15:44

Terminativa - Prejudicado o recurso

09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

07/07/2025 15:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50320657420258240023/SC

03/07/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204

03/07/2025 16:41

Juntada de Certidão

03/07/2025 12:17

Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

03/07/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (03/07/2025 10:32:25). Guia: 10785227 Situação: Baixado.

03/07/2025 11:17

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 34, 16 do processo originário.Autos com o Relator