08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5021987-57.2022.8.24.0045/SCAUTOR: ZOOMTECH LTDAADVOGADO(A): CAMILA RODRIGUES NASCIMENTO (OAB SC031308)ADVOGADO(A): GUSTAVO MEDINA (OAB SC066189)SENTENÇAAnte o exposto, acolho os pedidos articulados na petição inicial e, assim: (a) confirmo a decisão de EV. 9; (b) reconheço que era inexigível, ao tempo do protesto de título (EV. 1, OUT25/OUT26), a dívida nele indicada; (c) determino a conversão da obrigação de fazer (reexecução dos serviços) em perdas e danos e condeno a ré a pagar à autora indenização de R$ 4.760,00, com correção monetária pelo IPCA/IBGE (CC, art. 389, parágrafo único) desde a execução dos serviços por terceira; (d) condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais à autora, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pelo IPCA/IBGE (CC, art. 389, parágrafo único) desde a data da sentença (STJ, Súmula 362).

Sobre toda a condenação incidem juros moratórios correspondentes à taxa legal (CC, art. 406, § 1.º) desde a citação (não se aplica a Súmula 54 do STJ pois a responsabilidade civil da ré decorre de relação contratual).

Expeça-se alvará judicial em favor da autora para liberação do montante depositado em Juízo (EV. 7), que deve ser empregado para saldar (ainda que parcialmente) a condenação imposta nesta demanda.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, dispensada a intimação da ré, porque revel e sem procurador constituído nos autos (CPC, art. 346).

Após o trânsito em julgado, cobradas eventuais despesas processuais, arquive-se, com as devidas baixas.
04/09/2025 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUERSEN EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/09/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 17:05

Julgado procedente o pedido
04/09/2025 15:46

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/09/2025 13:43

Conclusos para decisão
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
21/07/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
07/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
04/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5021987-57.2022.8.24.0045/SC AUTOR: ZOOMTECH LTDAADVOGADO(A): CAMILA RODRIGUES NASCIMENTO (OAB SC031308)ADVOGADO(A): GUSTAVO MEDINA (OAB SC066189) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento, submetida ao procedimento comum, ajuizada por ZOOMTECH LTDA contra LUERSEN EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA, ambas devidamente qualificadas no feito. Em suma, relatou ZOOM TECNOLOGIA LTDA que contratou os serviços da ré, em 28/06/2022, para a instalação de central de combate a incêndio; que foi acordado o preço de R$ 14.300,00, a ser pago em duas prestações de R$ 7.150,00; que pagou a primeira parcela, em 05/09/2022; que a segunda parcela só seria devida com a entrega dos trabalhos; que o projeto não foi integralmente concluído, já que foi constada "falha na instalação dos sensores que ativam a central de alarme" [EV. 1, INIC1 (p. 04)]; que tentou resolver a situação diretamente com a demandada, mas o problema não foi consertado; que teve título protestado contra si, em decorrência da segunda parcela pactuada; que este valor ainda não era exigível, pois os serviços não foram adequadamente finalizados. Formulou pedido de tutela de urgência para o imediato cancelamento do protesto.

Ao final, postulou a condenação da ré em obrigação de fazer (reexecução dos serviços) e ao pagamento de indenização por danos morais. Juntou documentos. O pedido de tutela de urgência foi deferido no EV. 9, por decisão contra a qual não houve recurso.

Regularmente citada, a ré não apresentou resposta no prazo que lhe foi reservado.

Em decisão saneadora (EV. 52), decretou-se a revelia da ré; fixaram-se os pontos controvertidos; distribuiu-se o ônus probatório; e deferiu-se a produção de prova pericial. No EV. 94, juntou-se o laudo pericial, sobre o qual se pronunciou apenas a autora (EV. 98).

Vieram-me os autos conclusos. Decido.

No EV. 98, a autora informou: Tendo em vista a notícia de que os serviços já foram (ao menos em parte) reexecutados por terceira, intime-se a autora para que no prazo de quinze dias esclareça se ainda tem interesse no pedido de obrigação de fazer deduzido na inicial, ou se pretende a sua conversão em perdas e danos (CC, art. 249).

Após, retornem os autos conclusos para sentença.
03/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:41

Determinada a intimação
12/06/2025 15:59

Conclusos para decisão
13/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:11

Juntada de Petição
11/02/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/12/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:19

Juntada de Petição
03/09/2024 18:46

Juntada de Petição
16/08/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
30/07/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
12/07/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/07/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/06/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
04/06/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/06/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:24

Juntada de Petição
08/05/2024 16:32

Juntada de Petição
30/04/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/04/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.200,00
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/04/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/03/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
23/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/02/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/02/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/01/2024 11:00

Juntada de Petição
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/12/2023 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 08:26

Determinada a intimação
24/08/2023 12:04

Conclusos para despacho
19/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
31/07/2023 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
28/07/2023 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
19/07/2023 12:32

Expedição de ofício - 2 cartas
18/07/2023 17:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5945891, Subguia 3094426 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,12
05/07/2023 13:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5945891, Subguia 3094426
05/07/2023 13:26

Juntada - Guia Gerada - ZOOM TECNOLOGIA LTDA - Guia 5945891 - R$ 52,12
05/07/2023 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/06/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 18:36

Juntada de Certidão
21/06/2023 19:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
14/06/2023 13:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
31/05/2023 15:32

Expedição de ofício - 1 carta
26/05/2023 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5639027, Subguia 2942309 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
22/05/2023 09:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5639027, Subguia 2942309
22/05/2023 09:17

Juntada - Guia Gerada - ZOOM TECNOLOGIA LTDA - Guia 5639027 - R$ 26,06
22/05/2023 09:16

Juntada de Petição
18/05/2023 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
11/04/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/04/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/04/2023 17:10

Expedição de ofício - 1 carta
10/04/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/03/2023 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5248323, Subguia 2746303 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 49,26
31/03/2023 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/03/2023 17:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5248323, Subguia 2746303
20/03/2023 17:51

Juntada - Guia Gerada - ZOOM TECNOLOGIA LTDA - Guia 5248323 - R$ 49,26
20/03/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/03/2023 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/03/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/03/2023 15:53

Determinada a intimação
08/03/2023 17:53

Conclusos para despacho
13/02/2023 14:43

Juntada de Petição
10/02/2023 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
03/02/2023 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/02/2023 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/01/2023 15:00

Expedição de ofício - 1 carta
28/01/2023 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2023 08:46

Concedida a tutela provisória
09/01/2023 15:37

Conclusos para despacho
28/12/2022 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.150,00
28/12/2022 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4815616, Subguia 2533351 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 425,03
28/12/2022 08:57

Juntada de Petição
22/12/2022 09:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4815616, Subguia 2533351
22/12/2022 09:21

Juntada - Guia Gerada - ZOOM TECNOLOGIA LTDA - Guia 4815616 - R$ 425,03
22/12/2022 09:16

Juntada de Petição
22/12/2022 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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