25/08/2025 14:08

Juntada de Petição
14/08/2025 17:24

Juntada de Petição
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
17/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
10/07/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
02/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
01/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5016308-44.2024.8.24.0033/SC AUTOR: MARA REJANE ALVARES DOS SANTOSADVOGADO(A): SANDRA AVILA DOS SANTOS (OAB SC025187) DESPACHO/DECISÃO I - INDEFIRO a renovação do pedido de Justiça Gratuita, apresentado pela parte Autora, tendo em vista que o pedido da benesse foi analisado em audiência, conforme o termo que repousa no evento 49.1, no sentido do seu indeferimento.

Desse modo, não há que se falar em falta de análise aos documentos juntados em evento anterior ao ato.

II - INTIME-SE a parte Autora para que cumpra ao já determinado no evento 89.1.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/06/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
30/06/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
30/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:11

Decisão interlocutória
27/06/2025 18:30

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
09/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
07/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 84
06/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
05/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
23/05/2025 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/05/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
13/05/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 13:58

Determinada a intimação
09/05/2025 18:49

Conclusos para decisão
28/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/02/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
11/02/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
07/02/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 17:28

Decisão interlocutória
29/01/2025 15:13

Conclusos para decisão
29/01/2025 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/01/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
14/01/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/01/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/12/2024 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/12/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/11/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/11/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/11/2024 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/10/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/10/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/10/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 13:56

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 49
30/10/2024 13:56

Despacho
30/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/10/2024 16:54

Conclusos para despacho
25/10/2024 16:53

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala Videoconferência - 25/10/2024 11:20. Refer. Evento 34
22/10/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
16/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 36
13/10/2024 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/10/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/10/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/10/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:52

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Videoconferência - 25/10/2024 11:20
03/10/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/10/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/10/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/10/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 15:13

Despacho
27/08/2024 18:16

Conclusos para decisão
27/08/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/08/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/08/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/08/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/07/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/07/2024 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/07/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 00:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/06/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/06/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/06/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/06/2024 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 15:19

Determinada a citação
13/06/2024 10:12

Conclusos para decisão
13/06/2024 02:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARA REJANE ALVARES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
13/06/2024 02:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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