21/08/2025 14:58

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 03015534920178240008/SC
21/08/2025 14:54

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0301553-49.2017.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 36
20/08/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.244,69
19/08/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 18:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Jeferson Isidoro Mafra em 18/08/2025 18:11:10
18/08/2025 17:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
18/08/2025 17:19

Juntada - Extrato Subconta - 2600865528<br> Tipo de Extrato: RESUMO
18/08/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
01/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
31/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:25

Decisão interlocutória
31/07/2025 16:10

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:10

Juntada - Extrato Subconta - 2600865528<br> Tipo de Extrato: RESUMO
31/07/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/07/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070517139. Valor transferido: R$ 2.152,65
10/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/07/2025 16:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:30

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
08/07/2025 14:25

Juntada de Certidão
08/07/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070517120. Valor transferido: R$ 71,48
08/07/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070517147. Valor transferido: R$ 0,76
07/07/2025 21:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU01JC
07/07/2025 21:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDERSON GILBERTO VEIGA)
04/07/2025 15:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
30/06/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/06/2025 16:34

Juntada de Petição
30/06/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/06/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
27/06/2025 14:08

Remetidos os Autos - BNU01JC -> FNSCONV
27/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
27/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001608-07.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE: FACHINI VEICULOS LTDAADVOGADO(A): RAPHAEL ROCHA LOPES (OAB SC010245)EXECUTADO: ANDERSON GILBERTO VEIGAADVOGADO(A): KARLA CRISTINE AQUINO (OAB SC043277) DESPACHO/DECISÃO 1. Impugnação ao cumprimento de sentença.

Manifestamente infunda a impugnação do executado.

Evidente que este juizado é competente, pois o processo no qual foi constituído o título executivo judicial tramitou nesta unidade.

Logo, a competência a este juizado, nos termos do art. 3º, §1º, inciso I, da Lei 9.099/95.

O valor para fins de alçada deve ser considerado na data da propositura da ação.

A atualização e o acréscimos de encargos sucumbenciais, acarretando, hoje, em valor superior ao teto de alçada não afastam a competência. REJEITO a impugnação apresentada no ev. 7. 2.

Penhora SISBAJUD Proceda-se a penhora Sisbajud, observando o último valor atualizado da dívida.

Observe-se o segredo de justiça nível 2 para esta minuta, até a efetivação da medida determinada neste item.

Realizado o bloqueio de forma integral ou parcial, intime-se a parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 dias.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, em 10 dias.

Ocorrendo penhora e não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, indicar os dados bancários necessários à expedição do alvará judicial.

Sendo os dados da conta do advogado, deverá ter poderes para receber.

No mesmo prazo deve a parte exequente informar se ocorreu a quitação débito ou indicar o saldo remanescente, sob pena de extinção por falta de interesse.

Havendo saldo, deverá indicar bens, sob pena de imediata extinção.

Realizado bloqueio de valor irrisório, proceda-se ao desbloqueio. 3.

Penhora RENAJUD Não ocorrendo penhora via SISBAJUD, proceda-se a penhora via RENAJUD. Realizada, intime-se o executado para, querendo, impugnar, em 15 dias. 4.

Dever ético de cumprir decisão judicial.

Dever ético de informar seus bens.

O executado tem o dever de cumprir decisão judicial, nos termos do art. 77, IV, do CPC, e dever ético de indicar seus bens, nos termos do art. 774, V, do CPC.

Sendo infrutíferas as tentativas de penhora SISBAJUD e RENAJUD, intime-se o executado para, em 10 dias, apresentar a relação de seus bens, penhoráveis ou não, sob pena de suas omissões serem consideradas atos atentatórios à dignidade da justiça, sujeitando-os à multa de até 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 774, parágrafo único, do CPC.

Os executados devem informar, ainda, informar suas despesas mensais ordinárias e se possuem dependentes financeiros.

Após, intime-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995.

Cumpra-se.
26/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:31

Despacho
09/04/2025 10:09

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/03/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/01/2025 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:12

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 16/12/2024
22/01/2025 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 16:12

Distribuído por dependência - Número: 03046915320198240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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